DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 01/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170078 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10507.720014/2023-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA . Objeto: O contrato será repactuado pela segunda vez para adequação do preço contratual aos novos valores da convenção coletiva cct ba000221/2024, a qual estabeleceu novos valores de piso salarial das categorias, assistência médica e odontológica, auxílio alimentação e seguro de vida.. Vigência: 01/07/2023 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.562.859,45. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 1/2010. Nº Processo: 15528.000038/2010-91. Dispensa. Nº 1/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: ..*- - JOAO CARLOS SOARES MARTINS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 ( doze) meses, de 15/06/2025 a 15/06/2026, podendo o contrato ser unilateralmente rescindido pela locatária antes do seu termo final, sem incidência de qualquer multa rescisória, desde que seja dado prévio aviso ao locador com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias.. Vigência: 28/05/2025 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.880,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10707.720224/2024. , publicada no D.O.U de 19/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, através de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gestão estratégica da Receita Federal do Brasil no âmbito das unidades da SRRF07. Novo Edital: 30/05/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIANI VIGANOR DA SILVA SANT ANA Pregoeira (SIDEC - 29/05/2025) 170116-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE LORENA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058- 87 e o Município de Lorena/SP, CNPJ nº 47.563.739/0001-75. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Lorena/SP, o(a) Sr(a) Sylvio Ballerini. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO - SEATA DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 34, inciso V, da Portaria ALF/GRU nº 203, de 28/12/17, faz saber que, nos termos do art. 23, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S), no prazo de 30 dias, contados do 16º dia da publicação deste Edital, a tomar ciência nos autos, da Intimação/Despacho Decisório abaixo relacionado(a), procedimento necessário à instrução do pedido formulado nos autos identificados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .D ES P AC H O .P R O C ES S O . .JORGE ALIN UQUILAS RUIZ .234.xxx.xxx- 52 .D R S P AC H O D EC I S Ó R I O .10814.721849/2024- 85 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a ciência noticiada, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, ao Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro -ALF/GRU/SEATA (Rod. Hélio Smidt, s/nº - TECA - Edifício 2, 1º andar), em dias úteis, no horário das 14h às 16h. MIGUEL PAZ DE MENDONÇA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2025 Processo nº 13032.399334/2025-61. TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2025, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, CNPJ 00.394.460/0479-62, e a Superintendência Regional Sudeste I, CNPJ 29.979.036/1160-67. Objeto: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com o rateio das despesas comuns. Vigência: 60 meses, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade. Data da assinatura: 29/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720245/2022-31, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, M.R.M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 45.675.631/0001-49, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.434644/2024-33, resolve: Tornar público que foi aplicada à MAURICIO A. JUNIOR REFRIGERAÇÃO, CNPJ nº 31.508.279/0001-42 - com fundamento nos itens 9.4.1 e 9.7 do Edital SRRF09 nº 13/2024, as sanções de MULTA no valor de R$ 2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais) - correspondente a 0,5% do Valor do contrato licitado - e Impedimento de licitar e contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por deixar de encaminhar os documentos de proposta, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o subitem 5.20.4 dos termos do Edital do Pregão Eletrônico SRRF09 nº 13/2024. Curitiba, 21 de maio de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720246/2022-85, resolve: Tornar público que foi aplicada à ACYR RUFINO LOPES, CPF nº 308.xxx.xxx-04, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Curitiba, 21 de maio de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720211/2022-46, resolve: Tornar público que foi aplicada à OAKS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, CNPJ nº 06.063.835/0001-77, com fundamento no Art. 87, II da Lei 8.666/93 e no item 11.1.3 do Edital Nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Ressalta-se que que a multa já foi paga, conforme documento de fls. 831-832. Curitiba, 20 de maio de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720215/2022-24, resolve: Tornar público que foi aplicada à SOCRATES ANTONIO DOS SANTOS, CNPJ nº 10.468.972/0001-69, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000005/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Curitiba, 21 de maio de 2025 ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I