DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.439/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01087832024, 773-0; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, , FREVP01087562024, 773-0; LUCAS VIEIRA DE MELO, .517.931-, , FREVP01087772024, 773-0; LUCIANO FELIPE DA SILVA RODRIGUES MARQUES, .611.137-*, , FREVP01086592024, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, .541.147-, , FREVP01088252024, 773-0; LEONARDO DE MEDEIROS CANTO, .460.787-, , FREVP01090672024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP01087932024, 773-0; LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO, .165.116-*, , FREVP01078732024, 773-0; LEANDRO PAULA DA SILVA , .601.187-, , FREVP00025932025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00026792025, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP00026442025, 773-0; LM TRAN S P O R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00023372025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00026752025, 773-0; , FREVP01079032024, 773-0; , FREVP01076152024, 773-0; LUCAS ROBERTO OLIVEIRA COSTA, .444.628-, , FREVP00023422025, 773-0; LICELIO ZAURIZIO PLIZZARI, .363.411-*, , FREVP01080792024, 773-0; LUCAS BANDEIRA DOS SANTOS, .436.007-, , FREVP01074982024, 773-0; LUCAS DA SILVA, .022.579-, , FREVP01076372024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP01075102024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACOPER COMERCIAL LTDA, 11.349.346/0003-88, IZI0J28, FRMEV03753922024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV03768542024, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RQP4D72, FRMEV03729682024, 606-82; ADAILTON DA SILVA SANTOS, .374.495-*, NMA0B17, FRMEV03764882024, 606-82; ADAIR DANELUZ, .969.349-, ECM3J01, FRMEV03768122024, 606-82; , 14.482.506/0001-99, ENI5B95, FRMEV03760852024, 606-82; , 11.595.217/0001-08, QAU9B09, FRMEV03760862024, 606-82; 01.814.690 LTDA, 01.814.690/0001-85, QBZ8E22, FRMEV03759792024, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03758702024, 606-82; 30.555.784 NESTOR FERREIRA AUGUSTO, 30.555.784/0001-85, EJV2549, FRMEV03762952024, 606-82; A. M. C. TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV03758882024, 606-82; AC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.621.000/0001-35, QJZ2C80, FRMEV03762392024, 606- 82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RLI2H25, FRMEV03743042024, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, DWN4F76, FRMEV03741172024, 606-82; 41.588.023 PAULO TEIXEIRA FILHO, 41.588.023/0001-46, HAD0793, FRMEV03744932024, 606-82; 55.534.538 CARLOS ALBERTO RAMOS, 55.534.538/0001-78, OKE3C20, FRMEV03742152024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYJ2A51, FRMEV03756452024, 606-82; RLA8F89, FRMEV03744642024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK8G16, FRMEV03756082024, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, RDY2I35, FRMEV03742022024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV03732812024, 606-82; RRQ6G42, FRMEV03732992024, 606-82; RRN0F22, FRMEV03768482024, 606-82; RRY0J73, FRMEV03701222024, 606-82; RRQ6G42, FRMEV03701492024, 606-82; RRZ9H48, FRMEV03701502024, 606-82; RRN0F62, FRMEV03702212024, 606-82; SPO5J90, FRMEV03702772024, 606-82; SPJ7H28, FRMEV03763502024, 606-82; SPO5J60, FRMEV03763552024, 606-82; CERAMICA NICHELE LTDA, 78.912.524/0001-46, AZC2E44, FRMEV03703022024, 606-82; CEREAIS BAV A R ES CO LTDA, 90.840.679/0001-10, IYA3336, FRMEV03791022024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV03791572024, 606-82; RLJ0G24, FRMEV03729192024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDC1H81, FRMEV03778402024, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03782542024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03740652024, 606-82; CERAMICA M AG ES A LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV03768222024, 606-82; CERAMICA L EO N A R D O LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV03792852024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JAW9J61, FRMEV03718952024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV03732902024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV03722762024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYS1J11, FRMEV03732952024, 606-82; RLH1F11, FRMEV03720682024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ6J23, FRMEV03722462024, 606-82; RYQ7F43, FRMEV03754182024, 606-82; RYQ3G93, FRMEV03754262024, 606-82; RLN2B70, FRMEV03794862024, 606-82; SXB9J45, FRMEV03773662024, 606-82; SXB9J65, FRMEV03746212024, 606-82; RYX4E84, FRMEV03731892024, 606-82; RYX0H74, FRMEV03716372024, 606-82; CESAR ANTONIO BARBOSA, .265.399-, GZG2369, FRMEV03735812024, 606-82; CGTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 95.776.340/0002-04, QIU4I16, FRMEV03785072024, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, RHZ5A04, FRMEV03712702024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RA J7F51, FRMEV03776152024, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-*, IZX0C85, FRMEV03770522024, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RXV9A27, FRMEV03746172024, 606-82; CEZAR KCZAM, .040.989-*, QIZ4D21, FRMEV03798282024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH6A37, FRMEV03789422024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração