DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000244 244 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE 28 DE MAIO DE 2025. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - EDITAL Nº 5/2025 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS COM DEFICIÊNCIA QUE CONCORREM ÀS VAGAS RESERVADAS PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL AO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal e formação de cadastro reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 31/10/2024, resolve: 1 Convocar os(as) candidatos(as) com deficiência habilitados(as) para Avaliação Biopsicossocial em observância ao item 5.11 do Capítulo 5 do Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, conforme lista disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a partir da data de publicação deste Edital. 1.1 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos(as) com deficiência que não figuraram na presente convocação, serão convocados(as) oportunamente para a realização da avaliação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente acerca da reserva de vagas para candidatos(as) com deficiência. 1.1.1 O resultado da Avaliação Biopsicossocial terá validade para todos os cargos nos quais o(a) candidato(a) convocado(a) esteja participando. Portanto, caso o(a) candidato(a) convocado(a) para esta avaliação tenha sido classificado(a) na listagem de vagas reservadas para candidatos(as) com deficiência para outro cargo que não os mencionados neste Edital, não será realizada nova avaliação. 1.2 As avaliações médicas serão realizadas na cidade de Recife/PE, no dia 28/06/2025 na TRINUS OFFICE (localizado na Rua Marechal Rondon nº 146 - Casa Fo r t e ) , nos horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos(as) candidatos(as) por e-mail. 1.2.1 O(A) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 9.8 do Edital nº 01/2024, bem como deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada, observados os demais requisitos estabelecidos no Edital nº 01/2024 e neste Edital. 1.2.2 Os(As) candidatos(as) deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário da avaliação. 1.2.2.1 O(A) candidato(a) convocado(a) que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado(a) ausente. 1.2.2.2 O(A) candidato(a) somente será atendido(a) no dia, horário e local de convocação. 1.2.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a). 1.2.4 O não comparecimento do candidato implicará a perda do direito às vagas reservadas. 1.2.5 O(A) candidato(a) cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não seja constatada na avaliação ou que deixe de observar qualquer das disposições deste Edital ou do Capítulo 5 do Edital nº 01/2024, bem como aquele que não comparecer para a avaliação será eliminado da lista específica de candidatos(as) com deficiência, devendo permanecer apenas na lista de classificação da ampla concorrência, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11 e 12 do Edital nº 01/2024, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos(as) negros(as) ou na lista específica de candidatos(as) indígenas. 1.2.5.1 O(A) candidato(a) será eliminado(a) do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11 e 12 do Edital nº 01/2024, e se não constar na lista específica de candidatos(as) negros(as) ou na lista específica de candidatos(as) indígenas. 1.2.6 Havendo necessidade de algum exame complementar, após avaliação da equipe médica, as despesas com esses exames serão de responsabilidade do(a) candidato(a). 1.2.7 Os recursos referentes ao resultado da Avaliação deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do respectivo Edital. 1.2.8 O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a Avaliação Biopsicossocial. 1.2.9 O(a) candidato(a) convocado(a) para a Avaliação Biopsicossocial deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital. Des. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 9/2025. Cedente: Fundação Cultural de Curitiba (FCC), por intermédio da Diretoria de Patrimônio Cultural (DPC) CNPJ. 75.123.125/0001-08. Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO. Objeto: cessão, a título gratuito, de uso de reproduções digitais única e exclusivamente em exposição intitulada "O Comércio e a Justiça do Trabalho", no período de 23/5/2025 a 5/9/2025. Data da assinatura: 21/05/2025. Vigência: da assinatura até 31/12/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo: Proad 3021/2025. Signatários: Roberson Maurício Caldeira Nunes, Coordenador do Centro de Documentação e Obras Raras & Divisão de Multimeios, pela FCC, e Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da Despesa, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 11/2025. Cedente: Maria Miriam Martins Curi. Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO. Objeto: empréstimo a título gratuito de obas de arte para serem apresentadas na exposição "O Comércio e a Justiça do Trabalho", no período de 23/5/2025 a 30/5/2025. Data da assinatura: 22/05/2025. Vigência: da assinatura até 31/12/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo: Proad 3022/2025. Signatários: Maria Miriam Martins Curi, e Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da Despesa, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso de Imagem nº 12/2025. Cedente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA (SINDICOM) CNPJ 76.586.346/0001-85. Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO. Objeto: cessão a título gratuito de uso de imagens para utilização na exposição "O Comércio e a Justiça do Trabalho", no período de 23/5/2025 a 12/9/2025, e na exposição itinerante em shoppings de Curitiba e Campo largo que ocorrerá durante o ano corrente. Data da assinatura: 22/05/2025. Vigência: da assinatura até 31/12/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo: Proad 3024/2025. Signatários: José Milton Camargo, Vice-Presidente do SINDICOM, e Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da Despesa, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso de Imagem nº 13/2025. Cedente: ASSOCIAÇÃO COMERICAL DO PARANÁ (ACP) CNPJ 76.583.004/0001-01. Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO. Objeto: cessão de uso de imagens para utilização na exposição "O Comércio e a Justiça do Trabalho", no período de 23/5/2025 a 12/9/2025, e na exposição itinerante em shoppings de Curitiba e Campo largo que ocorrerá durante o ano corrente. Data da assinatura: 22/05/2025. Vigência: da assinatura até 31/12/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo: Proad 3067/2025. Signatários: Antônio Gilberto Deggerone, Presidente da ACP, e Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da Despesa, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 003743/2022 - Proad 2933/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajustar pelo IPCA, a partir de 20/01/2025, os insumos não decorrentes de mão de obra; repactuar, a partir de 01/02/2025, os preços do contrato devido a celebração da convenção coletiva de trabalho FETRAVISPP x SINDESP/PR 2024-2026.. Vigência: 20/01/2025 a 10/09/2025. Valor acrescido ao contrato: R$ 29.756,06. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 000001/2023 - Proad 2850/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajustar pelo IPCA, a partir de 20/01/2025, os insumos não decorrentes de mão de obra; repactuar, a partir de 01/02/2025, os preços do contrato devido a celebração da convenção coletiva de trabalho FETRAVISPP x SINDESP-PR 2024/2026.. Vigência: 20/01/2025 a 10/09/2025. Valor acrescido ao contrato: R$ 59.478,37. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 69/2022. Nº Processo: 003943/2022 Proad 1724/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 11.508.825/0001-38 - RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O valor devido à contratada será reajustado pelo índice acumulado IPCA de 4,4673%, com efeitos a partir de 17/12/2024, passando a ser de R$ 19,54. Vigência: 17/12/2024 a 06/06/2025. Valor acrescido ao contrato: R$ 16.710,58. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2025 - UASG 080016 Nº Processo: 0004811-84.2025.5.10.8000. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A .REGIAO. Contratado: 13.372.709/0001-60 - PILATES ART DO MOVIMENTO LTDA. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de assistência médica, paramédica e/ou odontológica (neste caso, inclusa a atividade de auditoria e exclusas as especialidades de ortodontia e implantodontia) aos beneficiários do programa de assistência à saúde trt saúde 10 em ambiente ambulatorial, hospitalar e/ou domiciliar.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/05/2025 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 48/2025 - UASG 080016 Nº Processo: 0005151-28.2025.5.10.8000. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A .REGIAO. Contratado: 57.156.948/0001-58 - HF ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de assistência médica, paramédica e/ou odontológica (neste caso, inclusa a atividade de auditoria e exclusas as especialidades de ortodontia e implantodontia) aos beneficiários do programa de assistência à saúde trt saúde 10 em ambiente ambulatorial, hospitalar e/ou domiciliar.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/05/2025 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 080002 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 178/2024. Dispensa. Nº 90026/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 19.795.717/0001-03 - TSM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 16/2024 por mais 1 (um) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajustar o valor contratual em 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), de acordo com a variação acumulado nos últimos 12 meses do IPCA (período de referência maio/2024 a abril/2025), conforme estabelecidos na cláusula sétima do contrato original.. Vigência: 05/07/2025 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$16.433,13. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 1664/2020. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: prorrogar a vigência contratual e fazer constar a renúncia da Contratada ao direito de perceber o reajuste anual, acrescentando, para tanto, às cláusulas quinta e treze a seguinte redação, permanecendo inalteradas todas as demais disposições: Cláusula Quinta - a vigência do contrato será prorrogada no período de 23-6-2025 a 30-09-2025. Cláusula Treze, § 3º - a contratada renuncia o direito de perceber o reajuste referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do período aquisitivo de junho/2024 a maio/2025, com incidência a partir de 09-06-2025. Data da assinatura: 28-5-2025. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Renata Nunes Ferreira, Procuradora.