DOEAM 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 6 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#225260#6#228819> PORTARIA N.º 0157/2025-GS/SEAD A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração - CONSAD, é o único conselho de Secretários na área de administração, ficando caracterizada a inviabilidade de competição; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 013101.001196/2025-82 - SEAD e Parecer nº.1.306/2025/CTA/SEAD. RESOLVE: I - DECLARAR INEXÍGIVEL o procedimento licitatório, nos termos do artigo 74, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação dos serviços do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração - CONSAD, referente ao pagamento da anuidade do exercício de 2025; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração - CONSAD, inscrito no CNPJ, sob o nº 04.233.454/0001-63, no valor global total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 20 de maio de 2025. ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#225260#6#228819/> Protocolo 225260 <#E.G.B#225262#6#228821> PORTARIA Nº 0159/2025-GS/SEAD A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as atividades necessárias para garantir gestão eficaz dos bens patrimoniais do Estado através do sistema patrimonial, com fins à padronização mínima de qualidade exigida Decreto Federal nº 10.540/2020 e plano de ação definido no Decreto Estadual nº 43.814/2021, atendendo as informações constantes no sistema de gestão financeira (AFI); CONSIDERANDO o art. 3º do no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do grupo de trabalho a ser definido em ato próprio do titular da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD; RESOLVE: I - SUBSTITUIR a contar de 1º de junho de 2025, da composição do Grupo de Trabalho o membro Roosevelt dos Santos Lopes, na função de Coordenação de Gestão de Procedimentos Membro Tipo I, por VICTOR HUGO PASCARELLI OLIVEIRA, na mesma função, da Portaria nº 0004/2022-GS/SEAD, publicado dia 06/01/2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, Manaus, 22 de maio de 2025. ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#225262#6#228821/> Protocolo 225262 <#E.G.B#225263#6#228822> PORTARIA Nº 0160/2025-GS/SEAD A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para acompanhamento da execução de contrato de gestão celebrado pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para que procedam à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir da data de assinatura do contrato de gestão, durante toda a vigência do mesmo e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual. Contrato Objeto Fiscais Termo de Contrato de Gestão nº 001/2025. O presente Contrato de Gestão nº 001/2025 trata da execução do PROJETO PLANO DE TRABALHO AADESAM 2025, que visa contribuir para o de- senvolvimento do Estado do Amazonas através da aplicação e administração das atividades de apoio às políticas de desen- volvimento econômico, social e ambiental, por meio da gestão eficiente de parcerias e projetos públicos e privados, em estreita colaboração com o Governo do Estado do Amazonas. ANNE CAROLINE MORAES DUARTE. ELYNNE NEGREIROS FONSECA. ALEXANDRE AUGUSTO ALENCAR DE QUEIROZ. Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e Gestão ou a quem ela delegar. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 23 de maio de 2025. ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#225263#6#228822/> Protocolo 225263 <#E.G.B#225264#6#228823> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2025-SEAD Processo nº: 01.01.013101.003263/2024-12. Espécie: Termo de Contrato. Data: 22/05/2025. Modalidade: Dispensa de Licitação. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular em exercício, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor global estimado do Contrato é de R$ 685.058,88 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 114.176,48 (cento e quatorze mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. Objeto: Prestação de serviços de hospedagens de servidores em infraestrutura virtualizada para comportar o sistema SIGED (Sistema Gestão Eletrônica de Documentos) no ambiente do Data Center da PRODAM, Suporte Técnico em Sistemas de Informação e Consultoria em Informática. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à Contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta de seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101, Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001, Natureza de Despesa: 33904007, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida, em 22/05/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000465, no valor de R$ 152.235,30 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 22 de maio de 2025. ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#225264#6#228823/> Protocolo 225264 <#E.G.B#225269#6#228828> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2025-SEAD Processo nº: 01.01.013101.003172/2024-87. Espécie: Termo de Contrato. Data: 22/05/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular em exercício, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa LUNIX CONSULTORIA S/S, CNPJ nº 03.472.582/0001-05. Valor: O valor global do presente Contrato é de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta reais), sendo o valor mensal de R$ 18.112,50 (dezoito mil, cento e doze reais e cinquenta centavos) . Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto: Prestação de serviços de Manutenção, Atualização e Disponibilização do Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas - RHNET/AM, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à Contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta de seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101, Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, Natureza de Despesa: 33904003, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida, em 22/05/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000463, no valor de R$ VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO