DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000135 135 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.027786/2024-03. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 36.289.408/0002-53 - M LICITACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de dispenser para papel higiênico para a superintendência da polícia rodoviária federal na bahia - sprf/ba, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total: R$ 2.870,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Processo nº 08655.026111/2024-39 Licitação, modalidade: Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis), Sucatas aproveitáveis e Sucatas aproveitáveis com motor inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-BA e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no Edital nº 1/2025/SPRF- BA. Data, horário e local da realização do leilão: Sessão dia 26 de junho de 2025, às 09:00h na modalidade eletrônica (internet) pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br . Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 16 e 17 de junho de 2025, no horário compreendido entre 08:30h e 17:00h, nos pátios das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal no Bahia e das empresas contratadas, conforme edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtida no site do DPRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/bahia e no site www.danielgarcialeiloes.com.br. Salvador-BA, 29 de maio de 2025 VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025/SPRF-BA A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA, doravante denominada SPRF-BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0109-56, com sede na Rua da Indonésia, nº 1.081, Granjas Rurais, Presidente Vargas, Salvador/BA , CEP 41.230-020, neste ato representado pelo seu Superintendente, o Sr. VAGNER GOMES DA SILVA, e o MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, doravante denominado Município, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MJ sob o nº 04.214.419/0001-05, com sede na Avenida Barreiras, nº 825, Centro, CEP 47850-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR, tendo em vista o constante e decidido no Processo Sei nº 08655.002167/2025-89, têm, entre si, ajustado o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, objetivando a delegação, ao município, das atividades de fiscalização de trânsito nas rodovias BR-242, entre os quilômetros 899,0 e 918,0, e BR-020, entre os quilômetros 206,0 e 212,0, exceto as atividades de fiscalização eletrônica com equipamentos fixos, e até mesmo com Aeronave Remotamente Pilotada (RPA ou comumente denominada de drone); e autuação de infrações de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada irregular sobre faixa de pedestre. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 973906, Nº Processo: 08012000166202484, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: FUNDACAO IRAC I GAMA DE CULTURA CNPJ nº 05614401000155, Objeto: Manutenção e contratação de especialistas para atuarem no projeto A ARTE, A CULTURA E HISTÓRIA da FUNDAÇÃO IRACI GAMA DE CULTURA/BA., Valor Total: R$ 299.520,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 299.520,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 67.139,80, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 232.380,20, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027, Data de Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: ADELMO MATTOS RAMOS CPF nº .430.815-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 957698, Nº Processo: 08012000154202450, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO CULTURAL BANTU CNPJ nº 07794079000119, Objeto: Oferta de oficinas socioeducativas para crianças e adolescentes em comunidades vulneráveis nos municípios de Salvador-BA , Ilhéus-BA, Lauro de Freitas-BA, São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ (integrantes do PRONASCI), com aulas regulares de Capoeira Angola, Percussão e Letramento (reforço escolar)., Valor Total: R$ 1.499.979,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.499.979,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 113.664,25, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 1.386.315,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027, Data de Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: EDIELSON DA SILVA MIRANDA CPF nº .435.755-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 957768, Nº Processo: 08012000157202493, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: FEDERACAO AMAPAENSE DE TEATRO AMADOR CNPJ nº 14531149000101, Objeto: Promoção da cidadania em dez áreas de vulnerabilidade social nos municípios de Macapá e Santana, através da valorização das expressões culturais e da construção de laços comunitários., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000070, Valor: R$ 44.059,83, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 555.940,17, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027, Data de Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: JOAO PORFIRIO FREITAS CARDOSO CPF nº .952.892-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 973923, Nº Processo: 08012003665202342, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE ARIPUANA CNPJ nº 03507498000171, Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aripuanã MT (PROCON Municipal de Aripuanã-MT)., Valor Total: R$ 349.986,58, Valor de Contrapartida: R$ 986,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 349.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 349.000,00, PTRES: 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2027, Data de Assinatura: 29/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: SELUIR PEIXER REGHIN CPF nº .659.739-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código 822071. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Pedido de Prorrogação do Convênio nº 822071/2015 TRANSFERE.GOV., por mais 12 meses, a partir de 01/07/2025. Valor Total: R$ 2.938.520,97, Valor de Contrapartida: R$ 58.770,42, Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº .820.587-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 894009. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. prorrogação da cláusula de vigência do Convênio 894009/2019, por mais doze meses, modificando-o para 30 de junho de 2026. Valor Total: R$ 442.318,14, Valor de Contrapartida: R$ 8.846,36, Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200601 Nº Processo: 08117.001353/2025-98. Dispensa Nº 101/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 05.974.816/0001-30 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de mudança de categoria e renovação da carteira nacional de habilitação (cnh), para atender as necessidade da penitenciaria federal em catanduvas/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026. Valor Total: R$ 43.850,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: CELINA APARECIDA MONTEIRO LOPES, CNPJ: 25.314.898/0001-01. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.025002/2024-20. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: JOICE DAIANE MATOS KORB, CNPJ: 57.787.875/0001-00. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.003921/2025-23. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo DA SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 71/2025 publicado no D.O de 30/05/2025, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 209/2025 - Processo nº 08020.007407/2024-17. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 209/2025, em referência. Data da assinatura: 26/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 913.023,80 (novecentos e treze mil vinte e três reais e oitenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 222/2025 - Processo nº 08020.003999/2024-06. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 222/2025, em referência. Data da assinatura: 26/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 1.027.200,00 (um milhão, vinte e sete mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 232/2025 - Processo nº 08000.024936/2025-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 232/2025, em referência. Data da assinatura: 26/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima.