DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000190 190 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WSV MECANICA DIESEL E TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, OBG4J30, FRMEV03744382024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV03750672024, 606-82; IZV8G89, FRMEV03783022024, 606-82; JAY9I06, FRMEV03763972024, 606-82; IZP7C69, FRMEV04006552024, 606-82; XAVIER & NEVES TRANSPORTES LTDA, 07.574.686/0001-73, AUM7549, FRMEV03730502024, 606-82; YANY ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA, 36.159.944/0001-53, RXR5C34, FRMEV03775292024, 606-82; RYG4F72, FRMEV03785622024, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, RET5E21, FRMEV03784332024, 606-82; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV03777502024, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9021, FRMEV03764602024, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, FVV5E85, FRMEV03817992024, 606-82; ZANATO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.424.972/0001-49, RYZ3D99, FRMEV04005712024, 606-82; ZANETTI LOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.989.882/0001-63, RSV5D15, FRMEV04026372024, 606-82; XODO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 30.567.855/0001-60, SJA3B96, FRMEV04042002024, 606-82; Z TRANSPORTES LTDA, 11.311.133/0001-03, RKZ5H40, FRMEV04060902024, 606-82; XPERTO TRANSPORTES LTDA, 41.792.167/0001-10, GDS9F11, FRMEV00048262025, 606-82; X BEST CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, 29.445.633/0001- 95, SVZ3H49, FRMEV04072122024, 606-82; ZABELE TRANSPORTES LTDA, 08.784.179/0001- 27, EPU6459, FRMEV04064592024, 606-82; Z M DE LIMA LTDA, 26.499.151/0001-20, LQH7G48, FRMEV00036072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, RKX2F08, FRMEV00071652025, 606-82; SXR9B57, FRMEV00078672025, 606-82; BETT TRANS P O R T ES LTDA, 16.642.858/0001-90, QTM8E96, FRMEV03786982024, 606-82; BERNE TRAN S P O R T ES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV03795222024, 606-82; BESSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.648.387/0001-85, IRA6066, FRMEV03925742024, 606-82; BFH TRANSPORTES LTDA, 18.385.394/0001-09, RNR4D25, FRMEV03922182024, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RLF6I34, FRMEV03876622024, 606- 82; RXZ2C56, FRMEV03860482024, 606-82; RXZ2C56, FRMEV00050802025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QBG1A35, FRMEV00024182025, 606-82; RRI5C04, FRMEV00100962025, 606-82; BF LOTITO TRANSPORTES LTDA, 40.414.998/0001-95, FVF1C75, FRMEV00098022025, 606-82; BERTOLDO TURISMO E EXCURSOES LTDA, 31.891.042/0001-93, RLA7G90, FRMEV00050482025, 606-82; BERTOLO TRANSPORTES LTDA, 19.434.495/0001-95, CWK8J90, FRMEV00063092025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RKY9A77, FRMEV00141062025, 606-82; QJO6745, FRMEV00060672025, 606-82; BM METAIS LTDA, 08.236.962/0001-56, GFC7E53, FRMEV00079112025, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, RXW0H18, FRMEV00036722025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV00066792025, 606-82; BM MINIMERCADO PRECO BOM LTDA, 05.052.387/0001-43, QSD9253, FRMEV00026902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCY5B08, FRMEV03871392024, 606-82; IVY4027, FRMEV03798882024, 606-82; JCO7B85, FRMEV03863582024, 606-82; JCY5B08, FRMEV00046392025, 606-82; JAT7D54, FRMEV00046422025, 606-82; JBL0G98, FRMEV00011432025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV03861622024, 606- 82; AYJ7E06, FRMEV00034812025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXO6B37, FRMEV03856962024, 606-82; RYE9C86, FRMEV03875132024, 606-82; SXF7J24, FRMEV00100102025, 606-82; RLC2C03, FRMEV00022902025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT7A21, FRMEV03802892024, 606-82; JCT9J23, FRMEV03802942024, 606-82; JBT9C22, FRMEV00060982025, 606-82; JBT9C22, FRMEV00022062025, 606-82; JBT8C20, FRMEV00026562025, 606-82; JCT9C23, FRMEV00019682025, 606-82; BONATO & BONATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.146.399/0001-90, EZS2C17, FRMEV00042202025, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, RXQ2J61, FRMEV00006802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, EOE3D88, FRMEV03896662024, 606-82; SRK1I41, FRMEV03796752024, 606-82; OBP9B50, FRMEV03922312024, 606-82; RJT8I98, FRMEV00078502025, 606-82; SRK1I41, FRMEV00013082025, 606-82; SRZ9I07, FRMEV00149352025, 606-82; SRK1I41, FRMEV00074162025, 606-82; RKG5C23, FRMEV00039792025, 606-82; OBE9B23, FRMEV00111582025, 606-82; OBE9B23, FRMEV00063192025, 606-82; RJT6E25, FRMEV00057302025, 606-82; SRZ6F28, FRMEV00045542025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03786462024, 606-82; SGN1A19, FRMEV00146092025, 606-82; PYV4G18, FRMEV00129782025, 606-82; BRASIL JET DESENTUPIDORA LTDA, 41.491.773/0001-03, MLR7E48, FRMEV00128572025, 606-82; BRAS ALVES FEITOSA, .353.618-*, AMA1E62, FRMEV00039892025, 606-82; AMA1E62, FRMEV00040442025, 606-82; BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA, 18.368.263/0001-13, GEL1G22, FRMEV00124412025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, SLX0B71, FRMEV00026932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, .005.640-, IVQ8F13, FRMEV03858012024, 606- 82; BRUNO RODRIGUES DA SILVA DIAS, .688.507-, LSF2D12, FRMEV03796902024, 606- 82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV00079892025, 606-82; MKH0B99, FRMEV03719072024, 606-82; BRUNO BONA VARGAS, .768.899-*, LSU5J29, FRMEV03862792024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV03864322024, 606-82; NDH8B28, FRMEV00096462025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV00018082025, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, RCP8H14, FRMEV00015332025, 606-82; ITV6C35, FRMEV00054622025, 606-82; ITV6C35, FRMEV00031562025, 606-82; BRUNO ANDRADE BOLINA, .220.646-, QQF6H71, FRMEV00044982025, 606-82; BRUNO GABRIEL DE MELLO ROSA, .378.510-*, JJB5J46, FRMEV00017392025, 606-82; BRUNO CESAR EUSTAQUIO, .477.171-, ALX1H53, FRMEV00067832025, 606-82; BRUTA MADEIRAS LTDA, 14.303.182/0001-84, SFW3J11, FRMEV00044122025, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00102452025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV00027002025, 606-82; BRUNO SILVA DE LIMA , .565.437-, MQU7E81, FRMEV00099252025, 606-82; BRUNA SCHMITZ, *.255.749-, RAJ3598, FRMEV00046792025, 606-82; BRUNO MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 77.723.641/0001-07, BEY0E56, FRMEV00028852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração