DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ: 02.658.544/0001-70) e GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA (CNPJ n. 03.698.620/0005-68). Objeto: prorrogação do Contrato TRT 29/2022 por mais 12 (doze) meses, nos termos do Proad TRT n.º 3630/2025, conforme previsto no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12 (DOZE) meses a partir de 28/07/2025. Data da assinatura: 28/05/2025. Assinam: Lucio Flavio Nunes da Silva, Diretor-Geral Substituto, pelo Contratante, e Márcio José Martin, Representante Legal da empresa, e José Fernando de Almeida Andrade Júnior, Representante Legal da empresa, pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 080005 No Processo: 1451/2025. Objeto: Contratação, sob demanda, de empresa especializada para a prestação de serviços de captação e edição de conteúdos audiovisuais de cunho institucional, jornalístico e educacional para o Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/05/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 9h (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa/PB, 29 de maio de 2025. JOSÉ HUGO LEITE QUINHO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 3213/2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ-MF sob o n° 12.704.512/0001-18. Objeto: Prorrogação da vigência, inserção do reajuste de preço aplicado anteriormente, resguardo do direito de reajustamento dos preços contratuais em época oportuna, atualização dos fiscais e dotação orçamentária do Contrato nº 27/2022, que trata da contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e periféricos médicos e odontológicos, com fornecimento de peças de reposição pela contratada com ônus para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (TRT14), a fim de que seja prestada assistência técnica mensal no ambulatório de enfermagem e na clínica odontológica do TRT14, conforme especificações dispostas no Termo de Referência. Vigência: Fica prorrogada por mais 30 (trinta) meses, a partir de 07/06/2025 a 06/12/2027, findo este período, o presente contrato não poderá mais ser aditado, porque naquela data indicada terá atingido o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93 e alterações. Assinado: 22/05/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Total: R$ 20.310,90. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Samoel de Melo, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 0002796-61.2016.5.17.0500 - Espécie: Convênio de Cessão nº 1/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Pinheiros/ES; Objeto: Cessão do servidor Wantonio Oliveira Dias Junior para o TRT17, pelo período de 1º/7/2025 a 31/12/2027; Data e assinaturas: 8/4/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Edilson Morais Monteiro, pelo Município de Pinheiros/ES. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE DA PROPOSTA INICIAL DE METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ANO DE 2026, DE 29 DE MAIO DE 2025 CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a gestão participativa e democrática, ampliando a possibilidade de magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas e de toda a sociedade participarem do processo de elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a gestão participativa e democrática se constitui em método que enseja a possibilidade de contribuição ativa, por meio de mecanismos que permitem a expressão de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias; DESIGNO audiência pública, com o tema "Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026: Justiça do Trabalho com Eficiência e Compromisso com o Trabalho Decente desde a infância", com o objetivo de possibilitar a expressão de opiniões e o recebimento de sugestões da sociedade mato-grossense, com vistas à formulação da Proposta de Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para o ano de 2026, conforme disposto na Resolução CNJ n. 221/2016, além de ofertar à sociedade a oportunidade de sugerir e contribuir para o fortalecimento do papel institucional da Justiça do Trabalho na promoção do trabalho decente desde a infância, em alinhamento a uma gestão judiciária orientada por resultados, socialmente inclusiva e comprometida com a eficiência processual e a proteção integral de crianças e adolescentes. A audiência será realizada na semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no dia 11 de junho de 2025 (quarta-feira), no período das 8h às 12h, em formato presencial, no Plenário do Tribunal Pleno do TRT da 23ª Região, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355 - Centro Político e Administrativo - Cuiabá/MT, com transmissão pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região no YouTube. Regramentos: 1. Os interessados em participar da audiência pública poderão se dirigir diretamente ao local do evento e serão admitidos, por ordem de chegada, observada a capacidade máxima do local (196 lugares); 2. A audiência pública será presidida pela Excelentíssimo Senhor Tarcísio Régis Valente, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; 3. Os magistrados Deizimar Mendonça Oliveira, Ediandro Martins e Leda Borges de Lima atuarão como mediadores dos debates e receberão as inscrições dos presentes interessados em fazer uso da palavra, bem como coordenarão o tempo das manifestações; 4. A audiência pública será secretariada por servidor da Coordenadoria de Gestão Estratégica do TRT23; 5. À Coordenadoria de Comunicação Social do TRT23, para que promova a ampla divulgação do evento e todas as providências que lhes são afetas, incluindo a transmissão ao vivo pelo YouTube; 6. À Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, com o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e da Divisão de Cerimonial e Eventos, para que adote as providências necessárias à realização da audiência pública. Intimem-se. Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Presidente JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 090024 Nº Processo: 0002415-04.2024.4.01.8001. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 31.142.008/0001-16 - GJM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto (art. 92, i e ii da lei nº 14.133, de 2021) 1.1. O objeto do presente instrumento consiste no fornecimento contínuo de água mineral potável, sem gás, armazenada em garrafas de 500 ml (quinhentos mililitros) litros, em plástico, descartável, conforme especificações e previsão de quantidades constantes no anexo i do termo de referência. 1.2 - a presente contratação vincula-se, independentemente de transcrição, ao (a): a) termo de referência; b) aviso de dispensa de licitação; c) a proposta da contratada; e d) eventuais anexos dos documentos supracitados. cláusula segunda - do regime de execução (da forma de fornecimento) contrato nº 07/2025 (22802732) sei 0002415-04.2024.4.01.8001 / pg. 1 2.1. A execução do objeto ocorrerá de acordo com os itens 5 e 6 do termo de referência anexo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total: R$ 3.024,00. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS PAe n° 4235-34.2024.4.01.8009. Contrato nº 17/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: VIZZEN COMERCIO E SERVICO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 32.986.160/0001-48. OBJETO: Fornecimento e instalação de sistemas ininterruptos de energia (UPS) de 10 KVA para os datacenters da Justiça Federal de Mato Grosso. VALOR TOTAL: R$ 136.680,00 (cento e trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 27.05.2025 a 26.12.2027. DATA DE ASSINATURA: 27.05.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Vivian Massignani Mendes Pezzin, pela contratada. PAe n° 4235-34.2024.4.01.8009. Contrato nº 18/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: FAP TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 55.935.697/0001-84. OBJETO: Fornecimento de sistemas ininterruptos de energia (UPS) de 1,2 KVA (1200VA) para a Justiça Federal de Mato Grosso. VALOR TOTAL: R$ 22.475,00 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 27.05.2025 a 26.01.2026. DATA DE ASSINATURA: 27.05.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Frederico da Costa Batista, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato do Termo de Credenciamento N. 22895068, PAe/SEI n. 0002425- 09.2024.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Tocantins, e o INSTITUTO LA CORTE SAÚDE E BEM-ESTAR LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ n. 24.544.255/0001-83, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINAT U R A : 29/05/2025 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2025NE000053, emitida em 21/01/2025, no valor inicial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas e pela credenciada, Nariane Soares Cortes Ribeiro. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada NARIANE SOARES CORTES RIBEIRO. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 20021031/2024, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0000267-78.2024.4.01.8014. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 29/05/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa ALFA RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 37.242.392/0001-05) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre o valor do pedido que deixou de ser efetivado (Pedido de Fornecimento - Ata de Registro de Preço - SJRJ 0865375) em virtude da não regularização da situação da empresa junto à Receita Federal, à Receita Estadual e no CADIN, o que impede a Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro de formalizar contrato com a referida empresa, nos termos do Item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 90029/2024 e no Item 13 do instrumento editalício, com fulcro no item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "d", da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Outrossim, dado o descumprimento do item 11.2 da Ata de Registro de Preços nº JFRJ-ARP-2024/00022 pela empresa ALFA RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 37.242.392/0001-05), DETERMINO o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº JFRJ- ARP-2024/00022, em consonância com o item 9.1 da referida Ata, c/c art. 28, inciso I, do Decreto nº 11.462/2023. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90029/2024, mediante processo administrativo nº 0002493-34.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras