DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 33.194.764/0001-14, QCM7C68, FRMEV03798542024, 606-82; C.VIEIRA DE ANDRADE E CIA.LTDA, 14.014.551/0001-19, AVC7675, FRMEV03801522024, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, FFI1B57, FRMEV03882752024, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, OTA5998, FRMEV03841662024, 606-82; CACILDA FERNANDES LEAO DA SILVA, .948.585-*, NPF7E29, FRMEV03901322024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A78, FRMEV03919532024, 606-82; RLF1I36, FRMEV03866862024, 606-82; C. D. P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, PTW4G92, FRMEV03886782024, 606-82; C. A. BASSO GUTH, 39.366.512/0001-01, QBK1F79, FRMEV03887742024, 606-82; C.G. MACHADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.822.684/0001-19, IXS1596, FRMEV00082872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXT8A30, FRMEV03780352024, 606-82; RAF5A42, FRMEV03769352024, 606-82; CELSO JUNIOR PASQUALI, .611.781-, QBD2B01, FRMEV03769342024, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, RVI3E22, FRMEV03778772024, 606-82; CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 23.414.094/0001-40, RAU5F20, FRMEV03778502024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV03784032024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03783052024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, Q JA 6 1 1 0 , FRMEV03770252024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RAA7G09, FRMEV03769992024, 606-82; RLK4E82, FRMEV03818942024, 606-82; RYQ7D63, FRMEV03902552024, 606-82; QTL6H49, FRMEV03898962024, 606-82; COMANDO DI ES E L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUH9I01, FRMEV03775892024, 606- 82; CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LTDA, 10.220.913/0001-77, SCE9D60, FRMEV03816942024, 606-82; CENTRO SUL VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.262.978/0001-57, BDB5D82, FRMEV03859702024, 606-82; CELIO SOARES DA SILVA, .892.778-, AJH4B50, FRMEV03867082024, 606-82; CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO OSORIENSE LTDA, 09.081.156/0001-19, JHZ6464, FRMEV00078792025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV03906292024, 606-82; CENTRO DE T R A D I CO ES GAUCHAS PORTEIRA CATARINENSE, 00.386.444/0001-07, JYK4504, FRMEV03909932024, 606-82; CENTAURO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, 26.026.641/0001-09, MLP2G65, FRMEV03905922024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDISON CARDOSO 01799838900, 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV03971312024, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001- 47, AVN6H00, FRMEV03840922024, 606-82; EDINA NUNES DOS ANJOS MEIRA, .741.076-*, ONN4D67, FRMEV03846212024, 606-82; EDIO JAIR TRETER, .153.159- , ATE7E04, FRMEV03828452024, 606-82; EDIVALDO MIRANDA DE ALMEIDA, .842.515-, ODJ4840, FRMEV03831982024, 606-82; EDINEI MARCELO BENDO, .327.229-*, QJG9C10, FRMEV03810132024, 606-82; QJG9C10, FRMEV03941442024, 606-82; EDINALDO TERTULIANO MACHADO, .938.498-, GJR2D45, FRMEV03815232024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6E47, FRMEV03821512024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV03934562024, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV03932722024, 606-82; EDISON PORFIRIO BASTOS, .314.949-, HMV3867, FRMEV03771602024, 606-82; EDER REBELATTO, .679.600-*, ISB8F20, FRMEV03782552024, 606-82; EDG TRANSPORTES LTDA, 03.422.991/0001-99, MKX9040, FRMEV03782112024, 606-82; EDINALDO DA SILVA, .950.805-, QTX2F76, FRMEV03801152024, 606-82; EDINALDO JOSE DA SILVA, .377.624-, DVA3F21, FRMEV03784632024, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV03840622024, 606-82; EDINILSON EVALDT DA SILVA, .159.490-*, OHW3C18, FRMEV03860142024, 606-82; EDILENE DA SILVA BAPTISTA, .823.181-, CZB1G98, FRMEV03926662024, 606-82; EDILSON JOSE CONTTI FILHO - AUTOMOVEIS, 09.373.467/0001-51, CNR7999, FRMEV03905812024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NBW2221, FRMEV03768852024, 606-82; NBW2201, FRMEV03770052024, 606-82; RAN3F24, FRMEV03770152024, 606-82; NCE5255, FRMEV03777062024, 606-82; RRL1J12, FRMEV03780332024, 606-82; RRL1J32, FRMEV03799482024, 606-82; NCM8394, FRMEV03867012024, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001- 78, FGT5J67, FRMEV03776542024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001- 02, MLI2D54, FRMEV03771782024, 606-82; CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA NETO, .898.816-, QQT9J96, FRMEV03783002024, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-*, ECM7B91, FRMEV03777122024, 606-82; CASSIANO REZENDE CAMPOS, .710.591-, SCW2B62, FRMEV03781692024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DAT9F54, FRMEV03776032024, 606-82; FXN1J24, FRMEV03802432024, 606-82; CATIANE NEGRI BALANSIN, .828.362-, QTB9854, FRMEV03800472024, 606-82; JCZ2649, FRMEV03800612024, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, RXS7J50, FRMEV03768112024, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, MKR3173, FRMEV00082312025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F38, FRMEV00081302025, 606-82; CARREIRA MARTINS LOCADORA E OPERADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.459.525/0001-00, FDZ1J54, FRMEV03811202024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARROZEIRA CURRAL DE ARROIOS LTDA, 89.922.629/0001-00, IUR1393, FRMEV03782072024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV03778902024, 606-82; QAY1F85, FRMEV03855672024, 606-82; AU T O POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV03782642024, 606-82; AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., 09.313.969/0001-97, SER1G84, FRMEV03770092024, 606- 82; B. T. ITAGUAI MATERIAIS DE CONTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.670.327/0001-10, RKT4H25, FRMEV03774142024, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA CAIRES, *.883.168- , QXD4H88, FRMEV03784722024, 606-82; AUTOLOCADORA ALL JUNIOR LTDA, 04.224.026/0001-74, IWO2I88, FRMEV03797622024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRR8G03, FRMEV03794512024, 606-82; RRX0I97, FRMEV03795162024, 606-82; RRW9E17, FRMEV03915052024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV03808382024, 606-82; ASA NORTE TRANSPORTES LTDA, 11.518.480/0001-01, KVF7D74, FRMEV03870012024, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV03901392024, 606- 82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, JBI9G96, FRMEV03886692024, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RYQ9H52, FRMEV03919982024, 606-82; AVIVA TRANSPORTES LTDA, 46.464.512/0001-00, AT P 2 C 0 7 , FRMEV00082972025, 606-82; AUTO POSTO NONO ANGELO LTDA, 26.270.148/0001-30, MLJ9874, FRMEV03915762024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0H34, FRMEV00080292025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RIP1A42, FRMEV00081322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração