DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A/V MIDIA LOCACOES LTDA, 04.679.255/0001-83, MIT4109, FRMEV01749132025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, MSO5D66, FRMEV01737072025, 606-82; RKE1G17, FRMEV01775992025, 606-82; ADALGISA LIMA WESTPHALEN, .874.759-*, MEV0A19, FRMEV01734392025, 606-82; A. R. MACEDO DA SILVA LTDA, 33.015.392/0001-11, OBE8I71, FRMEV01750902025, 606-82; A. MINATO DA SILVA & CIA LTDA, 13.376.540/0001-16, OAY8134, FRMEV01759602025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV01762262025, 606-82; A M DO CARMO - TRANSPORTES E TURISMO, 02.538.968/0001-00, BEV4F64, FRMEV01773792025, 606-82; A.M.S. CAMPOS LOCACAO VEICULOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.892.866/0001-57, RJD6F15, FRMEV01775672025, 606-82; ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 08.221.047/0001-97, RTZ7A72, FRMEV01777532025, 606-82; A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV01778212025, 606- 82; A.PADUA DOS SANTOS LTDA, 33.827.837/0001-68, JAT7E83, FRMEV01780012025, 606- 82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS QUINTAO LTDA, 92.761.436/0001-11, IUY3687, FRMEV01780422025, 606-82; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, RMP0J25, FRMEV01780802025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCR5C60, FRMEV01781352025, 606-82; AD TRANSPORTES LTDA, 34.721.345/0001-56, OKU8F90, FRMEV01781962025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01782892025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYL9J10, FRMEV01787742025, 606-82; A.P.A. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 31.332.291/0001-49, SUY5I38, FRMEV01788212025, 606-82; ADAO QUINTILIANO FERNANDES, .367.689-, ATQ9B04, FRMEV01791092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA DORDETE SAVI, .820.399-, MCY6525, FRMEV03877032024, 606- 82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-*, BUS5J89, FRMEV00072502025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03891742024, 606-82; QHE1G49, FRMEV03803232024, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV03814062024, 606-82; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV00016452025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV00020302025, 606-82; RA J7E83, FRMEV00124902025, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001- 84, RDU4J61, FRMEV00100782025, 606-82; AMIGAO TRANSPORTES LTDA, 13.500.978/0001- 64, MGT3599, FRMEV00051502025, 606-82; ANDERSON FELIZARDO, .306.989-, MLY0812, FRMEV00044642025, 606-82; ANA CAROLINA UBIDA DE SOUZA ESTETICA FACIAL , 51.502.489/0001-30, SPL4A44, FRMEV00068132025, 606-82; ANA CRISTINA POSSA RIBEIRO, .751.120-*, IUL5C61, FRMEV00062612025, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001-30, QHR7H58, FRMEV00059212025, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA , .132.706-, NJB1G30, FRMEV00049882025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV00042722025, 606-82; ANA ROBERTA BEKER DA ROCHA HERMANN, .346.880-, AGM9126, FRMEV00054722025, 606-82; AMILTON RODRIGUES BATISTA TRANSPORTES LTDA, 28.163.130/0001-64, MTQ0C74, FRMEV00035532025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV00064032025, 606-82; ANANDA STORMOSCKI BALFFUS, .927.310-*, IPN7C46, FRMEV00045882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MEP8I88, FRMEV01752072025, 606-82; MHV5H10, FRMEV01755332025, 606-82; AUTO POSTO PORTAL DE SANTO AMARO LTDA, 33.213.363/0001-64, AYQ1A57, FRMEV01755292025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV01765442025, 606-82; SXX0C59, FRMEV01771862025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV01767172025, 606-82; LSU6I86, FRMEV01793332025, 606-82; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA, .829.040-, MLZ8H95, FRMEV01772302025, 606-82; ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA ., 06.167.143/0001-79, IYX2G32, FRMEV01772602025, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, ODO5E60, FRMEV01774982025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV01776612025, 606-82; JDJ3I04, FRMEV01794022025, 606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV01777652025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZV5C77, FRMEV01779742025, 606-82; AUTO MECANICA RODEIO LTDA, 22.080.977/0001-07, LXR1B40, FRMEV01781542025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GDK0C63, FRMEV01782252025, 606-82; AUTO POSTO CIDADE ALTA LTDA, 19.092.169/0001-47, RHS7A88, FRMEV01782392025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV01785322025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001- 61, IOD6G31, FRMEV01788432025, 606-82; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA, 19.697.728/0001-42, RXK4H60, FRMEV01788512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE SERAFIM BORGES, .012.999-, JGB6846, FRMEV03867742024, 606-82; ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL, .319.811-*, QCL5B17, FRMEV03896192024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, .093.036-, OXH2A71, FRMEV03797152024, 606-82; ALEXSANDRO BATISTA DE SOUZA, .168.046-, FDZ6346, FRMEV03894412024, 606-82; ALEXANDRE RASSI JORDAO, .856.278-*, PGI4F77, FRMEV03894932024, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, MIY1D51, FRMEV00026322025, 606-82; QIQ6J00, FRMEV00039552025, 606-82; ALEXANDRO FISCHER DA SILVA, .009.288-, KZY3G31, FRMEV00023992025, 606-82; ALEXANDRE F E L I S B I N O, .829.219-, MLO9A70, FRMEV00018422025, 606-82; MLO9A70, FRMEV00033262025, 606-82; ALEXANDRO REIS, .925.413-*, MJE3H74, FRMEV00013152025, 606-82; ALEXANDRE NELITO STORINO, .824.129-, LXT3B93, FRMEV00038332025, 606-82; ALEXANDRE PETRY, .364.909-, MGK3E55, FRMEV00142332025, 606-82; ALEXANDRE SCHUQUEL FERNANDES, .613.700-*, ICB5E57, FRMEV00036862025, 606-82; ALEXANDRE ESTANISLAU MOREIRA, .516.676-, OWX1464, FRMEV00092872025, 606- 82; ALEXANDRE GIBSON, .234.659-, BBK0A03, FRMEV00093222025, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-*, RAY4C10, FRMEV00023692025, 606-82; ALEXANDRE KELLER & CIA LTDA, 31.479.813/0001-30, IZI0C69, FRMEV00032972025, 606-82; JBZ9C66, FRMEV00033472025, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, .885.949-*, MJR8720, FRMEV00021012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -