DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000193 193 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE DOERNER, .246.889-*, MIB4254, FRMEV03803932024, 606-82; CARLOS VITALINO DA SILVA, .410.111-, MWK8145, FRMEV03865982024, 606- 82; CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, .749.055-, FJI3C28, FRMEV03786702024, 606-82; CARLOS GOMES PEREIRA, .348.669-*, NGO5G92, FRMEV03856792024, 606-82; CARLOS ANTONIO BARRETO, .808.705-, RQX4H20, FRMEV03866592024, 606-82; CAR LO S ROESEL TRANSPORTES LTDA, 66.330.549/0001-52, TCI2G84, FRMEV03862122024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DA SILVA, .144.096-, GVQ7480, FRMEV00016892025, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-*, JBT6I10, FRMEV00019542025, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, .547.156-, MRT9I25, FRMEV00017322025, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV00022682025, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV00025002025, 606-82; CARLOS JOSE BERTOJA, .728.839-*, CVN9J25, FRMEV00091312025, 606-82; CARLOS AUGUSTO GHISLANDI, .827.889-, MGN0B65, FRMEV00044962025, 606-82; CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA, .190.680-, MLF5H57, FRMEV00153282025, 606-82; CARLOS EDUARDO FERRI, .634.500-*, IRB0A43, FRMEV00134702025, 606-82; CARLOS EUGENIO OLIVEIRA DA SILVA, .850.920-, IEW2871, FRMEV00138542025, 606-82; CARLOS RODRIGUES SCHWARTZHAUPT, 17.965.890/0001-79, JAH5B75, FRMEV00052782025, 606-82; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, PJP0D62, FRMEV00127172025, 606-82; CARLOS JOSE RAMOS, .378.536-, HLQ9B16, FRMEV00126992025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-*, ADZ9G96, FRMEV00014372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.965.200/0001-30, RBA6J35, FRMEV01749492025, 606-82; RBA6J35, FRMEV01778322025, 606-82; CAROLINE A LV ES SOARES, .894.906-, BTT4918, FRMEV01738802025, 606-82; CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA, 42.107.847/0001-10, RKQ8B04, FRMEV01712612025, 606-82; CASSIA MARIA PEREIRA, .317.676-, ETI7C14, FRMEV01752762025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7I14, FRMEV01754022025, 606-82; NCE5165, FRMEV01790402025, 606-82; CARRETO & CARRETO LTDA, 17.036.373/0001-15, FVX5930, FRMEV01755812025, 606-82; CASA & CAMPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.596.713/0001-71, RSW0G14, FRMEV01759062025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CKM2D15, FRMEV01760922025, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, RHJ0E49, FRMEV01771162025, 606-82; RYG8F05, FRMEV01777082025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, MDW6192, FRMEV01717412025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0011-23, RAJ9H26, FRMEV01778202025, 606-82; CASTOLDI & CIA LTDA., 05.363.042/0001-00, QCL7H47, FRMEV01778902025, 606-82; CASSIANO FRACASSO, .300.760-, ISL5867, FRMEV01779272025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0010-42, RAV2F07, FRMEV01788172025, 606-82; CARNEIRO LOCACAO E MONTAGEM LTDA, 29.296.003/0001-04, MGW1824, FRMEV01796392025, 606-82; CARLOS LUZZI, .130.219- , BCK9I15, FRMEV01796512025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 19.324.338/0001-27, RXX7B45, FRMEV01796982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001-33, SUK3G81, FRMEV01730442025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ5C20, FRMEV01728862025, 606-82; DEYVID SOUZA FERREIRA , .226.936-*, QOX6H40, FRMEV01731082025, 606-82; DEOMIR DOS SANTOS, .609.789-, AWU0E83, FRMEV01749122025, 606-82; DARLAN FELISBERTO ME N D ES , .451.029-, MJG5D07, FRMEV01686632025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JDI4D44, FRMEV01754162025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXI7D03, FRMEV01754292025, 606-82; SXI7D13, FRMEV01754282025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001- 35, JBT1G18, FRMEV01755192025, 606-82; DIEGO LUCHTENBERG, 12.117.996/0001-07, SXJ7I36, FRMEV01755512025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, STG4G05, FRMEV01756732025, 606-82; DENIS ZOCCHE LAV EZ Z O, .685.329-*, QIZ0D90, FRMEV01756772025, 606-82; DIEGO CORREIA DA LUZ COMERCIO E TRANSPORTES, 40.068.663/0001-62, RHY8G18, FRMEV01771322025, 606- 82; DENIS RODRIGO DE OLIVEIRA, .966.781-, GBG5C51, FRMEV01778042025, 606- 82; DARILSO ENGEL EBERHARDT, .567.070-, BWJ3E12, FRMEV01777892025, 606- 82; DENIS ALVES BATISTA, .512.060-*, IKL1515, FRMEV01785622025, 606-82; DH SELAU - TRANSPORTES LTDA, 21.513.073/0001-57, JCC6J70, FRMEV01788802025, 606- 82; DANILO BEZERRA, .872.944-, FXY4661, FRMEV01794312025, 606-82; DA N U B I A MORAES DUARTE, .123.600-, IDC4H90, FRMEV01791232025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0011-67, TFF6D81, FRMEV01790232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QJR5586, FRMEV01741772025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001- 15, BDX6F67, FRMEV01740852025, 606-82; GMAD CHAPECOMP SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 10.565.184/0001-90, REA7G60, FRMEV01734422025, 606-82; GIOV A N Y COELHO MOTTI, .140.631-*, NRZ0104, FRMEV01751392025, 606-82; GISELE MARTINS DOS SANTOS, 18.555.168/0001-29, RML9E11, FRMEV01751472025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01753912025, 606-82; RKW5A93, FRMEV01757842025, 606-82; GIOVANA PELAQUIM PEREIRA, .256.721-, APT1E40, FRMEV01759222025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRI G U ES , 35.166.145/0001-41, JBG2E29, FRMEV01764512025, 606-82; JCC5F31, FRMEV01775022025, 606-82; GIVALMIR LIMA DA MOTA, .089.825-, GCV3A45, FRMEV01766332025, 606- 82; GCV3A45, FRMEV01774242025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OAT7G67, FRMEV01766702025, 606-82; OGF5E90, FRMEV01789792025, 606-82; GMM ATACADISTA LTDA, 33.740.876/0001-23, QBJ3E40, FRMEV01775042025, 606-82; GL ROLLOF COMERCIO DE CARNES LTDA, 13.609.394/0001- 21, JBF3F67, FRMEV01778772025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, RHS5B23, FRMEV01778792025, 606-82; GLPP INDUSTRIA , COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV01781052025, 606-82; RYM0D94, FRMEV01789152025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGL2D95, FRMEV01792552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em