DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional do INCRA/MG, e Aurélio Suenes de Resende, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 539/2025 PROCESSO SEI 54000.054393/2025-67 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Bom Despacho. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional do INCRA/MG, e Fernando Augusto Alves de Andrade, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 544/2025 PROCESSO SEI 54000.052740/2025-17 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Guidoval. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional do INCRA/MG, e Luciana Rodrigues Palmeira, Prefeita. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 552/2025 PROCESSO SEI 54000.055173/2025-51 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Jenipapo de Minas. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional do INCRA/MG, e Edson Honorato Figueiró, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 560/2025 PROCESSO SEI 54000.050096/2025-42 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Poços de Caldas. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional do INCRA/MG, e Paulo Ney de Castro Junior, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 566/2025 PROCESSO SEI 54000.057066/2025-67 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Lavras. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional do INCRA/MG, e Walmir Rocha Lopes, Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1527/2025 - UASG 373055 Nº Processo: 54000.030702/2025-11. Dispensa Nº 24/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 05.057.493/0001-10 - NORTE CAD SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo, cargo de recepcionista, que serão prestados nas dependências da unidade avançada de Montes Claros/MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2025 a 02/03/2026. Valor Total: R$ 59.703,39. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas edificações que compõem a Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco, conforme Termo de Referência (SEI 22679281). LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA Pregooeiro (SIDEC - 29/05/2025) 373048-37201-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 126/2025 - UASG 373037 Número do Contrato: 343/2025. Nº Processo: 54000.058763/2024-54. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O). Contratado: 04.808.914/0006-49 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.176.591,20. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 115/2025 - UASG 373037 Número do Contrato: 432/2024. Nº Processo: 54000.062542/2023-08. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O). Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 04/04/2024 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.057.481,12. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 175/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0001-60 e InsTItuto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia "Laudenor de Souza", CNPJ: nº 08.140.247/0001-15, Processo: nº 54000.015506/2025- 17, Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo, conforme Plano de Trabalho (SEI nº 24244495). Assinatura: 27/05/2025. Signatarios: José Trevisol, Superintendente Regional Substituto e David Zamory Cukierman Adao, Presidente da Associação. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES COMUNICADO MOC Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2025 A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens). TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/06/2025 A 15/06/2025 CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL . PRODUTOS (1) .CENTRO OESTE .S U D ES T E .SUL . . .DF .GO .MS .MT .ES .MG .RJ .SP .PR .RS .SC . .Algodão em Pluma .- .9,5667 .- .9,1767 .- .- .- .- .- .- .- . .Arroz em Casca (1) .1,3336 .1,5005 .1,3336 .1,1667 .1,5233 .1,5000 .1,5233 .1,5467 .1,6667 .1,4864 .1,4346 . .Farinha de Mandioca .4,4000 .7,0000 .2,2000 .- .- .- .2,7000 .2,3600 .2,3914 .- .2,1500 . .Fécula de Mandioca .- .- .3,1200 .- .- .- .- .3,1750 .3,1587 .- .- . .Feijão Comum .3,3333 .3,7168 .3,0833 .3,0000 .4,6666 .4,1451 .- .3,8750 .3,9516 .2,1056 .1,9650 . .Milho em Grãos .1,2333 .1,0365 .0,9768 .0,9072 .1,4762 .1,1440 .1,2408 .1,1022 .0,9085 .1,0223 .1,0210 . .Soja (3) .1,8833 .1,8840 .1,9585 .1,8303 .- .1,9692 .- .2,0352 .1,9525 .1,9798 .2,0235 . .Sorgo .0,9180 .0,8552 .0,8000 .0,7463 .- .0,9390 .- .- .- .0,8653 .- . .Trigo .1,5000 .1,6000 .1,3333 .- .- .1,6700 .- .1,3333 .1,3277 .1,1798 .1,2788 . .Uva Comum a 15º Brix .- .- .- .- .- .- .- .- .- .1,8500 .- . .Vinho Comum Superior (Litro) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .3,3013 .- . .Vinho Vinífera (Litro) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .5,3525 .- . .Embalagens (4) .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 .0,9000 TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/06/2025 A 15/06/2025 NORTE, NORDESTE . PRODUTOS (1) .N O R D ES T E .NORTE . . .AL .BA .CE .MA .PB .PE .PI .RN .SE .AC .AM .AP .PA .RO .RR .TO . .Algodão em Pluma .- .9,0447 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Arroz em Casca (2) .1,4166 .1,4682 .1,4682 .1,4672 .1,4682 .1,4682 .1,5303 .1,4682 .1,4583 .2,1038 .1,8428 .1,8428 .2,0078 .1,8428 .1,8428 .1,4167 . .Farinha de Mandioca .4,1000 .3,9334 .4,0000 .- .6,8000 .2,6000 .2,5000 . . .3,0000 .3,6000 .- .9,9000 .- .- .10,5000