DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte nacional de cargas em geral, tais como mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e de informática, veículos e motocicletas, dentre outros de propriedade da polícia federal, de seus servidores removidos, ou em interesse do órgão, na modalidade terrestre, porta a porta, conforme as faixas de quilometragem estabelecidas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total: R$ 134.640,00. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200390 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08410.001792/2024-03. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do art. 57, (ii), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.778,56. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 08514.002520/2024-54. APÓS análise do processo e com base na Portaria DG/PF nº 620/2024 e no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a Autoridade Superior RATIFICOU o Ato de Inexigibilidade de Licitação (SEI nº 60936334), referente à instalação e funcionamento do Posto de Emissão de Passaportes da Polícia Federal em São José dos Campos. Em 29 de maio de 2025 RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO Superintendente Regional POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 68/2025/SPRF-MS Nº Processo: 08669.002784/2025-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: DWAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI. CNPJ nº 20.189.963/0001-92. Assunto: Aplicação da penalidade de multa conforme condições estabelecidas no Edital e Anexos. CONTRATO Nº 16/2021. Aplicação da penalidade de Multa. Contrato nº 23/2022. Considerando os argumentos trazidos na Orientação nº 14/2025/NAT-MS/SUPEX-MS/SPRF-MS (65556488), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como todo o contido no Processo de Apuração de Possível Descumprimento Contratual nº 08669.002784/2025-25, pela empresa DWAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETERRAPLANAGEM EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.189.963/0001-92, Contrato nº 16/2021, DECIDO: Conhecer a defesa prévia apresentada pela empresa contratada, por ter sido protocolada tempestivamente, nos termos do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. Rejeitar parcialmente as alegações da contratada, em razão da configuração de descumprimento contratual relativo à apresentação extemporânea da garantia de execução;, em afronta ao disposto no art. 48 da Lei nº 9.784/1999 e ao item 19 do Termo de Referência (63833335); Aplicar a penalidade de multa no valor de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, equivalente a R$ 89,74 (oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme previsto no item 20.2.2.5 do Termo de Referência (63833335). Publique-se a presente decisão. Campo Grande, 26 de maio de 2025 JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.003944/2021-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 22.752.246/0001-52 - FTC ENGENHARIA PROJETOS E SO LU CO ES LTDA. Objeto: Considerando os argumentos trazidos na orientação nº 12/2025/nat- ms/supex-ms/sprf-ms (65264150), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como todo o contido no processo de apuração de possível descumprimento contratual nº 08669.001723/2025-41, pela empresa fabio tafuri cruz engenharia projetos e soluções eireli me inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 22.752.246/0001- 52, contrato nº 11/2022, decido: rescindir unilateralmente o contrato nº 11/2022 (63053174), pelo descumprimento das cláusulas contratuais assumidas. Publique-se a presente decisão;. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.010837/2024-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 04.202.019/0001-71 - BSB TIC SOLUCOES LTDA. Objeto: Considerando os argumentos apresentados na orientação nº 9/2024/nat-ms/supex- ms/sprf-ms (64628495), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como todo o contido no processo de apuração de descumprimento contratual sei nº 08669.002072/2025-14 envolvendo a empresa bsb tic soluções ltda, inscrita no cnpj nº 04.202.019/0001-71, referente ao contrato nº 31/2024, decido: conhecer a defesa prévia, pois atendeu ao critério da tempestividade, disposto no art. 157 da lei 14.133/21; não acolher os argumentos apresentados pela contratada, haja visto que houve inexecução total na prestação do serviço de natureza continuada refletindo em impactos a administração pública, conforme disposto no art. 48 da lei nº 9.784/1999; aplicar a penalidade de multa de 0,5% sobre o valor do contrato, totalizando o valor de r$ 5.567,10 (cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos), conforme previsto no item 7.14.3 do termo de referência (62507816), pelo descumprimento das obrigações estipuladas nos itens 4.37 do termo de referência (62507816); rescindir unilateralmente o contrato nº 31/2024 (63449897), com fulcro no inc. I do art. 138, da lei 14.133/21, pelo descumprimento total das obrigações assumidas. Publique-se a presente decisão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de internet para atender as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará Total de Itens Licitados: 00036 Novo Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060 Val de Cans - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/06/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. HAROLDO TEIXEIRA SILVA Superintendente (SIDEC - 29/05/2025) 200111-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/SPRF-PI, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0122-23 e o Município de Floriano-PI, CNPJ n° 06.554.067/0001-54. Objeto: recolhimento de animais abandonados nas rodovias federais que cortam o respectivo município e demais vias públicas do perímetro urbano. Processo Administrativo SEI nº 08668.001968/2023-16. Vigência: 60 meses. Assinatura: 27/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025 Processo nº 08664.001378/2024-12, Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Município do Natal. CNPJ nº 08.241.747/0001-43. Objeto: intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) a ser executado na circunscrição do Município do NATAL-RN. Signatários: Péricles Venâncio dos Santos; Paulo Eduardo da Costa Freire. Data da Assinatura: 23/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.001841/2025-39. Inexigibilidade Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 91.950.261/0001-28 - CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA . Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/03/2025 a . Valor Total: R$ 300,00. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08660.017885/2022-38. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Rorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.319,92. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08676.000473/2023-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 61.600.839/0070-87 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 24/04/2025 a 24/04/2026 nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de r$190,56 (cento e noventa reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de r$2.286,72 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) ao ano. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.286,72. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).