DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 59.518.665 JAIR FRANCISCO DALDIN, 59.518.665/0001-34, MIP6D45, FRMEV01741942025, 606-82; A D PORTAS E JANELAS LTDA, 05.597.214/0001-00, NDG4128, FRMEV01751102025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV5G05, FRMEV01751982025, 606-82; A B TOZATTE TRANSPORTES LTDA, 17.368.826/0001-00, RHS3F20, FRMEV01753652025, 606-82; RHF0G08, FRMEV01753842025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYF0D59, FRMEV01754232025, 606-82; SXB4E51, FRMEV01755272025, 606-82; RYX1A84, FRMEV01757262025, 606-82; RYD2A13, FRMEV01759262025, 606-82; RXN9H02, FRMEV01762342025, 606-82; RYX9C01, FRMEV01764652025, 606-82; RYK7A59, FRMEV01778632025, 606-82; RXY1I61, FRMEV01792612025, 606-82; 53.935.315 DOMINGOS CAVALCANTE DE SOUZA, 53.935.315/0001-97, OAQ6J41, FRMEV01755002025, 606-82; 55.902.954 LEANDRO ROSA SIGALES, 55.902.954/0001-81, ISC9C70, FRMEV01755112025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV01757862025, 606-82; 7 BRASIL SE M I N OV O S LTDA, 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01771492025, 606-82; A A RODRIGU ES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, SDU8D82, FRMEV01771742025, 606-82; A FRACASSE LOCACOES LTDA, 46.720.775/0001-32, NRZ1F17, FRMEV01780282025, 606-82; 53.049.582 ELSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 53.049.582/0001-67, AUB3I24, FRMEV01782242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01730602025, 606-82; ALCIDA MARIA MADALOZZO, 10.241.276/0001-15, JCI4C91, FRMEV01755612025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV01756882025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA, .426.258-, GXH6I43, FRMEV01759702025, 606-82; ALCIDES LISBOA SANTOS, .335.258-, PUM6J32, FRMEV01760772025, 606-82; ALDECIR D AVILA, .934.009-*, MII4515, FRMEV01761122025, 606-82; ALEONE PRESTES DE ALMEIDA, 08.158.186/0001-13, GJS6C38, FRMEV01766432025, 606-82; ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, 01.352.118/0001-41, NJE2B61, FRMEV01770012025, 606-82; ALENIR SILVA DE M O R A ES , .217.500-, QDW3C07, FRMEV01770752025, 606-82; ALCIDES LUIZ RODRIGUES DA SILVA, .117.030-, IPS3C33, FRMEV01771772025, 606-82; ALBERTO COMIN, .663.579-*, MSJ6G28, FRMEV01777862025, 606-82; MSJ6G28, FRMEV01780442025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV01778192025, 606-82; MKW7194, FRMEV01785692025, 606-82; ALDOARES DE OLIVEIRA RAMOS, .732.409-, MAC8970, FRMEV01779962025, 606-82; ALAOR MAYER, 01.803.333/0001-11, OPA9E60, FRMEV01782192025, 606-82; ALBERTO LU I Z TOMAZ DE OLIVEIRA, .534.007-, KXB0786, FRMEV01784852025, 606-82; ALDEMIR JESUS DOS SANTOS, .811.451-*, NTY0E40, FRMEV01787332025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RLC4I42, FRMEV01792382025, 606- 82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-, BDH2H77, FRMEV01790032025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV03872292024, 606-82; ALMEIDA COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA, 04.910.399/0001-07, QJR6478, FRMEV00077932025, 606-82; SXD9B96, FRMEV03850542024, 606-82; ALISON CARDOZO, .282.829-, AZP2E83, FRMEV03891172024, 606-82; ALICE YOKO TAKEMURA CORREA, 08.698.486/0001-95, GIV8B57, FRMEV03878792024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, GIO6177, FRMEV03900632024, 606-82; ALIRIO PEREIRA NUNIS, .195.119-*, QII2B20, FRMEV03910372024, 606-82; ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.558.263/0001-98, MJE7863, FRMEV00018582025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXG3H23, FRMEV00019942025, 606-82; RYV8H35, FRMEV00031382025, 606-82; ALISON BRA N DAO SIQUEIRA, .578.168-, QYC3J43, FRMEV00062632025, 606-82; ALGRANO TRANSPORTES LTDA, 35.624.263/0001-56, RYR0A70, FRMEV00029562025, 606-82; ALLAN DE CARVALHO ZEVIANI, .248.191-, FYQ8F34, FRMEV00122952025, 606-82; ALL LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA, 03.997.457/0001-00, MGG6G33, FRMEV00113692025, 606-82; ALMIR DE PADUA MALAQUIAS JUNIOR, .590.696-*, OBK8H53, FRMEV00049372025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, MJO4C10, FRMEV00021712025, 606-82; MJO4C10, FRMEV00029572025, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, ELO2E41, FRMEV00018442025, 606-82; ALIMENTOS N BONN LTDA, 03.121.295/0001-42, SEJ2C54, FRMEV00014792025, 606-82; ALINI CORDEIRO DA SILVA RAMOS, .098.949-, QIG4467, FRMEV00010932025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV01740732025, 606-82; ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL, .319.811-, SPN9H79, FRMEV01743162025, 606-82; SPP1E40, FRMEV01772682025, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA, 08.734.901/0001-19, MAE3979, FRMEV01739432025, 606-82; ALKASUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.004.933/0001-70, DOR5G18, FRMEV01751512025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV01752042025, 606-82; ALEX DOS SANTOS CERQUEIRA LTDA, 29.520.404/0001-98, EZU3H67, FRMEV01752682025, 606-82; ALEX HILDENBRANDT, .605.451-*, OBL3E99, FRMEV01752952025, 606-82; ALIMENTOS N BONN LTDA, 03.121.295/0001-42, SEK6E29, FRMEV01756972025, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, .761.761-, OAZ6J84, FRMEV01758442025, 606-82; ALEXANDRE DOS SANTOS NATEL, .254.189-, AAQ9229, FRMEV01761962025, 606-82; ALEXANDRO FISCHER DA SILVA, .009.288-*, KZY3G31, FRMEV01766912025, 606-82; ALEXANDRE DE LIMA, .872.640-*, JDE7E58, FRMEV01771642025, 606-82; ALG SERVICOS E