DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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L I Q U I DA DA S .INSCRITAS . . .EM RESTOS A . . . . . . . . . . . . . .T OT A L .PAGAR NÃO . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .(Últimos 12 Meses) .P R O C ES S A D O S ¹ . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .498.488.503,09 .505.076.902,59 .498.053.531,84 .505.631.363,94 .496.301.301,29 .502.045.800,67 .770.064.895,10 .620.508.557,27 .781.395.979,63 .534.310.027,24 .529.429.625,67 .535.128.417,52 .6.776.434.905,85 .4.729.362,22 . .Pessoal Ativo .429.140.283,18 .435.491.959,52 .428.170.523,43 .436.183.006,69 .427.006.923,08 .431.734.338,96 .663.932.704,71 .516.582.968,58 .676.514.553,78 .460.443.483,76 .455.226.083,93 .460.849.685,09 .5.821.276.514,71 .3.630.504,05 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .368.637.682,61 .375.783.921,58 .368.484.200,96 .376.575.832,79 .367.298.272,63 .371.879.781,28 .544.916.874,42 .455.255.193,41 .618.877.923,81 .394.712.907,51 .391.973.522,42 .397.547.703,55 .5.031.943.816,97 .2.282.934,38 . . Obrigações Patronais .60.502.600,57 .59.708.037,94 .59.686.322,47 .59.607.173,90 .59.708.650,45 .59.854.557,68 .119.015.830,29 .61.327.775,17 .57.636.629,97 .65.730.576,25 .63.252.561,51 .63.301.981,54 .789.332.697,74 .1.347.569,67 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .69.348.219,91 .69.584.943,07 .69.883.008,41 .69.448.357,25 .69.294.378,21 .70.311.461,71 .106.132.190,39 .103.925.588,69 .104.881.425,85 .73.866.543,48 .74.203.541,74 .74.278.732,43 .955.158.391,14 .1.098.858,17 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .54.817.734,21 .55.133.791,45 .55.183.899,09 .54.951.163,06 .54.735.435,41 .55.688.992,09 .84.250.047,45 .87.137.519,80 .82.828.824,75 .58.606.812,92 .59.066.195,40 .59.179.159,44 .761.579.575,07 .1.098.858,17 . . Pensões .14.530.485,70 .14.451.151,62 .14.699.109,32 .14.497.194,19 .14.558.942,80 .14.622.469,62 .21.882.142,94 .16.788.068,89 .22.052.601,10 .15.259.730,56 .15.137.346,34 .15.099.572,99 .193.578.816,07 . . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . .Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .68.203.223,13 .68.430.030,04 .68.768.410,67 .68.252.641,31 .68.094.251,77 .69.764.391,40 .90.105.271,89 .78.835.537,86 .104.525.896,99 .72.481.079,50 .72.840.585,33 .83.292.276,45 .913.593.596,34 .2.605,85 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .5.555,55 .26.399,85 .106.202,45 .6.694,52 .523,28 .685.918,71 .7.824,73 .77.425.939,28 .977.726,29 .13.486,88 .33.891,84 .10.424.060,00 .89.714.223,38 .2.605,85 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .68.197.667,58 .68.403.630,19 .68.662.208,22 .68.245.946,79 .68.093.728,49 .69.078.472,69 .90.097.447,16 .1.409.598,58 .103.548.170,70 .72.467.592,62 .72.806.693,49 .72.868.216,45 .823.879.372,96 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .430.285.279,96 .436.646.872,55 .429.285.121,17 .437.378.722,63 .428.207.049,52 .432.281.409,27 .679.959.623,21 .541.673.019,41 .676.870.082,64 .461.828.947,74 .456.589.040,34 .451.836.141,07 .5.862.841.309,51 .4.726.756,37 . . . . . . . . . . . . . . . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .5.867.568.065,88 .0,394812 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .8.916.996.232,87 .0,600000 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .8.471.146.421,23 .0,570000 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .8.025.296.609,58 .0,540000 . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 19/maio/2025, às 15h30m. . .Notas: . .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . .2 - Portaria STN/MF nº 1.066, de 16/5/2025. . .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Secretário-Geral Adjunto RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República ANEXO II . .MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .MAIO/2024 A ABRIL/2025 . . . . . . . . . . . . . . . . . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . . . . . . . . . . . . . . . .T OT A L NÃO PROCESSADOS¹ . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .(Últimos 12 Meses) . . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .75.559.142,70 .78.126.118,94 .76.138.665,24 .76.475.398,30 .75.445.376,00 .75.791.178,86 .115.917.509,62 .104.519.846,79 .110.010.084,28 .93.816.910,65 .81.763.594,65 .79.612.209,26 .1.043.176.035,29 .436.985,74 . .Pessoal Ativo .66.240.981,26 .68.639.560,70 .66.627.882,49 .66.963.472,13 .65.887.634,44 .66.225.667,45 .101.076.778,03 .88.897.694,09 .95.538.932,51 .83.648.631,51 .71.631.506,35 .69.442.052,12 .910.820.793,08 .158.210,30 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .57.006.686,01 .59.381.193,94 .57.462.505,22 .57.825.263,42 .56.759.180,72 .57.033.577,54 .82.974.310,14 .79.641.318,21 .86.471.334,55 .74.090.545,37 .62.082.743,37 .59.870.446,19 .790.599.104,68 .155.210,30 . . Obrigações Patronais .9.234.295,25 .9.258.366,76 .9.165.377,27 .9.138.208,71 .9.128.453,72 .9.192.089,91 .18.102.467,89 .9.256.375,88 .9.067.597,96 .9.558.086,14 .9.548.762,98 .9.571.605,93 .120.221.688,40 .3.000,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .9.318.161,44 .9.486.558,24 .9.510.782,75 .9.511.926,17 .9.557.741,56 .9.565.511,41 .14.840.731,59 .15.622.152,70 .14.471.151,77 .10.168.279,14 .10.132.088,30 .10.170.157,14 .132.355.242,21 .278.775,44 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .7.502.241,36 .7.561.044,98 .7.681.263,21 .7.693.283,24 .7.675.442,79 .7.757.652,80 .12.025.784,06 .10.845.596,22 .11.695.081,96 .8.229.225,44 .8.193.034,60 .8.211.268,59 .105.070.919,25 .278.775,44