DOEAM 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 53 Trabalho/Programa que passa a integrar este instrumento VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028201-CETAM-AM; Programa de Trabalho: 12.122.3310.2793.0011, Natureza da Despesa: 33504199, Nota de Empenho: 2025NE0000557, data da emissão: 16/05/2025, valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 01.01.028201.000789/2025-70-CETAM. Manaus/AM, 27 de maio de 2025. FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas <#E.G.B#225611#53#229170/> Protocolo 225611 Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH <#E.G.B#225465#53#229024> PORTARIA Nº 017/2025-SNPH O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE publicar conforme Anexo Único. Manaus, 23/05/2025. JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH <#E.G.B#225465#53#229024/> ANEXO ÚNICO I - Conceder, férias regulamentares: Matrícula Nome Período Exer 247.760-2A Augusto Flávio S de Andrade 22.04 a 01.05.25-10D 2023 197.098-4A Josefina Gomes Dantas 01 a 30.04.25 2025 196.774-6B Roberto Nonato da Silva 31.03 a 14.04.25–15 D 2025 II - Transferir, férias por interesse do servidor: Matrícula Nome De Para Exer 196.806-8B Emmanuel Adones das Neves
Nascimento Abr.25 A definir 2024 269.658-4A Luís Fernando Souza da Silva Abr.25
A definir 2025 196.774-6B Roberto Nonato da Silva Abr.25 A definir 15 D 2025 196.864-5E Walfrido de Oliveira Silva Neto Abr.25 A definir 2025 184.670-1C Welisson Moriz Correa Abr.25 A definir 2024 III – Retificar, o período de gozo de férias dos servidores abaixo, publicado na Port. nº 14/25, no D.O.E do dia 05.05.25. Matrícula Nome Onde se lê Leia-se 196.801-7B Delson Waughan de Sousa 01 a 30.03.25 03.03 a 01.04.25 196.775-4B Paulo Moisés Santos da Silva 01 a 30.03.25 03.03 a 01.04.25 196.772-0B Thiago Colares da Silva Filho 01 a 30.03.25 03.03 a 01.04.25 IV – Registrar, faltas justificadas por atestado médico: Matrícula Nome Dia Total 203.642-8A José Adilson F Saraiva 02.05.25 01 144.106-0C Raimundo Correia da Silva 29 e 30.04.25 02 V – Conceder, Licença Especial ao servidor Afrânio Santos da Silva, matrícula 196.790-8B, Proc. nº 01.01.025203.000119/2025-46- SNPH/SIGED, pelo período de 90 (noventa) dias compreendidos entre 28.04 a 26.07.25 referente ao quinquênio 2015/2020. VI – Conceder, Licença Especial ao servidor Gilson da Costa Amaral, matrícula 196.803-3B, Proc. nº 01.01.025203.117/2025-57-SNPH/SIGED, pelo período de 90 (noventa) dias compreendidos entre 31.05 a 28.08.25 referente ao quinquênio 2015/2020. VII – Conceder, Licença Especial ao servidor Waldir Martins de Oliveira, matrícula 009.826-4D, Proc. nº 01.01.025203.000133/2025-40- SNPH/SIGED, pelo período de 60 (sessenta) dias compreendidos entre 01.05 a 29.06.25 referente ao quinquênio 2016/2021. VIII – Conceder, Licença Especial ao servidor Erivan Cruz de Assunção, matrícula 170.871-6D, Proc. nº 01.01.025203.000142/2025- 30-SNPH/SIGED, pelo período de 30 (trinta) dias compreendidos entre 01 a 30.07 .25 referente ao quinquênio 2016/2021. IX – Conceder, Licença Especial ao servidor Márcio Ney Vieira Brandão, matrícula 194.744-4B, Proc. nº 01.01.025203.000138/2025-72- SNPH/SIGED, pelo período de 90 (noventa) dias compreendidos entre 01.05 a 29.07.25 referente ao quinquênio 2006/2011. X – Conceder, Licença Especial ao servidor Roberto Nonato da Silva, matrícula 196.774-6B, Proc. nº 01.01.025203.000160/2025-12- SNPH/SIGED, pelo período de 60 (sessenta) dias compreendidos entre 01.07 a 29.08.25 referente ao quinquênio 2017/2022. XI – Prorrogar, por mais (02) dois anos a Licença para Tratamento de Interesse Particular da servidora Érica Goulart da Silva, matrícula 196.781-9C, compreendidos entre o período de 18/05/2025 a 17/05/2027, conforme o Proc. nº 01.01.025203.000114/2024-13-Sided. Protocolo 225465 <#E.G.B#225465#53#229024>

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Instituto de Defesa do Consumidor -
PROCON/AM <#E.G.B#225585#53#229144> PORTARIA Nº 025/2025 - PROCON/AM A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO PROCON, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição, de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtos, empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo SIGED nº 01.03.021202.002109/2025-75. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/21 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação dos serviços de comercialização de produtos postais por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Correios, para atender as demandas do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/ AM/FUNDECON, por prazo de vigência indeterminado; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos, inscrito no CNPJ sob o nº 34.028.316/0003-75 pelo valor estimado anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais). À consideração do Diretor-Presidente do PROCON-AM para autorização. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em Manaus/AM, 27 de maio de 2025. CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON/AM, em Manaus, 27 de maio de 2025. JALIL FRAXE CAMPOS Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON <#E.G.B#225585#53#229144/> Protocolo 225585 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM <#E.G.B#225376#53#228935> EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2021 PROCESSO Nº 01.06.011209.000645/2025-29: DAS PARTES: ARSEPAM e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA: DO OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 003/2021 de prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação por menor taxa de administração; VALOR GLOBAL: R$ 494.023,68 (quatrocentos e noventa e quatro mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339046.02; Programa de Trabalho 04.331.0001.2004.0001; Fonte de Recursos 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11.06.2025 à 10.06.2026. Manaus, 27 de maio de 2025. RICARDO MENDES LASMAR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#225376#53#228935/> Protocolo 225376 Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM <#E.G.B#225267#53#228826> PORTARIA Nº0148/2025-GDP/FMT-HVD. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a necessidade de revogar a Portaria nº 007/2025-GDP/FMT-HVD, que dispõe sobre constituição da Comissão de Implantação de controle e ajuste de Patrimônio desta Fundação VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO