DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: SERCORTES SERVIÇOS DE RECORTES DO DIÁRIO DA JUSTIÇA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de pesquisa de publicações judiciais e fornecimento de publicações, conforme CONTRATO Nº 19/2021. Fundamentação legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/07/2025 e terminando em 08/07/2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.001. Elemento: Assinatura de Revistas, Periódicos e Anuidade. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 09.05.2025. Salvador 30.05.2025. Cons. Otávio Marambaia dos Santos, Presidente EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/06/2025 e terminando em 31/05/2026. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 06/2022. Objeto: prestação de serviço para provimento de acesso corporativo à internet (serviço), através de link dedicado. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 07 de maio de 2025. Salvador/Ba 30 de maio de 2025. Cons. Otávio Marambaia dos Santos, Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PROCESSO CRM-ES SEI 25.8.000001813-0 - DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 24/2024 - RENOVAÇÃO 013/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADO: IMPÉRIO AMBIENTAL LTDA - CNPJ 51.881.256/0001-96. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 13.901,04 (Treze mil novecentos e um reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS. VIGÊNCIA: 31/10/2025 a 30/10/2026. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Contratado: RAYSSA OLIVEIRA MENDES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PROCESSO CRM-ES SEI 25.8.000001161-5 - DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 5/2024 - RENOVAÇÃO 006/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADO: MZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA CNPJ 09.596.581/0001-40. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 (cento e vinte reais), sob demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO. VIGÊNCIA: 24/09/2025 a 24/09/2026. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Contratado: MURILO BARBOSA ZUCOLOTTO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO edital de notificação o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica as empresas médicas abaixo relacionadas que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus respectivos débitos de anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2022 e/ou 2023 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam essas empresas médicas NOTIFICADAS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade(s) referida(s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante(s) original(is) ou enviar cópia(s) do(s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e-mail, [email protected], para que possamos proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 dias úteis, a contar da data da presente publicação. A empresa médica poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br - Para as Empresas - Taxa e Anuidades - 2ª via de Boleto, cujo débito poderá, ainda, ser parcelado através de requerimento devidamente preenchido e assinado, emitido no www.crmsc.org.br - Para as Empresas - Taxa e Anuidades - Orientação de Parcelamento. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei 3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011, Resolução CFM 2.298/2021 e 2.317/2022. Nº CRM - Razão Social 008875 - ALONSO SERVICOS MEDICOS LTDA , 002617 - BIOFISIO CLINICA DE REABILITACAO E MEDICINA DO TRABALHO LTDA , 005030 - CENTRO DE DIAGNOSTICO RM LT DA ME , 008814 - CLINICA MEDICA AHMAD LTDA , 001796 - CLINICA MEDICA INGLESES LTDA , 001572 - CLINICA MEDICA MOZZAQUATRO LTDA , 000024 - CLINICA RADIOLOGICA BLUM E N AU LTDA , 004257 - CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO DR.HUGO SCHUNEMANN LTDA , 004276 - CLÍNICA MÉDICA DE IPIRA SOCIEDADE SIMPLES , 004075 - CLÍNICA MÉDICA DR. OLAVO SCHMIDT S/S LTDA , 008235 - DACOREGIO SERVICOS MEDICOS LTDA , 008822 - DRA. SILMARA REGINA NUNES LTDA , 005873 - FOCO GESTAO E SERVIÇOS LTDA , 000592 - FUNDACAO TEO F I LO BERNARDO ZADROZNY - ARTEX S/A , 004875 - GASTRO CLINICA LTDA - ME , 003652 - GREPPE CONSULTORIA LTDA ME , 000387 - HOSPITAL SENHOR BOM JESUS , 006033 - ITAMEDE SAUDE OCUPACIONAL EIRELI-ME , 005805 - L.S. CLINICA OFTALMOLOGICA EIRELI ME , 006491 - LEONARDO LIRIO BEVILACQUA , 006431 - LILIANA DEEKE EIRELI , 009775 - LUBIAN SE R V I CO S MEDICOS LTDA , 007235 - MALU AJAMI SILVEIRA LTDA , 009147 - MARTINA BOLACEL MARTINS SERVICOS MEDICOS LTDA , 004298 - NEW LIFE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , 000495 - POLICLINICA SALUTIS LTDA , 000751 - PRO COLUNA VERTEBRAL LTDA , 004093 - PROGRAMA ECOLOGIA DO SER , 004805 - PROTEGER VACINAS CENTRO DE IMUNIZAÇÃO EIRELI , 004183 - PSICOMED CENTRO PSICOLOGICO E MEDICO LTDA , 002132 - PULSE CARE LTDA , 006348 - SANDRA REG I N A HOLTHAUSEN ROCHA , 000519 - SANTA CRUZ ASSISTENCIA MEDICA LTDA , 007406 - SAO ROQUE ASSISTENCIA MEDICA LTDA , 003932 - SAÚDE POPULAR CENTRAL DE CONSULTAS LT DA , 005080 - SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA - NOVA VENEZA , 000496 - SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITARIA GOVERNADOR IRINEU BORNHAUSEN , 005108 - UNIAO URGENCIAS LTDA ME , 001479 - UNIÃO SAÚDE LTDA , 006027 - VIDA EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA , 003823 - VIVA BEM CONSULTAS MEDICAS LTDA Florianópolis, 20 de maio de 2025. VICENTE PACHECO OLIVEIRA Tesoureiro EDITAL O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2022 e/ou 2023 e/ou multa eleitoral 2018 e/ou multa eleitoral 2019 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam V. Sas. NOTIFICADOS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante (s) original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e-mail, [email protected], para que possamos proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da presente publicação. O(A) médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br Para os Médicos Taxa e Anuidades. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei 3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011; Resolução CFM 2.298/2021 e Resolução CFM 2.317/2022 Nº CRM - Nome 007932 - ALEXANDRE ZANARDI HERNANDEZ , 024064 - CHRISTIAN DE QUADROS CHAVES , 007982 - CRISTIAN DIAS BARBOSA , 023071 - FABIANE WOBIDO , 012308 - FERNANDO GUEDES DA SILVA JUNIOR , 003989 - MARCIA SANTOS SADA , 010706 - MARIA IZABEL PEI X OT O AGUIAR BESSA , 024536 - ROVANI DELPINO DUARTE , 007985 - SUZANA RIVERA DOS SANTOS Florianópolis, 20 de maio de 2025. VICENTE PACHECO OLIVEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2025 - UASG 389180 Nº Processo 4052/2025. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de solução de antivírus corporativo, aquisição de solução de software para conexão remota via computador e aquisição de solução de software para web conferência. Adjudicado e homologado para as seguintes empresas: CYBERDEFEND SECURITY SOLUTIONS, CNPJ: 58.888.282/0001-95, vencedora do item 1, com valor anual de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais); e LATAMSUL IMPORTACAO SERVICOS E COMERCIO DE ELETRON I CO S LTDA, CNPJ: 23.692.857/0001-15, no valor anual de R$ 5.604,00 (cinco mil seiscentos e quatro reais), vencedora do item 3. Florianópolis, 21 de maio de 2025. YGOR RIBEIRO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968, regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo Ético Profissional N.º 0530029.00000055/2023-22, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" a Med.-Vet. Daniela Francisco, inscrito no CRMV-SC, sob o n.º 12476, por infração ao Código de Ética Médico Veterinário, aprovado pela Resolução CFMV N.º 1330/2020 apurada no processo supracitado e multa no valor de R$ 1.990,00 (um mil e novecentos e noventa) reais. MOACIR TONET Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 6º REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO Republicação O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região - CRN-6 torna pública a republicação do Edital do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 UASG 389222, do tipo maior desconto, modo de disputa aberto, com abertura em 12 de junho 2025, ás 10h, no portal www.gov.br/compras. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de solução de pagamento eletrônico, incluindo fornecimento de terminais e integração com sistemas da Incorp Technology e Implanta Informática. Valor estimado da contratação: R$ 253.445,23 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente a uma taxa de administração estimada em 20,14%. A republicação decorre da inabilitação da empresa inicialmente classificada. Não há exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte. Edital disponível em www.crn6.org.br e www.gov.br/compras. Processo SEI nº 060634.000017/2024-18 NAIRTON SEVERIANO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 43/2022. Contratada: TELECO M U N I C AÇÕ ES RONDONÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 18.821.076/0001-43. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Da Vigência). Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 1.656,00. Fundamento Legal nos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 06515/2024 - CONTRATO Nº 008/2024 - Objeto: Prorrogação contratual da Prestação de serviço de telefonia ilimitado e internet fibra óptica com velocidade de 400 mb/s para a Regional de Lavras. Empresa: TELEFÔNICA BRASIL CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor total: R$1.645,36. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE PROC ÉTICO Nº 53/2024 O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco torna público a condenação, por unanimidade, do APD Hilton Pereira do Nascimento, CRO-PE 226, a pena de Suspensão do exercício profissional por 30 dias, com pena pecuniária de 5 (cinco) anuidades, de acordo com os artigos 51, IV e 57 do Código de Ética Odontológica. Recife-PE, 26 de maio de 2025. EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS Presidente do CRO-PE