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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 199

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000199 199 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RAI4450, FRMEV01798822025, 606-82; 333 TRANSPORTES LTDA, 57.343.667/0001-04, FKQ2F56, FRMEV01798872025, 606-82; 54.173.287 JAIR PEREIRA BENHCKER, 54.173.287/0001-80, MLP8H33, FRMEV01798932025, 606-82; A.L.T. TRANSPORTES LTDA, 13.975.740/0001-95, AZW6301, FRMEV01798992025, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0001-29, IRG0D21, FRMEV01799322025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01799412025, 606-82; ALCIDA MARIA MADA LOZ Z O, 10.241.276/0001-15, JCI4C91, FRMEV01800152025, 606-82; JCI4C91, FRMEV01800382025, 606-82; AILTON GRANDO, .159.829-*, RKW4A84, FRMEV01711902025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JBO5A40, FRMEV01800922025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA, 06.174.317/0001-20, JAI1E52, FRMEV01800932025, 606-82; , 28.483.455/0001-24, IYX5523, FRMEV01801412025, 606-82; BATERIAS LIDER LTDA , 90.748.401/0001-17, IXJ5958, FRMEV01801612025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV01802182025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV01802202025, 606- 82; 50.638.056 GABRIEL CAMARGO BRANCO, 50.638.056/0001-44, MKF6B61, FRMEV01802302025, 606-82; ADEILDO FELICIANO ORESTES BRASIL, .967.360-, IMJ5H68, FRMEV01802492025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV01802512025, 606-82; 50.376.990 ANA LUIZA OCHOA, 50.376.990/0001- 35, ITJ7J17, FRMEV01802552025, 606-82; ALCATEIA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.829.887/0001-60, RXZ1g66, FRMEV01802642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, GHV2E37, FRMEV01749532025, 606-82; RLE9A29, FRMEV01761072025, 606-82; LINHARES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 28.942.218/0001-84, RQQ1J20, FRMEV01742942025, 606- 82; LINDOLFO MATTHES, .389.309-*, MKF7I69, FRMEV01741722025, 606-82; LHA TRANSMARITIMA LTDA, 05.261.829/0001-61, GFR9J54, FRMEV01751382025, 606-82; SMQ7F55, FRMEV01757122025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV01753432025, 606-82; QIC6E42, FRMEV01724812025, 606-82; LINDOMAR OBUGALSKI DE FREITAS, .399.060-, IRN9C47, FRMEV01773732025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ9A95, FRMEV01775152025, 606-82; LINDOMAR FARIAS SILVA, .364.431-, KAF5J64, FRMEV01779752025, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, EQY6B01, FRMEV01789712025, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, FCB8A09, FRMEV01789832025, 606-82; LIDER PISOS CONS T R U CO ES LTDA, 32.954.670/0001-33, FRY5H14, FRMEV01792502025, 606-82; LILIAN TRA N S P O R T ES LTDA, 01.967.524/0001-19, DBL4D12, FRMEV01793352025, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA, .014.820-*, QJE7441, FRMEV01795492025, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV01796842025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCA1I49, FRMEV01799372025, 606-82; LEONARDO DIAS RODRIGUES, .278.199-, JJB9C16, FRMEV01795942025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9H96, FRMEV01801952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEG9D86, FRMEV01752272025, 606-82; MADECARBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.349.295/0001-67, AWG9E61, FRMEV01752442025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RLD3F74, FRMEV01754852025, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, BEY7H31, FRMEV01755042025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV01755872025, 606-82; JCB8G91, FRMEV01771822025, 606-82; JBC2D18, FRMEV01774172025, 606-82; JBC5H31, FRMEV01793712025, 606-82; MADEREIRA ARARANGUA LTDA, 06.650.316/0001-05, RHR2I73, FRMEV01759962025, 606-82; MADEIREIRA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV01774272025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV01774552025, 606-82; RHG0H96, FRMEV01782472025, 606-82; MADEIREIRO DE UBATUBA COMERCIAL LTDA, 02.275.197/0001-05, ELP9I69, FRMEV01775262025, 606-82; MADEIREIRA JATOBA SUL LTDA, 19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV01777412025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D66, FRMEV01779462025, 606-82; SPH3G82, FRMEV01779532025, 606-82; MADEREIRA E SERRARIA SANDREMAR LTDA, 03.036.916/0001-90, DJF5G93, FRMEV01783372025, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV01783952025, 606-82; MADRID COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 35.169.246/0001-76, AMH4B70, FRMEV01784072025, 606-82; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64, QJR1I12, FRMEV01797422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.165/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO GUIMARAES LEITE, .794.817-, HAV7F41, FRMEV01739242025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV01751552025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-*, FIG3B41, FRMEV01716812025, 606-82; GIY6E48, FRMEV01775442025, 606-82; GIY6E48, FRMEV01782602025, 606-82; LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, ASF7B77, FRMEV01755722025, 606-82; LUENY DA SILVA LI N O, .318.331-, EFX8B51, FRMEV01758082025, 606-82; LUIS FERNANDO SIMOES, .344.709-, AQK8A61, FRMEV01773362025, 606-82; LUIS HENRIQUE VIEIRA LINDENMAYER, 10.818.473/0001-54, JCS9E71, FRMEV01777242025, 606-82; JCS9E71, FRMEV01778342025, 606-82; LUIS CARLOS QUADRI, 10.499.045/0001-06, IPQ9D08, FRMEV01777482025, 606-82; LTJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 55.578.052/0001- 31, MLS6G45, FRMEV01779582025, 606-82; LUCINEIA GONCALVES DO CARMO MARTINS, 34.516.026/0001-09, IRY6I11, FRMEV01781772025, 606-82; LUIS FERNANDO DIDOLICHE ORTIZ, .240.460-*, ECT4G75, FRMEV01783442025, 606-82; LUIS EDUARDO CHAVES SANTIAGO, .185.629-, BTA0C25, FRMEV01787762025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV01786752025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, JAY5F36, FRMEV01794552025, 606-82; LUIS CLAUDIO VIOTI, 09.240.385/0001-39, GEA8H88, FRMEV01795062025, 606- 82; LUCYLEIDE MENDES BEZERRA E SILVA, .704.394-*, KLI2J44, FRMEV01799982025, 606-82; LUCAS ALEXANDRE RODRIGUES, .496.529-*, BCL0B14, FRMEV01802392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001- 34, GFU4J43, FRMEV01742092025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, RMS4D11, FRMEV01741752025, 606-82; RMS4D11, FRMEV01770952025, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001- 72, QPE5F39, FRMEV01750342025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IZQ9G73, FRMEV01761062025, 606-82; TRANSPORTES AIRTON LTDA, 87.832.887/0001-62, IPU1321, FRMEV01797882025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, EFO2580, FRMEV01798692025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JBD9D42, FRMEV01798972025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXQ9G34, FRMEV01799252025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV01799352025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYF1B26, FRMEV01799402025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001- 80, INW3881, FRMEV01799502025, 606-82; TRANSPORTES HEROIS DA ESTRADA LTDA, 06.018.207/0001-70, PQT3G80, FRMEV01800432025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV01800772025, 606-82; TRANSPORTADORA