DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV03922662024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV03912962024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV03894822024, 606-82; CNI4E11, FRMEV00093072025, 606-82; GAS6027, FRMEV03713932024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RDW5F63, FRMEV03807352024, 606-82; SXE0H88, FRMEV03809232024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, AVR3C99, FRMEV00107122025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01, QIY9784, FRMEV00107002025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS KLEMBA LTDA, 12.592.031/0001-68, TAQ8D66, FRMEV00119102025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYF5C78, FRMEV00091922025, 606-82; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KUNZ LTDA, 72.304.967/0001-78, FDS1C04, FRMEV03706772024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDF1E44, FRMEV03700812024, 606- 82; SDK8H36, FRMEV03715002024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FQP3E22, FRMEV00147782025, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, EZQ9D47, FRMEV03747402024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RDS5H31, FRMEV03683242024, 606-82; RXV5G52, FRMEV03694672024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIZ5942, FRMEV03684472024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, QJX1H41, FRMEV03755602024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, JAX7F80, FRMEV03401972024, 606-82; IZG1B17, FRMEV03817632024, 606-82; TRANSPORT ES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, QJJ3815, FRMEV03863702024, 606-82; SXT4H98, FRMEV03793042024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SPP9B75, FRMEV03968462024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001- 02, SXB0I60, FRMEV03841432024, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001- 32, JCK3E17, FRMEV03828622024, 606-82; JAS2H20, FRMEV03975342024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK2I89, FRMEV03810612024, 606- 82; RYP0F37, FRMEV03810252024, 606-82; RXP0I86, FRMEV03838912024, 606-82; RAA6F02, FRMEV03810202024, 606-82; RYP0E07, FRMEV03673862024, 606-82; RYJ4E10, FRMEV03681712024, 606-82; RYL2B60, FRMEV03676432024, 606-82; TRANSPORTES BOBEK LTDA, 18.004.433/0001-80, QAO9593, FRMEV03815772024, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI6I68, FRMEV03681492024, 606-82; BDK7J02, FRMEV03684372024, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV00141642025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0002- 27, MJZ1A86, FRMEV03674522024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.371/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRAPLENAGEM & TRANSPORTE DOIS IRMAOS LTDA, 11.920.529/0001-40, , FREVP00319872025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00349842025, 773-0; , FREVP00349882025, 773-0; , FREVP00349932025, 773-0; , FREVP00349962025, 773-0; , FREVP00349972025, 773-0; , FREVP00349982025, 773-0; , FREVP00350142025, 773-0; , FREVP00350192025, 773-0; , FREVP00350202025, 773-0; , FREVP00350232025, 773-0; , FREVP00349862025, 773-0; MOISES ESTEVAO VELHO, .878.119-*, , FREVP00350032025, 773-0; , FREVP00349902025, 773-0; , FREVP00349892025, 773-0; NADIA PIOTROVSKI, .929.298-, , FREVP00350472025, 773- 0; NILTON CEZAR RIBEIRO, .659.366-, , FREVP00350692025, 773-0; NILO MAXIMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.365.988/0001-65, , FREVP00350732025, 773-0; , FREVP00352012025, 773-0; MOISES TOSSI THOME, .600.659-*, , FREVP00351252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.372/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 41.000.009/0001-80, , FREVP00344802025, 773-0; , FREVP00347792025, 773-0; CARLSON ANDRE MENDES PINHEIRO, .066.967-, , FREVP00345902025, 773-0; CELOMAR MAASS, .055.770-, , FREVP00345012025, 773-0; COLVARA TRANSPORTES LTDA, 27.899.603/0001-23, , FREVP00347332025, 773-0; DENE FONTES LIMA, .145.307-*, , FREVP00350102025, 773-0; RAMIM DE SOUZA FELIX, .880.065-, , FREVP00350382025, 773-0; DAV I D PINHEIRO CARMO, .121.968-, , FREVP00350392025, 773-0; COMPANHIA DE LO C AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00350432025, 773-0; , FREVP00350542025, 773-0; DEBORA NERY, .216.438-*, , FREVP00350612025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00350952025, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTE DE VERDURAS CANDIDO LTDA, 03.169.009/0001-19, , FREVP00351842025, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568-, , FREVP00351872025, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-*, , FREVP00352092025, 773-0; DOCTORS CARE HOLDING LTDA, 54.066.849/0001-97, , FREVP00352292025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-, , FREVP00352422025, 773-0; CARMELIA SALLES MATTOS, .604.757-, , FREVP00352742025, 773-0; COMERCIAL NONATO LTDA, 29.942.435/0001-37, , FREVP00351292025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, .660.601-*, , FREVP00351392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCW3C09, FRMEV03688682024, 606-82; OCW3234, FRMEV03943852024, 606-82; DERKOSKI TRANSPORTES LTDA, 15.547.671/0001-44, ATN9J66, FRMEV03689932024, 606-82; DELICIAS DA VOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.536.826/0001-96, IZN3D13, FRMEV03966052024, 606-82; DELLA VIA TRANSPORTES LTDA, 04.483.953/0001-09, ISW6624, FRMEV03838662024, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, GFY3F15, FRMEV03846542024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B43, FRMEV03807792024, 606-82; BDP1B59, FRMEV03931522024, 606-82; BDP1B58, FRMEV03873792024, 606-82; DESTAK TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 31.549.734/0001-58, KQS6D28, FRMEV03949752024, 606-82; DELASARE TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65, ARW8991, FRMEV03959772024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, ASP4959, FRMEV03939012024, 606-82; DESTILARIA HREC BRASIL LTDA, 19.151.389/0001-02, SYD8F66, FRMEV03932542024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007- 00, ECU8E91, FRMEV03897252024, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWJ9F09, FRMEV00107882025, 606-82; DEJAHIR APARECIDO FERREIRA DE SOUZA, .682.458-, MFW9G44, FRMEV03684042024, 606-82; DEONIZIO OSTACHEVSKI & CIA LTDA, 00.551.508/0001-88, BAJ8H13, FRMEV03684172024, 606-82; DEMETRIO T R A N S P O R T ES LTDA, 12.991.318/0001-60, SXH1D18, FRMEV03692882024, 606-82; DEMETRIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 06.180.839/0001-35, QJW0I06, FRMEV03679232024, 606-82; DEO C L I D ES LINHARES DOS REIS, .842.839-, MLV1B20, FRMEV03781682024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração