DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: Filipe Lamounier Gontijo Zoghbi 05676249196 CNPJ: 27.763.299/0001-92 Processo: 25351.261696/2024-75 Expediente: 1463976/24-1 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 512/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 110/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Missner & Missner Ltda. CNPJ: 03.225.411/0001-73 Processo: 25351.371532/2024-55 Expediente: 1550163/24-8 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 514/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 100/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Nazca Cosméticos Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 56.851.355/0001-49 Processo: 25351.920575/2022-13 Expedientes: 3143260 (SEI) e 1360576/24-0 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 515/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 9/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Kenzo do Brasil Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 52.496.916/0001-88 Processo: 25351.923907/2022-11 Expedientes: 3137133 (SEI) e 1360875/24-7 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 516/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 10/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Rishon Perfumes e Cosméticos do Brasil Ltda. CNPJ: 11.828.354/0001-98 Processo: 25351.921128/2022-73 Expedientes: 3146047 (SEI) e 1361035/24-2 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 517/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 11/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Aerojet Química Ind. Ltda. CNPJ: 33.152.885/0001-01 Processo: 25351.923888/2022-15 Expedientes: 3144653 (SEI) e 1362247/24-3 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 518/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 12/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: J.W. Ind. e Com. Cosméticos Ltda. CNPJ: 05.467.152/0001-12 Processo: 25351.920896/2022-18 Expedientes: 3150345 (SEI) e 1361673/24-9 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 519/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 13/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Mutilab Ind. e Com. Produtos Farmac. Ltda. (Nova Química Farmacêutica S.A.) CNPJ: 72.593.791/0005-45 Processo: 25351.922138/2023-15 Expedientes: 3152874 (SEI) e 1515346/24-2 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 520/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 14/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: M. M. R. Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.376.249/0001-57 Processo: 25351.920603/2022-94 Expedientes: 3153226 (SEI) e 1361412/24-1 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 521/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 15/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: L'occitane do Brasil S.A. CNPJ: 03.276.090/0001-36 Processo: 25351.920585/2022-41 Expedientes: 3155503 (SEI) e 1361352/24-8 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 522/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 16/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Intercos do Brasil Ind. e Com. de Prod. Cosméticos CNPJ: 15.197.099/0001-30 Processo: 25351.923872/2022-11 Expedientes: 3168863 (SEI) e 1364862/24-7 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 523/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 17/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Freedom Cosméticos Ltda. CNPJ: 53.402.541/0001-02 Processo: 25351.920572/2022-71 Expedientes: 3179267 (SEI) e 1441092/24-2 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 524/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 18/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Elca Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.175.381/0001-02 Processo: 25351.920682/2022-33 Expedientes: 3179876 (SEI) e 1364691/24-8 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 525/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 19/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A. CNPJ: 60.665.981/0007-03 Processo: 25351.415152/2021-97 Expedientes: 3185983 (SEI) e 1515208/24-9 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 526/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 20/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Biolab Sanus Farm. Ltda. (Avert Labor. Ltda.) CNPJ: 44.211.936/0011-09 Processo: 25351.424301/2021-17 Expedientes: 3207265 (SEI) e 1515445/24-1 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 527/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 21/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Europrestígio Distr. Com. de Artigos de Luxo Ltda. CNPJ: 11.662.449/0001-31 Processo: 25351.918081/2022-61 Expedientes: 3215601 (SEI) e 1515780/24-4 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 528/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 26/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: De Sirius Cosméticos Eireli - EPP CNPJ: 02.859.331/0001-07 Processo: 25351.920555/2022-34 Expedientes: 3121603 (SEI) e 0285047/25-6 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 529/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 99/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Biosense Ind. e Com. de Prod. de Cosmética Ltda. CNPJ: 30.066.989/0001-05 Processo: 25351.923880/2022-59 Expedientes: 3148499 (SEI) e 0257055/25-8 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 530/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 101/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: CTEC Ind. e Com. de Cosméticos Ltda. ME CNPJ: 03.830.222/0001-20 Processo: 25351.920595/2022-86 Expedientes: 3146307 (SEI) e 0257188/25-8 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 531/2025, de 15 de maio de 2025. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 102/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: K&G Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 62.726.310/0001-45 Processo: 25351.924215/2022-82 Expedientes: 3144684 (SEI) e 0286927/25-0 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 532/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 103/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Procosa Prod. de Beleza Ltda CNPJ: 33.306.929/0007-98, 33.306.929/0004-45, 33.306.929/0001-00 Processos: 25351.923890/2022-94, 25351.920571/2022-27, 25351.923889/2022-60 Expedientes: 3175181 (SEI) e 0256909/25-3; 3175147 (SEI) e 0258318/25-2; 3144950 (SEI) e 0258213/25-6 Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 533/2025, de 15 de maio de 2025. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Diretor - Voto nº 104/2025/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção S.A. CNPJ: 04.891.262/0001-44 Processo: 25351.381469/2015-99 Expediente: 1134307/24-1 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 534/2025, de 15 de maio de 2025.