DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000189 189 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUS CHILDREN LOCADORA E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, 34.640.831/0001-40, DKK2A64, FRMEV01749262025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV01750712025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDI1A46, FRMEV01753042025, 606-82; JDG5E93, FRMEV01757922025, 606-82; JCK0B48, FRMEV01764772025, 606-82; JDL7H42, FRMEV01771672025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001- 40, CUA5206, FRMEV01753752025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR3J25, FRMEV01754522025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E27, FRMEV01765452025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV01766632025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA5I27, FRMEV01766842025, 606-82; BCE9532, FRMEV01773862025, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001- 23, TLV3G90, FRMEV01773552025, 606-82; BRYCH COMERCIO DE MOTOCICLETAS E VEICULOS LTDA, 07.889.040/0001-85, RYM2H63, FRMEV01774722025, 606-82; BS TRANSPORTADORA LTDA, 12.029.912/0001-75, OBF9103, FRMEV01715622025, 606-82; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0001-44, TJI0E90, FRMEV01790622025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, SWB2E64, FRMEV01791192025, 606-82; BRUZZON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.771.368/0001- 47, RRP3H21, FRMEV01793502025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV01788362025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCG2F30, FRMEV01795982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCV1056, FRMEV03786852024, 606-82; OBE9321, FRMEV03853742024, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV03788782024, 606-82; ILE7B92, FRMEV00074912025, 606-82; BARBARA CRISTINA BIANCHI DUARTE LTDA, 55.104.621/0001-07, RPO7G33, FRMEV03796702024, 606-82; BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, ONT4277, FRMEV03873572024, 606-82; ATV9896, FRMEV00051112025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV00078602025, 606-82; BASDAO & PRADO LTDA, 82.301.417/0001-59, DBL4J04, FRMEV03848932024, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV00028972025, 606-82; BASE FIRME FUNDACOES E ESTAQUEAMENTOS LTDA., 04.861.949/0001-37, EOE5718, FRMEV00022842025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MFW9291, FRMEV00076492025, 606-82; BANAVITA P R O D U C AO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00037892025, 606- 82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, EVS9D82, FRMEV00026982025, 606-82; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0005-15, QPY9506, FRMEV00076562025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, FEW6I88, FRMEV00040922025, 606-82; BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO OESTE, 09.559.304/0001-68, QAP9618, FRMEV00129542025, 606-82; BARP COMERCIO AGRICOLA LTDA, 24.241.196/0001-74, JCK1F35, FRMEV00064712025, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, FQS0H65, FRMEV00013472025, 606-82; BANANAS ALMIR LTDA , 33.737.168/0001-33, RIQ8J93, FRMEV00015792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO CENTER RADIADORES RONDONOPOLIS LTDA, 05.573.800/0001-15, SDL3J63, FRMEV00084482025, 606-82; AURORA GROUP E ARENA MULTI EVENTOS LTDA, 38.343.153/0001-04, OBQ1B65, FRMEV03889992024, 606-82; ATANAEL RODRIGU ES TEIXEIRA, .935.991-*, GRN4625, FRMEV03900982024, 606-82; AUTO ELETRICA CERETTA LTDA, 25.066.431/0001-81, AVK2A50, FRMEV03850972024, 606-82; AU R EA FRANCISCA RODRIGUES, .379.411-, QTG8B47, FRMEV00013792025, 606-82; AUTO ELETRICA 4 RODAS LTDA, 47.114.971/0001-26, GVK2G68, FRMEV00019192025, 606-82; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 26.437.503/0001-12, IQN7C76, FRMEV00034702025, 606- 82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, JCP5A94, FRMEV00093212025, 606-82; AZOIA E AZOIA LTDA, 10.809.716/0001-98, FDC6H52, FRMEV00061772025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GHG3D98, FRMEV00087962025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO7I62, FRMEV00037302025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV00069392025, 606-82; AURELIO CARDOSO MACHADO, .683.890-, QHU9I89, FRMEV00072652025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.401.076/0001-61, FUC8H39, FRMEV00125442025, 606- 82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, LPI1H42, FRMEV00056422025, 606- 82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFX1B46, FRMEV00062852025, 606-82; AUTO ELETRICA, MECANICA E TRANSPORTADORA ALVES DA SILVA LTDA, 21.891.252/0001-28, CSK0A30, FRMEV00050012025, 606-82; AUREA APARECIDA DA CUNHA EIFFLER, .493.379-*, SXG7F89, FRMEV00031102025, 606-82; ATELIER DE CALCADOS CANABI LTDA, 08.911.676/0001-49, JBR0C11, FRMEV00069402025, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, QHV0G63, FRMEV00050982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNATUR SBC FRETAMENTO E LOCACOES LTDA, 28.616.667/0001-32, OCP7C05, FRMEV03891412024, 606-82; BERLIV TRANSPORTES LTDA, 37.288.241/0001-98, FWZ9I85, FRMEV03876382024, 606-82; BENEVALDO RODRIGUES DAMASCENO, .068.131-, JER7F82, FRMEV03874892024, 606-82; BENEDITO JOSE DE SOUZA , .805.466-, KGI9G39, FRMEV03871842024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA , 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV00008252025, 606-82; SFL1B59, FRMEV00031152025, 606-82; BERVIAN & WIEST TRANSPORTES LTDA, 10.999.587/0001-48, LLT2154, FRMEV00019032025, 606-82; BENKE LETREIROS LTDA, 11.197.710/0001-70, MIQ4142, FRMEV00046912025, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-*, STN1E18, FRMEV00020422025, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, QHI3G20, FRMEV00079482025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001- 82, QWY4G87, FRMEV00133532025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV00055072025, 606-82; BENEDITO CRUZ MO R A ES JUNIOR, .755.986-, HFD9H76, FRMEV00108522025, 606-82; BENEFICIADORA E TRANSPORTADORA DE BATATAS 3 IRMAOS LTDA, 07.783.966/0001-91, QUP8F37, FRMEV00121572025, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, IYD2087, FRMEV00089282025, 606-82; BENEFICIADORA DE BATATA E CEBOLA IRMAOS CORAGEM LTDA, 19.403.987/0001-13, SBY8B36, FRMEV00054182025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBP1B59, FRMEV00037222025, 606-82; JBI1I59, FRMEV00069342025, 606-82; BERNARDINO MACHADO DA SILVA, .546.919-, CKG6939, FRMEV00026192025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA , 27.892.171/0001-29, PRR9A20, FRMEV00015582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser