DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000187 187 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE COSTA E SILVA 04402488680, 36.927.388/0001-18, QPN6J86, FRMEV01566232025, 606-82; ANDRE LUIZ RITTER, .285.701-*, KAR5293, FRMEV01734112025, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, SWT8E81, FRMEV01735262025, 606-82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, .106.898-, BHT0J10, FRMEV01756982025, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS, .583.599-, LWT3C93, FRMEV01757912025, 606-82; ANDERSON NILTON DE LIMA, .626.078-*, FQV7548, FRMEV01761802025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, QRK7F61, FRMEV01762212025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001- 25, QJP4A17, FRMEV01772012025, 606-82; RAJ3534, FRMEV01768282025, 606-82; ANDREIA GHEZZI DE SOUZA BELUCO, .933.259-, MIX8J89, FRMEV01777042025, 606- 82; ANDREIA APARECIDA DE MATOS DUBIELLA, .684.189-, QOQ9B73, FRMEV01781632025, 606-82; ANDRE LUIZ DOS SANTOS, .243.550-*, IHO3D45, FRMEV01782822025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, QJY6G00, FRMEV01783762025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001- 64, RYN0G20, FRMEV01788222025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, RAX2C05, FRMEV01788782025, 606-82; ANDRESSA POLIMENTOS & TRANSPORTES LTDA, 36.731.252/0001-38, EOC2J62, FRMEV01793442025, 606-82; ANDERSON CARLOS RIBEIRO, .755.209-, MEW4123, FRMEV01791222025, 606-82; ANDERSON CLAYTON DE ALBUQUERQUE, .046.198-*, KYG6D56, FRMEV01790672025, 606-82; ANDERSON VITORIO DE MATHIA, .307.469-, QRM4C64, FRMEV01790212025, 606-82; ANDRIEL ALEXANDRE KAHL, .821.279-, MFE7277, FRMEV01789842025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV01730812025, 606-82; RKZ1B10, FRMEV01750102025, 606-82; QPS5B28, FRMEV01757222025, 606-82; RYT4B80, FRMEV01759352025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAO4G32, FRMEV01749432025, 606-82; ARC PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 41.854.506/0001-45, SYD5I56, FRMEV01742182025, 606-82; ARIBALDO KUNZER, .083.239-*, RYA7I75, FRMEV01740972025, 606-82; ARIEL FARIA A LV ES , 17.395.236/0001-77, ERH9F03, FRMEV01756592025, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SEM0I94, FRMEV01759452025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, AWP9427, FRMEV01767312025, 606-82; AWP9427, FRMEV01779842025, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-81, BCY5G45, FRMEV01769532025, 606-82; ARMAZEM SUPER OVOS LTDA, 25.401.012/0001-59, FIV0H62, FRMEV01775112025, 606-82; AQUILINO N U N ES , .570.809-, MKQ6G37, FRMEV01775372025, 606-82; ARAMETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, 05.885.677/0001-78, BEY9A45, FRMEV01775632025, 606-82; ARCIMEN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 59.726.208/0001-35, BUP3344, FRMEV01777012025, 606-82; ARAUCARIA PERFIS LTDA, 20.199.103/0001-30, BED8I26, FRMEV01778062025, 606-82; AQUARENNE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 11.589.720/0001-50, JBW5I60, FRMEV01784562025, 606-82; ARENT TRAMONTIN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA., 09.054.645/0001-81, MLF7067, FRMEV01785352025, 606-82; MLF7067, FRMEV01785402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BLUMENAU EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 83.092.502/0001- 17, QIR3373, FRMEV01739302025, 606-82; BML TRANSPORTES LTDA, 36.432.617/0001- 23, HTP8G68, FRMEV01737052025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BCX9I39, FRMEV01751092025, 606-82; BOI DOURADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 44.907.592/0001-03, RHY4I21, FRMEV01750632025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL3F89, FRMEV01752062025, 606- 82; RLL3G79, FRMEV01752742025, 606-82; QJY0G25, FRMEV01757252025, 606-82; RKY4E06, FRMEV01762502025, 606-82; RLJ7F70, FRMEV01783182025, 606-82; RLL2F86, FRMEV01785432025, 606-82; RKW8A14, FRMEV01785672025, 606-82; RLJ7E90, FRMEV01794102025, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, SDP9J23, FRMEV01755682025, 606-82; RYW9B38, FRMEV01758242025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RRU0G47, FRMEV01764862025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2F57, FRMEV01716462025, 606-82; BMT LOGISTICA TE R R ES T R E LTDA, 10.305.275/0005-10, SUR9D88, FRMEV01784502025, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55, RLO7C06, FRMEV01786792025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RRI6F79, FRMEV01794152025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, AWY6B57, FRMEV01790832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VECH TRANSPORTADORA LTDA, 38.417.388/0001-01, ABX5D13, FRMEV01741222025, 606-82; VINICIUS MATOS VALIM, .304.500-, IUF6640, FRMEV01740882025, 606-82; VILELA & MORAIS FACCAO LTDA, 24.525.585/0001-21, TCT7E32, FRMEV01738422025, 606-82; VINICIUS HENRIQUE FERREIRA FARIAS, 51.762.578/0001-16, KAD8J51, FRMEV01734202025, 606-82; VINICIUS DE CARV A L H O, .912.689-*, BYX1D18, FRMEV01755962025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYA8J92, FRMEV01760202025, 606- 82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QTL9F81, FRMEV01766642025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, FTP3G46, FRMEV01766812025, 606-82; VOXEL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.347.544/0001-20, DUC1A71, FRMEV01769502025, 606-82; VBW TRANSPORTES LTDA, 59.711.633/0001-50, RTB9H29, FRMEV01771512025, 606-82; VILSON STRECK, 01.883.424/0001-04, JAX3A35, FRMEV01771592025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIQ9C84, FRMEV01771702025, 606-82; VILMAR GIACOMINI, .593.300-, QCZ6030, FRMEV01772832025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H60, FRMEV01774682025, 606-82; VINICIUS DA SILVA RIBEIRO, .713.575-, FHT2J13, FRMEV01776642025, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV01779092025, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, LTG1D71, FRMEV01780502025, 606-82; VALMOR CROZETA, .835.529-*, MBZ3659, FRMEV01783642025, 606-82; VINICIUS ALA FERREIRA , .297.461-*, NTB0651, FRMEV01793012025, 606-82; VD TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.443.327/0001-76, MKM3G81, FRMEV01795232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.