DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000132 132 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a Harley Xavier Nascimento, no endereço Avenida Manoel Novaes, s/n, Centro, Bom Jesus da Lapa-BA, CEP 47.600-000. HARLEY XAVIER NASCIMENTO, Superintendente Regional - 2ª SR/CODEVASF HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000648/2025-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0047.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Rural Nossa Senhora Aparecida, CNPJ: 17.415.924/0001-51, no município de Terezinha, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 361.283-5, avaliada no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº Resolução Regional nº 94, 20 de Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000648/2025-05-e. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Wellington Antônio da Silva Barbosa, Presidente da associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.00663/2025-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0055.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Ipubi, CNPJ: 11.040.896/0001-59, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 377.830-0, CHASSI: MBNYHBKYVRNB03040, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.567-5, 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 321.571-9, avaliado no valor total de R$ 139.487,28 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 111, 11 de março de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.00663/2025-45-e. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e João Marcos Siqueira Torres, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000458/2025-80 -e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0035.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São Bento do Una, CNPJ: 10.091.577/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET - 7549 SUPER, 75 CV, tombamento n° 361.075-4, CHASSIS: 949P75AGNRA000197; 1 (uma) grade aradora, tombamento n° 361.277-0; 1 (um) caminhão basculante IVECO TECTOR 15-210, tombamento n° 361.287-3, CHASSIS: 93ZA61LFZP8701831, avaliada no valor total de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº Resolução Regional nº 63, 7 de Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000458/2025-80-e. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Pedro Alexandre Medeiros de Souza, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000677/2025-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0063.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Serrita, CNPJ: 11.361.250/0001-73, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator de esteira, tombamento: 378.445-1, CHASSI: CHSDH13HJRC000104, avaliado no valor total de R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 120, 13 de Março de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000677/2025-69-e. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Sebastião Benedito dos Santos, Prefeito. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000252/2024-76-e O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 115ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, através da Resolução Regional nº 130/2024, resolve: Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº. 13.303/2016 e no Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf em seu artigo 106, inciso II, com base na Resolução nº 252/2024, inciso I ,"b", (peça nº 10), e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022 (peça nº 09), a contratação da empresa V3 DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 48.443.263/0001-00, para fornecimento de material de copa e cozinha para a 10ª Superintendência Regional da Codevasf em Palmas/TO, por um período de 12 (doze) meses, através de Dispensa de Processo Licitatório. Os recursos orçamentários correrão à conta do PTRES: 172108, Fonte: 1000, Grupo: 33, ND: 9000, PI: TO0000IADM2. Em 29 de maio de 2025 CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000253/2024-11-e ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 113ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, através da Resolução Regional nº 120/2024, resolve: Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº. 13.303/2016 e no Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf em seus artigo 98, inciso II, com base na Resolução nº 252/2024, inciso I ,"b", (peça nº 16), e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022 (peça nº 17), aprovado pela Resolução nº 318/2022 (peça nº 18), a contratação da empresa INTER DIESEL COM DE MAQUINAS PECAS E SERV LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.137.985/0001-34, no valor de R$ 36.491,00 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais), por meio de Dispensa de Licitação, visando limpeza e reparo de sistemas de injeção de motores diesel de tratores (filtros de combustível, tanque de combustível, bomba injetora, bicos injetores, dutos de condução de diesel e demais componentes). Os recursos orçamentários correrão à conta do PTRES: 248920 - 15.244.2317.00SX.0017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Tocantins - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; Fonte: 1000 - Recursos Livres da União. Em 29 de maio de 2025 CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CO D E V A S F EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000094/2025-35-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0053.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Rio Son o / T O. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Rio Sono/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s): 336.725-2. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000194/2025-61-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0081.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 336.758-2. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000318/2025-29-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0154.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de GOIANÉSIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONAT Á R I O 1 (uma) motoniveladora - motor diesel, tombamento 351.164-2, avaliada em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000271/2025-01-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0159.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ORIZONA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) cocho - para armazenagem de massa ou farinha, tombamento 350.832-9, 1 (um) descascador/lavador, tombamento 350.724-9, 1 (um) forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, tombamento 350.705-0, 1 (uma) peneira, tombamento 350.686-0, e 1 (um) ralador e triturador de mandioca - automático, tombamento 350.713-9, itens avaliados no valor total de R$ 60.171,00 (sessenta mil, cento e setenta e um reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 22/2025/SE/MJSP - REDEMAIS OBJETO: adesão da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Porto Alegre - SMPG à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário- Executivo do MJSP, CEZAR AUGUSTO SCHIRMER - Secretário da SMPG e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 29/05/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.007608/2021-18. POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 200340 Nº Processo: 08204.002487/2024-66. Inexigibilidade Nº 90089/2023. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para diretoria de ensino da academia nacional de polícia - código 749993-0. No valor anual de r$ 1.076.972,07.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2025 a . Valor Total: R$ 1.076.972,07. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200392 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 08270.010044/2024-55. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar oprazo de vigência do contrato 13/2024 sr/pf/ce por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/08/2025 até 06/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 07/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.166,00. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).