DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000142 142 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459545 Objeto: Transmissor de pressão manométrica, transmissor de pressão absoluta, manômetro, medidor de vazão e sistema de medição de vazão digital. Abertura das propostas em 06/06/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Aditivo de Contratos de consultoria individual firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto IBGE/UNFPA/2022 - Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, firmado em 28 de julho de 2022 entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratante: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Edital 03/2024: TR 2.5.2 - Consultor pleno em geoprocessamento e em criação de geosserviços em plataformas Web Evelyn de Oliveira Meirelles, CPF: xxx.904.127-xx, Contrato original IC 192/2024, Emenda de contrato n. 1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025. Edital 04/2024: TR 2.1.1 - Consultor pleno em produção estatística de dados referentes à emigração de brasileiros para outros países Bruna Atayde Signorini, CPF xxx.743.406-xx, Contrato original IC 171/2024 - Emenda de contrato n.1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025. TR 2.5.2 - Consultor pleno em desenvolvimento de soluções PyQGIS para Base Territorial George Rodrigues da Cunha Silva, CPF: xxx.123.416-xx, Contrato original IC 180/2024, Emenda de contrato n. 1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025. TR 2.5.1 - Consultor sênior em soluções para roteamento de agentes de pesquisa em campo Mayron César de Oliveira Moreira, CPF: xxx.382.266-xx, Contrato original IC 218/2024, Emenda de contrato n. 1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025; Emenda de contrato n. 2, Vigência: 27/05/2025 a 30/06/2025. Edital 05/2024: TR 2.5.1 - Consultor sênior em soluções em desenvolvimento de Sistemas DOT NET para Sistemas de Coleta - IV Eli Maruani, CPF xxx.097.760-xx, Contrato original IC 210/2024 - Emenda de contrato n.1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025. TR 2.1.1 - Consultor pleno em produção estatística de dados referentes à emigração de brasileiros para outros países - II Reinaldo Onofre dos Santos, CPF: xxx.719.246-xx, Contrato original IC 249/2024, Emenda de contrato n. 1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025; Emenda de contrato n. 2, Vigência: 27/05/2025 a 07/09/2025. Edital 06/2024: TR 2.1.1 - Consultor sênior em estimativa do PIB dos Municípios Wilson Grimaldi Parente, CPF xxx.494.874-xx, Contrato original IC 269/2024 - Emenda de contrato n.1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025; Emenda de contrato n.2, Vigência: 27/05/2025 a 18/11/2025. FLÁVIA VINHAES SANTOS Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA07IBG EXTRATO DE DISTRATO Extrato de distrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto IBGE/UNFPA/2022 - Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, firmado em 28 de julho de 2022 entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratante: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Edital 04/2024 TR 2.1.1 - Consultor pleno em produção de informações geoespaciais e sua integração com informações estatísticas Thiago Corrêa Jacovine, CPF: xxx.876.878-xx - Contrato nº 169/2024 - Data da rescisão: 07/05/2025 FLÁVIA VINHAES SANTOS Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA07IBG UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 114620 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 20841.000123/2018-98. Dispensa. Nº 9/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 5..-7 - RONES DANIEL GODINHO DOS SANTOS. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 (doze) meses, com início em 25/04/2025 e término em 25/04/2026, e o seu reajuste conforme cláusula contratual, para o valor mensal de r$ 1.756,35. Assinatura em 16/4/2025.. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.076,20. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114631 Nº Processo: 03633.000906/2024-51. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 46.613.430/0001-80 - DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Aquisição de cartucho (toner) para as impressoras brother dcp-l2540dw (2.600 páginas) de cor preta, modelo compatível de 1° uso, referência tn2370 com garantia de doze meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total: R$ 1.790,10. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.000156/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assistente técnico/ executivo especializado, a serem executados com regime dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113601-5-90021-2025. Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato do Convênio de Delegação nº 01/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS, com sede em Brasília, no endereço Esplanada dos Ministério, Bloco R, inscrito no CNPJ nº 49.582.441/0001-38, doravante denominada "DELEGANTE" neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, nomeado por meio do Decreto de 13 de setembro de 2023, com a interveniência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia executiva, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0001-00, com sede em Br a s í l i a / D F, Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote "A", Edifício Núcleo dos Transportes, doravante denominado "INTERVENIENTE DO DELEGANTE", neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Fabrício de Oliveira Galvão, nomeado por meio do Decreto 10 de julho de 2023, e o ESTADO DO PIAUÍ, inscrito no CNPJ nº 06.553.481/0001-49, doravante denominado "DELEGATÁRIO", neste ato representado pelo Governador do Estado do Piauí, Sr. Rafael Fonteles, nomeado por meio do termo de posse na 1º Sessão Especial de 01 de janeiro de 2023, com a interveniência da COMPANHIA DE TERMINAIS, PORTOS E HIDROVIAS DO P I AU Í S/A - PORTO PIAUÍ, sociedade de economia mista criada pela Lei Estadual nº 6.376 de 05 de julho de 2013 e suas alterações posteriores, neste ato representada por seu Diretor- Presidente, Raimundo Nonato Palmeira Dias Júnior, nomeado por meio do Termo de Posse de 10 de janeiro de 2025, Ata de Reunião da Diretoria da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí - Porto Piauí, e por sua Vice-Presidente de Economia Pesqueira e Sustentabilidade Portuária, Maria Cristina de Araújo, nomeada por meio do Termo de Posse de 10 de janeiro de 2025, Ata de Reunião da Diretoria da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí - Porto Piauí, doravante denominada "INTERVENIENTE DO DELEGATÁRIO", têm entre si ajustado o presente Convênio que reger-se-á de acordo com a forma descrita a seguir. Do Objeto: delegar ao Estado do Piauí a EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIA NAVEGÁVEL DO RIO PARNAÍBA (HN-400) E A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS ATRACADOUROS DE ARAIOSES-CANÁRIAS/MA, ILHA GRANDE - TATUS I/PI, ILHA GRANDE - TATUS II/PI E URUÇUÍ-FORQUILHA/PI, identificados conforme CLÁUSULA TERCEIRA, realizado pela Data da Assinatura: 26 de maio de 2025. Assinam: Pelo Governo do Estado do Piauí, o Governador Rafael Tajra Fonteneles, pelo Porto Piauí, o Diretor-Presidente Raimundo Nonato Palmeira Dias Junior e a Vice- Presidente de Economia Pesqueira e Sustentabilidade Portuária Maria Cristina de Araújo, pelo Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Diretor-Geral Fabrício de Oliveira Galvão e pela União, o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos Silvio Serafim Costa Filho. Processo SEI n 50020.002441/2024-61. SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50000.018545/2022-64. Contrato de Arrendamento nº 05/2025-MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa BRITTO MACELOG SPE. LTDA., CNPJ nº 59.691.114/0001-78, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Autoridade Portuária Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, CNPJ nº 34.040.345/0001-90. Do objeto: arrendamento de área, infraestrutura e instalação pública localizada no Porto Organizado de Maceió, no Estado de Alagoas, denominada MAC16, com 9.539,20 m² (nove mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e vinte centésimos de metro quadrado), sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granel sólido, conforme regras previstas no Contrato e em seus Anexos. Data da Assinatura: 28/05/2025. Da vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de assunção, nos termos e condições previstos no Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos Alex Sandro de Ávila; pela empresa BRITTO MACELOG SPE. LTDA., os Diretores José Luciano Britto Filho e André Luiz Macena de Lima Filho; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral Substituto Caio César Farias Leôncio; e pela Autoridade Portuária Companhia Docas do Rio Grande do Norte, o Diretor-Presidente Paulo Henrique de Macedo Carlos. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. JOSE EDNO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº .553.242-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o Autuado seja multado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "EST", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por utilizar os serviços de manutenção em conduta infracional constatada durante Ação Fiscal na aeronave PT-KBB, em 28/09/2022, no aeródromo SJ3M, localizado em Boa Vista - RR, sem por pessoas sem possuir a devida certificação para prestar esse tipo de serviço, no caso os Srs. EDUARDO VITOR NOGUEIRA JUNIOR, AG I L S O N COSTA DOS SANTOS, TALISSON PEREIRA DE SOUSA e PAULO FARIAS. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.060209/2024-42; Auto de Infração nº 001687.I/2024; Unidade Emissora GEOP; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "EST"; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 679302259; Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para maiores informações quanto ao detalhamento do objeto, favor consultar o Edital e o seus anexos.. FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretor de Desenvolvimento Institucional (SIASGnet - 29/05/2025) 113601-11302-2025NE999999