DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THS TRANSPORTES LTDA, 48.335.944/0001-46, RTT3G79, FRMEV01684032024, 606-82; THIAGO COSTA GERALDI, .445.826-*, BTS1D55, FRMEV03654672024, 606-82; TIAGO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 52.340.019/0001-80, SJX3A55, FRMEV03839162024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, IRX8662, FRMEV03852542024, 606-82; THMS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.222.281/0001-43, SYL2G58, FRMEV03843532024, 606-82; THIAGO FORTUNAT O, .921.096-, GZG2770, FRMEV03808022024, 606-82; THIAGO CIOLFI DA COSTA SIQUEIRA, .684.948-, FKY3E30, FRMEV00138382025, 606-82; FKY3E30, FRMEV00149182025, 606-82; THIAGO PIAZ, 43.493.777/0001-48, MLD0E21, FRMEV03686202024, 606-82; THIAGO CARVALHO MARTINS, .761.885-*, OUV4A68, FRMEV03684752024, 606-82; THIAGO BROCCO, .993.321-, FBR0H92, FRMEV03728622024, 606-82; THIAGO PETRI CORREA, .472.819-, MAU8C20, FRMEV03727452024, 606-82; TIAGO CARLESSO, .363.179-*, RDU7J49, FRMEV03738932024, 606-82; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, MHM6E97, FRMEV03675092024, 606-82; THIAGO DE ASEVEDO NOGUEIRA, 11.384.943/0001-81, CUD5I02, FRMEV03741292024, 606-82; THIAGO ROCHA LEONARDELI, .470.049-, INU6E41, FRMEV03703272024, 606-82; THIAGO G O M ES SILVA, .212.336-, HIJ9I49, FRMEV03784622024, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV03779382024, 606-82; THONY FERNANDO SCHULKE LTDA, 36.366.033/0001-05, RAX0J67, FRMEV03771812024, 606-82; THM EXPRESS TRANSPORTES LTDA., 11.014.869/0001-01, EWU8A69, FRMEV03773502024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0002-79, RLA0J72, FRMEV03926052024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYM7B98, FRMEV03662982024, 606-82; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001-33, RYY7J36, FRMEV03831452024, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001- 06, QCI9G74, FRMEV03824272024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV03811872024, 606-82; RYD8D98, FRMEV03811792024, 606-82; QHS2A34, FRMEV03756242024, 606-82; RYQ4F64, FRMEV03782222024, 606-82; QHA6F86, FRMEV03766272024, 606-82; RLF7J13, FRMEV03778742024, 606-82; TRACO TRANSPORTES LTDA, 05.811.504/0001-05, RPL3I59, FRMEV03975782024, 606-82; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0005-76, DBL3I23, FRMEV03727932024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, RYI5J37, FRMEV03706202024, 606- 82; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03722102024, 606-82; BTA2E38, FRMEV04053562024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, EZF1A82, FRMEV03674242024, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0002-19, IVR1D65, FRMEV03773532024, 606-82; TRAFFORT TRANSP O R T ES LTDA, 35.441.870/0001-80, NKL3744, FRMEV03769152024, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0009-95, JCO8G44, FRMEV03732592024, 606-82; TRAINOTTI E CALGARO FILHO LTDA, 37.326.021/0001-01, SPS2H19, FRMEV04051722024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, atc7c21, FRMEV03960032024, 606- 82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRI5J83, FRMEV03929272024, 606-82; RRI5J83, FRMEV03929132024, 606-82; RRI5J83, FRMEV03929122024, 606-82; QCY3369, FRMEV00092102025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, .393.876-*, EGJ0A59, FRMEV03935172024, 606-82; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, QCJ7817, FRMEV00152512025, 606-82; FLOR DA MONTANHA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 65.832.750/0001-75, KMT8379, FRMEV03744972024, 606-82; EWJ4B26, FRMEV03735692024, 