DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV03809322024, 606-82; CRISTIANO ANDRE S MEDEIROS E CIA LTDA, 09.315.928/0001-30, IRP6H13, FRMEV03808772024, 606-82; IRP6H13, FRMEV00035402025, 606-82; CRISTIAN ROSA ARAUJO, .235.876-, CUD3459, FRMEV03871192024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV00028812025, 606-82; JBO0G20, FRMEV00078552025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RXS8I67, FRMEV00050532025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, MJN0280, FRMEV00086672025, 606-82; OBE2I92, FRMEV00093062025, 606-82; MHI1F82, FRMEV00015262025, 606-82; CRISTIANO JANKE, .095.739-, LXY5046, FRMEV00052992025, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS, .411.299-, ISH3I00, FRMEV00033892025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00056882025, 606-82; RLD4G05, FRMEV00029522025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV00069642025, 606-82; CRISTIANO NOACK, 22.429.741/0001-25, ISW2392, FRMEV00033502025, 606-82; CRISTIAN VELHO S OA R ES , .834.870-*, IQR9F93, FRMEV00020512025, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, QJY1218, FRMEV03864482024, 606-82; CRISTANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.327.796/0001-80, RAD0F40, FRMEV03865362024, 606- 82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57, MIS3A82, FRMEV00024002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYK5E20, FRMEV00074882025, 606-82; RLN6D20, FRMEV00144002025, 606-82; RYK5A20, FRMEV00002732025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLG1A85, FRMEV03817052024, 606-82; SXC1G24, FRMEV00070162025, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, SVV9G40, FRMEV04006892024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BCF7563, FRMEV04061672024, 606-82; TAW1I28, FRMEV00136882025, 606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.133.282/0001-84, JCR8D27, FRMEV04052762024, 606-82; VIACAO ESTEVAM TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 14.620.001/0001-43, DPF4602, FRMEV04065222024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGE7H49, FRMEV04073432024, 606-82; SFS5B37, FRMEV00140422025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV00154512025, 606-82; JAD2A75, FRMEV00147282025, 606-82; QTN1D80, FRMEV00136082025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FWJ2899, FRMEV00147912025, 606-82; FWJ2899, FRMEV04054362024, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE LTDA, 15.320.545/0001-52, RPD5H28, FRMEV04055462024, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00135522025, 606-82; VIA SUL TRANSPORTES LTDA, 15.216.959/0001-36, RNO0I61, FRMEV04069892024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001-58, NJS1J45, FRMEV03862462024, 606-82; NJS1J45, FRMEV03796952024, 606-82; DARLENE MARIA SILVA LIMA, .663.265-, NYR8353, FRMEV03876642024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV03819972024, 606-82; SDS7A92, FRMEV00018472025, 606-82; DARCI DE ARAUJO DIAS JUNIOR, .953.796-, JDP8347, FRMEV03860782024, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MFO4A07, FRMEV03856212024, 606-82; DAVI ALVES DE ARAUJO, .618.329-*, AMH9B83, FRMEV00025082025, 606-82; DARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA., 89.396.121/0001-08, JCE9C69, FRMEV00082012025, 606-82; JCJ2B93, FRMEV00030912025, 606-82; DAVI OSSEMER, .917.969-, QJL7G75, FRMEV00058092025, 606-82; DANIELA MOTA FRANCA, .860.081-, NUA8273, FRMEV00043922025, 606-82; DARIO JOAQ U I M SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, HDR0055, FRMEV00043622025, 606-82; DANIELA LEITE BERNARDO CATARINA, .670.138-*, HOZ6B77, FRMEV00032032025, 606-82; DA N I T U R VIAGENS E TURISMO LTDA, 21.334.928/0001-82, MJH8J81, FRMEV00022122025, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, AUL1I40, FRMEV00032222025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1854, FRMEV00036172025, 606-82; DAVID EVANS GATICA DE OLIVEIRA, .568.880-, PRA1F72, FRMEV00048222025, 606-82; DARIEL WILLEMANN DEFREIN, .668.659-, MLA1H75, FRMEV00046642025, 606-82; DANIELA AVRELLA MATTER, .804.580-*, LZQ0J57, FRMEV00006812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOMAPETRANSPORTES SERVICO E COMERCIO LTDA, 53.168.862/0001-94, CYN9H17, FRMEV00072672025, 606-82; CYN9H17, FRMEV00026362025, 606-82; D LT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV00085312025, 606-82; DOM SELECTO FOODS LTDA, 20.383.633/0001-33, HNC6F07, FRMEV00085842025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV00083702025, 606-82; DOMINGOS DAL MOLIN, .531.009-, ICD2I14, FRMEV03920042024, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV03850842024, 606-82; DNM TRANSPORTES LTDA, 31.620.868/0001-18, IVG4H30, FRMEV00021952025, 606-82; DOMINGOS RAMOS FURTADO, .442.709-, MLJ4J15, FRMEV00020372025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RXL7A45, FRMEV00076802025, 606-82; DJM INSTALACOES EM GERAL LTDA, 41.133.540/0001-20, QGW3G32, FRMEV00072142025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA , 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV00063742025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHN5683, FRMEV00068642025, 606-82; MCK5E98, FRMEV00036552025, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS, 11.704.125/0001- 19, GDS6I03, FRMEV00024462025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV00000272025, 606-82; DMV2E62, FRMEV00117592025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00045322025, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV00047632025, 606-82; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001- 57, GXS7524, FRMEV00012792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.