DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000120 120 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 28/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGU AT U - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 295.273,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2027. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDACOMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RELICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 0011/0325A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital.O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 30.05.2025 a 17.06.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, o site www.leiloeirosdebrasilia.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO, na SCS Quadra 01, BLOCO B, SALA 201, Edifício MARISTELA - ASA SUL - BRASILIA/DF - CEP: 70308-900, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-mail: [email protected] Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.O certame realizar-se-á em 17.06.2025, 10:00h, no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 23.06.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital.Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 23/06/2025.Outras informações nos telefones: (61) 3224-6033 / (61) 99994-3232, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA AVISO DE VENDACOMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RELICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 0012/0325A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital.O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 30.05.2025 a 18.06.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.soleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) GIOVANO AVILA ALVES, na RUA PAULA RAMOS, nº 1109, sala 01 - COQUEIROS - FLORIANOPOLIS/SC - CEP: 88080-401, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-maill: [email protected] Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.O certame realizar-se-á em 18.06.2025, 10:00h, no site www.soleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 24.06.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital.Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 24/06/2025.Outras informações nos telefones: (48)3364-1838, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA AVISO DE VENDAEDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0030/0225 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA.O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 30/05/2025 até 23/07/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.portoleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) BRENNO DE FIGUEIREDO PORTO, no endereço RUA ITAOCA, N° 100 - PRAIA DE ITAPARICA - VILA VELHA/ES - CEP: 29102-205, Telefone (27) 3024-1100 / 99275-5410, no horário de atendimento das 09:00 às 17:00 horas, segunda a sexta, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.O 1° Leilão realizar-se-á no dia 21/07/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 24/07/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.portoleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: TACTO INSTITUTO DE INTERVENCOES E ESTUDOS COMPORTAMENTAIS LTDA, CNPJ: 42.999.942/0001-75; ES P ÉC I E : Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RJBC SERVICOS DE SAUDE LTDA , CNPJ: 57.176.387/0001-59; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; H A B I L I T AÇ ÃO : PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA CARDIOVASCULAR KIST E SAKAI LTDA, CNPJ: 06.187.542/0001-00;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; H A B I L I T AÇ ÃO : PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RITA C. BIERBRAUER SERV I CO S DE PSICOLOGIA, CNPJ: 57.226.517/0001-10;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PREMIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 14.511.594/0005-33;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ESPACO PSICOLOGIA MALI ABA LTDA, CNPJ: 55.304.453/0001-01;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CMV DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 52.187.647/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABO, CNPJ: 14.631.782/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: IBED, CNPJ: 38.076.139/0001-91; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar 01(Hum) profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de PEDIATRIA, no município DIVINOPOLIS/MG. O Edital 0053/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para- credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974328/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS-SE, CNPJ 13.096.029/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000295, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2028 - Assinado em 28/05/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Sandro de Jesus dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Contrato de Repasse nº 929540/22/SUDECO/CAIXA, PM NOVA NAZARÉ/MT, DOU de 28/05/2025, seção 3, página 99, onde se lê T Aditivo:23/05/2025, leia-se T Aditivo:26/05/2025. 26/05/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974290/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ-BA, CNPJ 13.866.892/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000258, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2029 - 20/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e PEDRO ANDRE BRAZ SILVA SANTANA. Termo de Compromisso nº 974415/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MURITIBA-BA, CNPJ 13.828.504/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000380, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2029 - 21/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Rosilvanda Oliveira Reis. Termo de Compromisso nº 974330/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA-BA , CNPJ 13.827.019/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000297, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2029 - 28/05/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e Antônio dos Santos Fróes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATO DE DISTRATO Contrato De Repasse nº 910409/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Município de Pracuúba, CNPJ 34.925.222/0001-37. Objeto termo de distrato 3222.1076406-82/2021 . Fundamentação legal: PI 424/2016. Data: 16/05/2025. Contrato De Repasse nº 916279/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte (MESP), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Município de Pracuúba, CNPJ 34.925.222/0001-37. Objeto termo de distrato 3222.1078741-05/2021. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data: 16/05/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974134/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, CNPJ 08.096.083/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000105, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2029 - 27/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Jackson Dantas.