606-82; EWJ4B26, FRMEV03781242024, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, MLA6H38, FRMEV03782362024, 606-82; AVQ0G23, FRMEV03782402024, 606-82; FLAVIO SOUZA , .787.379-, MIK7C57, FRMEV03718782024, 606-82; MIK7C57, FRMEV03737652024, 606-82; FLAVIO ROBERTO ROSSI, .630.689-, MKQ2A24, FRMEV03802382024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E70, FRMEV03785532024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV03729722024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBX3F19, FRMEV03793102024, 606-82; JCH7H49, FRMEV03729832024, 606-82; FLORIPA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 76.367.069/0001-10, LPM8I98, FRMEV03723632024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, BBS3810, FRMEV03666372024, 606-82; BBR4765, FRMEV03691292024, 606-82; SFB8D04, FRMEV03780832024, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN6E44, FRMEV03664852024, 606-82; BCN6G55, FRMEV03684352024, 606-82; BCN6G22, FRMEV03684792024, 606-82; BCN6G11, FRMEV03705072024, 606-82; TIOS DA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.184.057/0001-84, MHQ3F61, FRMEV03821342024, 606-82; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, BEH9F50, FRMEV03842812024, 606-82; TINO TRANSPORTES LTDA, 39.850.751/0001-32, MLV 0 D 7 8 , FRMEV03844082024, 606-82; MLV0D78, FRMEV03719972024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBX6D22, FRMEV03811532024, 606-82; JCQ5D51, FRMEV03952182024, 606-82; IZG6A77, FRMEV03721472024, 606-82; JAN4J98, FRMEV03721582024, 606-82; TIO BEPI TRANSPORTES LTDA, 11.208.743/0001-78, QIU6H11, FRMEV03710892024, 606-82; TIJUTUR TURISMO LTDA, 04.885.615/0001-01, RXR9D22, FRMEV03684982024, 606-82; TIJUCA ALIMENTOS LTDA, 09.524.502/0001-96, SBT0D88, FRMEV03742872024, 606-82; TIO ITA TRANSPORTES - NOVA GRANADA LTDA, 07.797.969/0001-84, FJB4427, FRMEV03756072024, 606-82; TIETE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 76.543.107/0001-48, ABA4686, FRMEV04062832024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-*, FJX0J28, FRMEV03729432024, 606- 82; ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, .555.046-, RNL0F70, FRMEV03788392024, 606- 82; ALGEU DOS SANTOS, .832.249-, MFD9E67, FRMEV03788012024, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MLW4634, FRMEV03760102024, 606- 82; ALLITA COLCHOES CENTRO TJ LTDA, 31.637.702/0001-04, MEH2E19, FRMEV03743822024, 606-82; ALZERINO FREGULIA RAMOS, .887.519-*, IRI6D37, FRMEV03753652024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRL8A75, FRMEV03748602024, 606-82; ALEXANDRE SCHEFFER SEBASTIAO, .778.710-, IXG0A22, FRMEV03721152024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA , 36.171.152/0001-02, IIT8B32, FRMEV03792582024, 606-82; ALPHA CARGO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.578.323/0001-10, ENU6A02, FRMEV03763562024, 606-82; ALUMINIO JOINVILLE LTDA, 42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV03757402024, 606-82; ALTEVIR JOSE TABONI, .418.329-, MDL9966, FRMEV03768032024, 606-82; ALVACIR ABRAO CAETAN O, .574.909-*, GQU9064, FRMEV03755452024, 606-82; ALUISIO PEREIRA & CIA LTDA, 20.698.684/0002-35, RFX9G73, FRMEV03767202024, 606-82; ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, 57.179.838/0001-01, IOS5F17, FRMEV03727562024, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03738972024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYI3J68, FRMEV03723242024, 606-82; SXJ3J47, FRMEV03725052024, 606-82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, ISI8966, FRMEV03727632024, 606-82; ALYSSON RENAN MARIANO DO NASCIMENTO, .305.259-*, BDB4A57, FRMEV03737862024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração