DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, .020.587-*, JOZ6E71, FRMEV03803892024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-, FTD1A72, FRMEV03871662024, 606-82; CARLOS ALBERTO DA SILVA, .351.056-, JMC3F39, FRMEV03871142024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW0G50, FRMEV00077982025, 606-82; RYJ2D71, FRMEV00098412025, 606-82; RXX7B45, FRMEV00149342025, 606-82; RDV2E81, FRMEV00080492025, 606-82; RAG1J04, FRMEV00135442025, 606-82; MST7C61, FRMEV00071972025, 606-82; MHN8D83, FRMEV00014942025, 606-82; CARLOS ALBERTO MOURA CAVALCANTE, .260.043-*, PPT4E92, FRMEV03889212024, 606-82; CA R LO S ANDRE PRATES DE ALMEIDA, .916.175-, NWB8A64, FRMEV00150882025, 606-82; NWB8A64, FRMEV00039962025, 606-82; CARLITOS COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, 90.270.067/0001-39, IWS6902, FRMEV00141152025, 606-82; IWS6902, FRMEV00077212025, 606-82; CARLOS ANDRE DA SILVA, .379.868-, ESU0D16, FRMEV00065882025, 606-82; CARLOS ALBERTO RODRIGUES, .142.230-*, KNE2G65, FRMEV00071442025, 606-82; CARLITO MEIER TRANSPORTES LTDA, 23.044.389/0001-72, DJE3H67, FRMEV00132572025, 606-82; CARLOS ALFREDO FERNANDO GUILHERME HESS KIEKOW, 36.581.748/0001-72, GVQ2E47, FRMEV00070102025, 606-82; CARLMAR JA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV00088982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYL3E50, FRMEV03787642024, 606- 82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV03802832024, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IZB7C72, FRMEV03819762024, 606-82; IZB7C72, FRMEV00070882025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, RAI4F30, FRMEV03850952024, 606-82; MMD9G03, FRMEV00041372025, 606-82; CAMILLA DE SOUZA LIMA, .653.378-, JHQ2C86, FRMEV00089192025, 606-82; CANON TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, 07.569.173/0001-74, IUX5I91, FRMEV00051522025, 606-82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001-25, EWM1G66, FRMEV00044442025, 606-82; CAMPESINA M PARTICIPACOES LTDA, 27.511.422/0001-88, RXP4E03, FRMEV00019352025, 606-82; CANAA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, 38.245.946/0001-90, EIB7A60, FRMEV00075862025, 606-82; CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.591.897/0001-38, RVX1H55, FRMEV00038312025, 606-82; CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA, 01.932.232/0002-21, GIB0E84, FRMEV00037172025, 606-82; CAMILO FRANCEZ NETO, .589.659-, QCA9142, FRMEV00121972025, 606-82; CANADA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 83.689.364/0001-58, RAF5B90, FRMEV00054672025, 606-82; CAMILA DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 49.804.217/0001-43, QBO8D78, FRMEV00049352025, 606-82; CANISIO TRANSPORTES LTDA, 03.025.433/0001-90, MIV7310, FRMEV00064612025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, QFF6E22, FRMEV00062072025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, MKU2F35, FRMEV00033722025, 606-82; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, BCN3C08, FRMEV00108462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCE5195, FRMEV03810972024, 606-82; CASA DA MADEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 44.899.928/0001-25, SKV3C92, FRMEV03864972024, 606-82; CARON LOG LTDA , 45.599.329/0001-59, SXD0A93, FRMEV03857162024, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CKM2D15, FRMEV00084962025, 606-82; CKM2D15, FRMEV00063372025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, RTX8E55, FRMEV03861862024, 606-82; CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .716.457- *, LSO5D77, FRMEV03862562024, 606-82; CARVALHO & VELOSO LTDA, 02.850.235/0001- 06, PVE4916, FRMEV00020882025, 606-82; CAS INDUSTRIAL LTDA, 02.936.443/0001-14, QIS8956, FRMEV00016522025, 606-82; CARVALHO'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.400.086/0001-38, QEI1585, FRMEV00099362025, 606-82; CAROLINE DE OLIVEIRA SEMITIEL, .818.480-*, OKF3G27, FRMEV00153162025, 606-82; CARTEL DA MUSICA LTDA, 46.131.242/0001-15, EXP2A07, FRMEV00037912025, 606-82; EXP2A07, FRMEV00044952025, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JBS0H38, FRMEV00059162025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAP1H41, FRMEV00103382025, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYA0G63, FRMEV00091102025, 606-82; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-50, RYD0D13, FRMEV00141222025, 606-82; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001-22, GGX4D96, FRMEV03852002024, 606-82; CASA LIMPA TRANS P O R T ES LTDA, 04.234.476/0001-48, MLE7629, FRMEV00102872025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0010-42, RAV2F07, FRMEV00057102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FXD6F14, FRMEV01737142025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDK3377, FRMEV01736352025, 606-82; TAI4F36, FRMEV01751302025, 606-82; BBN9G00, FRMEV01751522025, 606-82; BDA9J25, FRMEV01756192025, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV01752732025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLK0B33, FRMEV01753342025, 606- 82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, QJX8440, FRMEV01754592025, 606-82; RDW6E00, FRMEV01754992025, 606-82; TRANSTASCA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.512.156/0001-26, SXC3A00, FRMEV01756422025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV01758052025, 606-82; RAI4D05, FRMEV01775182025, 606-82; MLP8E48, FRMEV01784572025, 606-82; DX P 6 D 6 2 , FRMEV01795402025, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RYX2B40, FRMEV01774252025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B25, FRMEV01777092025, 606-82; TRANSRIPOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.380.247/0001-86, GIO4B35, FRMEV01777712025, 606-82; TRA N S P O R T ES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXN4B47, FRMEV01779782025, 606-82; RXZ2E85, FRMEV01782272025, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RKZ4F80, FRMEV01797172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração