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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 200

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000200 200 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, RHO5D44, FRMEV01801002025, 606- 82; TRANSPORTE BONFANTI LTDA, 28.001.502/0001-56, PPX7A30, FRMEV01801202025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPP2G22, FRMEV01802042025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001- 47, IUP0871, FRMEV01802102025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXS2E24, FRMEV01802232025, 606-82; TRANSPAULETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.213.775/0001-50, RSZ8F77, FRMEV01802802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, GIZ0J97, FRMEV01748942025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXD0B99, FRMEV01738232025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 51.786.500/0001-31, AZK7C25, FRMEV01754212025, 606- 82; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, RUQ1J50, FRMEV01757192025, 606- 82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV01767582025, 606-82; RDT5E46, FRMEV01776932025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAN7F03, FRMEV01773402025, 606-82; SPR2G45, FRMEV01776082025, 606-82; RRY3C92, FRMEV01777342025, 606-82; SPU1E40, FRMEV01778242025, 606-82; SPF0B38, FRMEV01778272025, 606-82; SPH3I19, FRMEV01780472025, 606-82; QCK2E47, FRMEV01792132025, 606-82; QBD4F08, FRMEV01793852025, 606-82; RRS7E06, FRMEV01795952025, 606-82; RRX1B74, FRMEV01802072025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV01785102025, 606-82; IZO4A81, FRMEV01785132025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, MLL3F09, FRMEV01787632025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01803062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXU6A76, FRMEV01730242025, 606-82; MARCELO ZANUSSO, .648.328-*, FTC5A37, FRMEV01731982025, 606-82; MARCIA CRISTINA MULLER, .725.500-, MKY0C80, FRMEV01750002025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, FNS6116, FRMEV01731842025, 606-82; MADECARBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.349.295/0001-67, AWG9E61, FRMEV01750592025, 606-82; MARCO ANTONIO TOMAZONI, .044.029-, QJI7B49, FRMEV01759832025, 606-82; MARCELO VALENTIN ZILIO, .158.801-*, SPU5I40, FRMEV01766942025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TAM1B13, FRMEV01770252025, 606-82; SDX1A13, FRMEV01781902025, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA ., 26.910.577/0001-24, RDS3C06, FRMEV01771782025, 606-82; RAI7J25, FRMEV01773782025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYP0I08, FRMEV01775902025, 606-82; RDX3E46, FRMEV01797452025, 606-82; MARCELO RAMOS, .052.349-, QHM8B60, FRMEV01777512025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 12.849.591/0001-55, RYF4A85, FRMEV01777632025, 606-82; M AG N O KREBS DE SOUSA, .278.011-, EZU0H11, FRMEV01777882025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JDB4H57, FRMEV01781092025, 606-82; JDB4H57, FRMEV01792182025, 606-82; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, .415.510-*, JAG7F58, FRMEV01782382025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXJ7A89, FRMEV01798252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATERIAIS DE CONSTRUCAO AURORA LTDA, 72.461.254/0001-18, MIZ4391, FRMEV01747842025, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RCM4H40, FRMEV01732442025, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001-01, RWX5H40, FRMEV01751192025, 606-82; MATLOG TRANSPOR T ES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXP4A62, FRMEV01754672025, 606-82; RYT4F94, FRMEV01754732025, 606-82; RXZ3F01, FRMEV01758252025, 606-82; RYK4G33, FRMEV01765702025, 606-82; SXM5A62, FRMEV01790602025, 606-82; RYB9E82, FRMEV01799862025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, JAE9E78, FRMEV01757202025, 606-82; JAE9E78, FRMEV01757212025, 606-82; MATHEUS HALLUCH, 37.158.716/0001-21, TAM8J85, FRMEV01758292025, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, SEJ6A25, FRMEV01767232025, 606-82; MATHEUS RECH FACHINI, .905.550-, GHO0C01, FRMEV01771612025, 606-82; MATEUS ROBERTO NOTTAR, .801.719-, MJP3F40, FRMEV01772422025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALTO ALEGRE LTDA, 06.199.861/0001-27, NCY3D52, FRMEV01778682025, 606-82; MATEUS EUGENIO S I LV A KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV01785822025, 606-82; MASTER RENTAL LTDA, 49.227.241/0001-67, QJQ5D32, FRMEV01793252025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01787242025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA, .069.970-*, CZP4G27, FRMEV01789932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR MENDES GOMES 04922901647, 30.596.844/0001-08, NTN0D06, FRMEV01696912025, 606-82; VALMIR FERREIRA DA SILVA, .098.329-, RCG1A85, FRMEV01777662025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYT5J61, FRMEV01796312025, 606-82; TCU6I73, FRMEV01800812025, 606-82; VIDAMBROS TRANSPORTES LTDA, 07.066.979/0001-40, FIG0I86, FRMEV01796852025, 606-82; VASMIR CAVOL JUNIOR, .391.000-, RLD0F26, FRMEV01797832025, 606-82; VITOR HENRIQUE ROSA DIERSCHNABEL, .482.149-*, MHR5A25, FRMEV01797872025, 606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, GIM5I14, FRMEV01798862025, 606-82; VALERIO & SILVA LTDA, 82.040.015/0001-48, BED2F37, FRMEV01798902025, 606-82; VB INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 00.085.554/0001-39, IYC8B95, FRMEV01799462025, 606- 82; VANIO NANDI FERNANDES, .082.809-, MLC5B54, FRMEV01799972025, 606-82; VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 83.073.536/0001-64, QIY2102, FRMEV01800062025, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, BEY4E28, FRMEV01800082025, 606-82; VERDURAS ES LTDA, 82.846.007/0001-93, EFV5C01, FRMEV01800162025, 606-82; VALDIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, .192.249-, IQD2H51, FRMEV01800492025, 606- 82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDU4E20, FRMEV01801122025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV01801272025, 606-82; VAGNER PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 28.528.394/0001-74, JAC2J52, FRMEV01802002025, 606-82; VERGINIO AUGUSTO COLOMBO, *.758.219-, QHE7820, FRMEV01802402025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C56, FRMEV01802482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -