DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000105 105 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do dia 02 de junho de 2025 às 18h do dia 18 de junho de 2025 (horário de Brasília- DF), conforme disposto em ANEXO I, exclusivamente através do e-mail "[email protected]". O Cronograma deste edital apresenta local e horários das provas, além de outros eventos e suas respectivas datas de realização. 2. DAS DISPOSI ÇÕ ES PRELIMINARES. 2.1 - O(A) professor(a) substituto(a) será contratado(a) no Regime de Tempo Parcial TP-20h, correspondente a Classe Auxiliar, Nível I de acordo com a titulação; fará jus ao pagamento de Retribuição de Titulação - RT. 2.2 - A seleção será para a área de Tecnologia de Produtos de Origem Vegetal, estando o(a) candidato(a) aprovado(a) apto(a) a ministrar quaisquer disciplinas da referida área, constante na matriz curricular do Curso de Engenharia Agronômica, com horários definidos pela respectiva Coordenação/Departamento. 2.3 - Remuneração: R$3.863,04 (mestre), R$4.867,43 (doutor). 3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO. 3.1 - Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) com visto permanente e possuir Graduação em Engenharia Agronômica ou Ciências Biológicas com no mínimo Mestrado em Fitotecnia ou Produção Vegetal ou Tecnologia em Alimentos. 3.2 - As inscrições devem ser acompanhadas dos documentos listados nos subitens abaixo, em arquivo único no formato PDF: 3.2.1 - Formulário de inscrição disponível. 3.2.2 - Cópia do documento Oficial de Identidade e CPF. 3.2.3 - Foto digital no formato 3x4. 3.2.4 - Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (Certidão de Quitação Eleitoral). 3.2.5 - Cópia de quitação com o Serviço Militar (se candidato do sexo masculino). 3.2.6 - Cópia do diploma do Curso de Graduação e cópia do Diploma ou Certificado de Pós-Graduação (ambos acompanhados do Histórico Acadêmico). 3.2.7 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 77,26 (setenta e sete reais e vinte e seis centavos), através de GRU (Guia de Recolhimento da União). Para o preenchimento da GRU deverão ser utilizados os códigos: UG: 154048; Gestão: 15265; Recolhimento Código: 288306.; Número de referência: 154098. O pagamento da taxa deverá ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil. 4 - DA SELEÇÃ O. A seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelecem as Resoluções n°. 39/2008 e n°. 34/2020 - CONSUN/UFPI (e alterações) e os(as) candidatos(as) serão submetidos(as) às seguintes avaliações: 4.1 - PROVA DIDÁTICA: de caráter eliminatório, consistirá em uma aula teórica com duração mínima de 45 (quarenta e cinco) e máxima de 60 (sessenta) minutos, a ser realizada no idioma oficial do País e versará sobre um tema da área do concurso. 4.1.1. O sorteio dos temas iniciará a partir das 08:30 hs do dia 30 de junho de 2025 seguindo a ordem de inscrição dos(as) candidatos(as). 4.1.2 - A prova didática será realizada 24 (vinte e quatro) horas após o sorteio do ponto, ao qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo eliminado(a) o(a) candidato(a) que não obtiver nota mínima de 7,00 (sete) pontos. 4.1.3 - No ato do sorteio do ponto o(a) candidato(a) terá que entregar à banca examinadora a cópia do Curriculum Vitae, junto com os documentos originais para comprovação. 4.1.4 - Os documentos comprobatórios devem estar organizados e agrupados obedecendo a Resolução 039/08 - CONSUN/UFPI. 4.1.5 - O plano de aula deverá ser entregue impresso pelo(a) candidato(a) à banca, no momento da realização da prova didática. 4.1.6 - Será contabilizado como tempo de prova o período gasto com a montagem e ligação de equipamentos, se for o caso. 4.1.7 - O(A) candidato(a) que não atingir 45 minutos ou ultrapassar 60 minutos da aula teórica, terá até 2 pontos subtraídos da nota total obtida na prova didática. 4.1.8 - O(A) candidato(a) que não comparecer pontualmente no horário e local determinados para sorteio do ponto da prova didática será automaticamente eliminado(a). 4.1.9 - O julgamento da prova didática obedecerá aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 39/08, de 11 de setembro de 2008, do Conselho Universitário da UFPI e suas alterações. 4.1.10 - A nota da prova didática corresponderá à média aritmética simples, com duas casas decimais, das notas atribuídas ao(a) candidato(a) pelos três examinadores. 4.1.11 - O(A) candidato(a) que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na prova didática será reprovado(a) e, consequentemente, eliminado(a) do processo seletivo. 4.1.12 - Serão disponibilizados aos(as) candidatos(as) apenas data show, quadro branco e pincel atômico. Não serão disponibilizados computadores, adaptadores (de tomada, para data show - VGA ou HDMI, extensões, caixas de som etc.). 4.2 - PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, consistirá na análise do Curriculum Vitae, entregue a banca de avaliação no ato do sorteio. A prova de títulos obedecerá aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 39/08, de 11 de setembro de 2008, do Conselho Universitário da UFPI e suas alterações. 4.2.1 - Os pontos obtidos na prova de títulos serão padronizados e atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. 4.3 - A nota final consistirá no somatório das notas obtidas nas provas didáticas e de títulos. 5 - PRAZO DE VAL I DA D E . O prazo de validade do processo seletivo será de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, contado da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União. 6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 6.1 - A Comissão de Seleção do Processo Seletivo publicará as informações no sítio eletrônico da UFPI, www.ufpi.br, relativas a todas as etapas do processo seletivo, de acordo com o Cronograma. 6.2 - O(A) candidato(a) indicado(a) à contratação será convocado(a) a comparecer à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da UFPI, no Campus Ministro Petrônio Portella (Teresina-PI), para assinatura de contrato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de convocação. 6.3 - É assegurado aos(as) candidatos(as) o direito à interposição de recurso em todas as etapas desta Seleção. 6.4 - Havendo necessidade de interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição ou contra o resultado de qualquer outra etapa do certame, o mesmo deverá ser apresentado de acordo com as datas dispostas no Cronograma, utilizando o formulário padrão disponível. WILLAMS COSTA NEVES Diretor do CCA/UFPI AVISO DE PENALIDADE Aplicar à empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., CNPJ Nº 19.152.814/0001-70, as sanções administrativas de Multa no valor de R$ 28.108,55 (vinte oito mil, cento e oito reais e cinquenta e dois centavos) e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ pelo prazo de 02 (dois) anos. A aplicação se deu pela inexecução parcial do Contrato nº 08/2023/UFPI e das obrigações contidas no Anexo I Termo de Referência do Edital nº 02/2023, a saber 13.7, 13.9, 13,27, 13.30. Em 29 de maio de 2025 HUGO MARINNI SILVA ALENCAR Diretor Administrativo da UFPI AVISO DE PENALIDADE Aplicar à empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., CNPJ Nº 19.152.814/0001-70, as sanções administrativas de Advertência, Multa no valor de R$ 163.246,46 (cento e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ pelo prazo de 02 (dois) anos. A aplicação se deu pela inexecução parcial do Contrato nº 09/2024/UFPI, por descumprimento das cláusulas 10.1, 10.1.1, 14.13, 14.14, 14.23, 17.31.1.4, 24.2.i, 24.2.ii,2 e 24.2.iii . Em 29 de maio de 2025 HUGO MARINNI SILVA ALENCAR Diretor Administrativo da UFPI PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2019 - UASG 154048 Nº Processo: 23111.051081/2019-25. Contratante: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Contratado: 07.194.788/0001-63 - LIMPSERV LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 42/2019 por conveniência para a administração, levando em consideração o exposto na cláusula primeira 1.1.1 do sexto termo aditivo ao contrato. Fundamento Legal: Inciso ii, do art. 79, da Lei n° 8.666/93 . Data de Rescisão: 01/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154048 Número do Contrato: 47/2023. Nº Processo: 23111.058058/2023-08. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 08.596.699/0001- 06 - DB LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de valores inicialmente contratados, levando em consideração o Contrato N° 47/2023 e o Processo UFPI N° 23111.010689/2023-26. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.853,49. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 16/2025 Espécie: Termo de Permissão de Uso nº 16/2025. Nº Processo: 23116.006307/2025-89. Permitente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Permissionária: INSTITUTO QUALITTA DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, CNPJ: 43.563.603/0001-04. Objeto: Permissão onerosa de uso de espaços edificados, localizados no Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande, com vinculação ao Programa de Cooperação em Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (CTIC - FURG), a fim de integrar o Parque Tecnológico OCEANTEC. Vigência: 29.05.2025 a 29.05.2027. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.243/2016 e demais normas aplicáveis à espécie. Data da assinatura: 29.05.2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 20/2025 Espécie: Termo de Permissão de Uso nº 20/2025. Nº Processo: 23116.006301/2025-10. Permitente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Permissionária: LAB Projetos e Consultoria Ltda. CNPJ: 43.528.738/0001-39. Objeto: Permissão onerosa de uso de espaços edificados, localizados no Campus Carreiros da Universidade Federal do Rio Grande, com vinculação ao Programa de Cooperação em Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (CTIC - FURG), a fim de integrar o Parque Tecnológico OCEANTEC. Vigência: 29.05.2025 a 29.05.2027. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.243/2016 e demais normas aplicáveis à espécie. Data da assinatura: 29.05.2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 - UASG 154042 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 23116.007668/2024-61. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 16.989.002/0002-76 - ELIANE RESTA DAL ROSSO GOYA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 015/2024 por mais 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.187,00. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 24/2025 - UASG 154042 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23116.001345/2023-83. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PHENIX SOLUCOES LTDA. Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2023. OS FATOS GERADORES SÃO: 1) CCT 2025/2025 - (REGISTRO MTE Nº RS000040/2025), QUE REAJUSTA OS SEGUINTES VALORES: A. SALÁRIO MENSAL DOS CARGOS CONTRATADOS: REAJUSTE DE 7,34%, A PARTIR DE 01/01/2025; B. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 25,42, A PARTIR DE 01/01/2025; C. PLANO DE BENEFÍCIO FAMILIAR PARA R$ 19,42, A PARTIR DE 01/02/2025. 2) DECRETO Nº 12342/2024, QUE REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA R$ 1.518,00; 3) REAJUSTE DO VALOR DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO DOS EPIS UTILIZADOS, DE ACORDO COM O IPCA ACUMULADO NO ANO DE 2024 (4,8313%); 4) ÍNDICE FAP DE 1,0042%, A PARTIR DE 01/01/2025. O VALOR TOTAL RETROATIVO A SER PAGO A CONTRATADA É DE R$ 53.136,01 (CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/2025 A ABRIL/2025. Vigência: 10/01/2023 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.820.099,88. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2025 - UASG 154042 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23116.002732/2021-75. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: reajuste dos preços do Contrato Administrativo nº 015/2022. Os fatos geradores são: 1) CCT 2024/2025 - SINDRADIO - RS - RS005000/2024; 2) Lei nº 14.973/2024, que estabelece a reoneração gradativa da folha de pagamento, através das alíquotas do INSS e da CPRB. O valor total retroativo a ser pago a contratada é de R$18.056,51 (dezoito mil cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), de novembro/2024 a abril/2025. O valor global mensal da contratação, ficou ajustado o valor de R$106.204,69 (cento e seis mil, duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos) mensais, já incluída a estimativa de execução de serviços extraordinários, a partir de 01/05/2025, garantindo assim o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Vigência: 02/03/2022 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 637.228,14. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).