DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021 e nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Decreto nº 3.725/2001. Data de Assinatura: Na Data da Assinatura Eletrônica. Vigência: 730 (Setecentos e Trinta) Dias Corridos, Contados A Partir da Data da Assinatura. Eng. ORLANDO FANAIA MACHA D O, Superintendente Regional do DNIT/Amazonas. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90057/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01: Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote 03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ; Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR- 116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 29/05/2025) 393027-39252-2025NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025 Nº Processo: 50617.001244/2024-15. A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, comunica aos interessados que, tendo como amparo a Lei n. 14.133/21, Decreto nº 11.461/23, Decreto n. 9.373/2018, Instrução de Serviço/DG n. 68 de 07 de outubro de 2021, Lei n. 12.305/2010 e demais legislações pertinentes, vem tornar público que realizará LEILÃO na modalidade ONLINE, pelo critério MAIOR LANCE, para venda de Bens Móveis Não Operacionais - NOP inservíveis, existentes no Estado do Espírito Santo, originários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Edital: 30/05/2025 nos endereços Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2340, Bento Ferreira, Vitória/ES (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) e www.gov.br/dnit (identificação do Edital no site do DNIT: 0187/25-17). O Leilão será realizado online com lances em tempo real através do site do leiloeiro credenciado (www.mgl.com.br). Os lances iniciarão no dia 02/06/2025 e a abertura da sessão ocorrerá no dia 23/06/2025 a partir das 14:00 horas, com encerramento randômico conforme normas do site, podendo ser alterada a data a critério da administração, sendo comunicado previamente através dos mesmos meios utilizados para divulgação do leilão. ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do DNIT/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - Nº 33/2025 Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Neste Ato Representado Pela Superintendência Regional No Estado de Goiás e No Distrito Federal. Permissionária: Spe Portal Green Park Comercial Empreendimentos Imobiliários Ltda. Instrumento: T.P.e.U. Sr-Go/Df N.º 33/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso Para Travessia das Faixas de Domínio, Na Rodovia Federal Br-364/Go; Trecho: Entr Br- 359/364/Go-341 -Entr Go-551 (P/Mineiros); Snv 364bgo0540, Com Ocupação Transversal No Km 298+535, e Ocupação Longitudinal do Km 298+353 Ao 298+675 Totalizando Uma Área de 37,51 M² (Trinta e Sete Metros e Cinquenta e Um Centímetros Quadrados) Na Ocupação Transversal, dos Quais 14,32 M² (Quatorze Metros e Trinta e Dois Centímetros Quadrados) Estão Inseridos Na Faixa de Rolamento, 15,13 M² (Quinze Metros e Treze Centímetros Quadrados) Estão Inseridos Na Área Lateral Direita e 8,06 M² (Oito Metros e Seis Centímetros Quadrados) Estão Inseridos Na Área Lateral Esquerda e 70,00 M² (Setenta Metros Quadrados) Na Área Lateral Esquerda, Com A Exclusiva Finalidade da Sua Utilização, Pela Permissionária Para Implantação de Adutora. Fundamento Legal - A Presente Permissão Tem Fundamento No Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 12 da Lei Federal N.º 10.233, de 2001, Inciso I do Art. 1º do Decreto No. 8.376/2014, Resolução Dg/Dnit N.º 07, de 03/03/2021, Publicada No Dou de 04/03/2021, e Lavratura Devidamente Autorizada Em Despacho do Sr. Superintendente Regional No Estado de Goiás e Distrito Federal, Conforme Consta do Processo Administrativo N.º 50612.001030/2023-16. Valor Global da Ocupação: O Valor Global Desta Permissão Equivale A R$ 13.350,60 (Treze Mil Trezentos e Cinquenta Reais e Sessenta Centavos), Correspondente Ao Valor Total do Preço Público Calculado Por 10 (Dez) Anos, Prazo Máximo Para As Permissões Especiais de Uso, Conforme Preconiza O Art. 6º da Resolução N.º 07/2021/Dg/Dnit, e Será Pago Em Parcelas Anuais, No Valor Equivalente A R$ 1.335,06 (Mil Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Seis Centavos) Cada Uma. Prazo: A Permissão de Uso Terá Prazo de 10 (Dez) Anos, Tendo Como Data Inicial da Vigência e Eficácia A Data de Publicação Deste Extrato No Diário Oficial da União. Em Caso de Alteração Ou Revogação das Normas Relativas à Permissão Especial de Uso, As Partes Devem Atualizar O Presente Termo Com A Nova Norma. Processo N.º: 50612.001030/2024-16. Data da Assinatura: 28/05/2025. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira, Superintendente Regional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 527/2024. Nº Processo: 50612.002981/2023-02. Pregão. Nº 90083/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: 1ª Adequação Contratual do Plano Anual de Trabalho e Orçamento Execução de Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) COM inclusão de preços novos, COM reflexo financeiro positivo de 20,25% e COM reflexo financeiro negativo de 1,98% ao Contrato n° 12 00527/2024 18721756, conforme instrução constante na Nota Técnica nº: 17/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 20421415) do Fiscal do Contrato, no Ofício nº 49447/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 20500691) do Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (SEI nº 20598682) do Coordenador de Engenharia Substituto - DNIT - GO/DF, bem como aprovação do Superintendente da SRE - GO/DF, registrada por meio do Ofício nº 120459/2025 / D F/ S R E - GO (21215987). Vigência Contratual: 21/08/2024 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato a Preços Iniciais: R$ 17.030.805,20. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.001245/2025-09. Dispensa Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: é a contratação de serviços comuns de seguro veicular, com cobertura compreensiva, conforme requisitos, condições e especificações técnicas estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total: R$ 57.329,90. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.001245/2025-09. Dispensa Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: é a contratação de serviços comuns de seguro veicular, com cobertura compreensiva, conforme requisitos, condições e especificações técnicas estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total: R$ 57.329,90. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90169/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000691202598. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços do Programa CREMA para Recuperação e Manutenção/Conservação na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Div MT/AM, Subtrecho: Entr BR-070(A) - Entr MT-175(B) (P/Mirassol D'oeste), Segmento: km 68,00 ao km 140,10, Extensão: 72,10 km, Código do SNV: 174BMT0020 - 174BMT0033 (202401A), Lote: 1, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-3-90169-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90169/2025 corresponde ao número 169/2025 no Edital e número 0169/25-11 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de- licitacoes). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 28/05/2025) 393020-39252-2025NE000038 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO Nº 38-393010/2025 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 38- 393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MS, com rede de energia elétrica de 13,8 kv. Trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-467 - ACESSO PORTO MURTIN H O, PNV/SNV 267BMS1130, km 676,800, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001873/2024-25. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90126/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50619002425202449. Objeto: Contratação de empresa especializada na Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para a Duplicação da BR-060/MS, segmento Campo Grande/MS - Sidrolândia/MS sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT/MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90126-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 28/05/2025) 393010-39252-2025NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 447/2024. Nº Processo: 50600.002663/2023-72. Pregão. Nº 90117/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula segunda - vigência e prorrogação o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 26/07/2024, com início a partir da data de 29/07/2024, com vencimento da execução em 29/04/2025 e com vencimento da vigência para 26/09/2025, passa a vencer: vigência na data de 26/03/2026; execução na data de 29/10/2025 em virtude dos seguintes fatos: prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 27/09/2025 passando a vencer na data de 26/03/2026. B) prorrogação da execução: por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 30/04/2025 passando a vencer na data de 29/10/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50600.002663/2023-72.. Vigência: 29/05/2025 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.935.250,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).