DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 43/2025 A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "GALL CARGO LOGÍSTICA LTDA", NIRE 35231459008, CNPJ 35.225.170/0001-59, localizada na Rua Daelcio Faria da Cunha, nº 50, Distrito Industrial Lourenço Gabrielli, Descalvado/SP, CEP 13690-000, Sr. Silvio José Fila, brasileiro, portador do RG nº 9.126.124 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 979.XXX.XXX-XX, por meio do procurador (nº de registro JUCESP 90.506/25-0), Sr. Marcos Alexandre Pinto Varelas, inscrito na OAB/SP sob nº 229.837, assinou em 19/05/2025 o Termo de Responsabilidade nº 43/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. MARCIO MASSAO SHIMOMOTO Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo RETIF-CAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos os sócios da empresa acima, CNPJ 01.598.218/0001-52, para à reunião em 05/06/2025, às 09h00 em primeira convocação, ou 10h30 em última convocação, nos termos do art. 1.074, caput, do Código Civil, no endereço: QND 27 Lote 15, Salas 201/2, Taguatinga-DF (SOTEC CONTABILIDADE), para deliberar sobre alterações de: 1) endereço; 2) capital social, quotas da sociedade, quadro societário; 3) admissão e/ou exclusão de sócio, e; 4) assuntos pertinentes. Brasília-DF, 19 de maio de 2025. VORNES SIMÕES FERREIRA Sócio Administrador V5 PARTICIPAÇÕES LTDA EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025 V5 PARTICIPAÇÕES LIMITADA. CNPJ 18.835.401/0001-27 - NIRE 35227831402 REDUÇÃO CAPITAL Data, Hora e Local. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2025, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Pais Leme, número 524, 15º andar, conjunto 154 - sala número 02- Bairro de Pinheiros, C.E.P: 05424-904, em São Paulo/SP. Convocação e Presenças: Compareceu à reunião os sócios Senhor. REINALDO MARQUES VARELA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da cédula de identidade Registro Geral sob o número 7.728.052-0 SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número .175.-40, domiciliado na Rua Pais Leme, número 524, 15º andar, conjunto 153/154, Edifício Passarelli - Bairro de Pinheiros - São Paulo-SP- C.E.P: 05424-904; Senhor. GABRIEL SCABURI MARQUES VARELA, brasileiro, convivente em união estável no regime da separação total de bens, conforme escritura pública declaratória de união estável, expedida pelo 19º tabelião de Notas de São Paulo - SP, registrada no livro 4662, folhas 143/145, empresário, portador da cédula de identidade Registro Geral sob o número 36.863.899-6 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número .243.-37, domiciliado na Rua Pais Leme, número 524, 15º andar, conjunto 153/154, Edifício Passarelli, Bairro de Pinheiros, São Paulo-SP, C.E.P; 05424-904, Senhor. RODRIGO SCABURI MARQUES VARELA, brasileiro, convivente em união estável no regime da separação total de bens, conforme escritura pública declaratória de união estável, expedida pelo 19º tabelião de Notas de São Paulo - SP, registrada no livro 4678, folhas 21/22, empresário, portador da cédula de identidade Registro Geral sob o número 47.796.197-6 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número .243.-05, domiciliado na Rua Pais Leme, número 524, 15º andar, conjunto 153/154, Edifício Passarelli, Bairro de Pinheiros, São Paulo - SP, C.E.P: 05424-90 e Senhor. BRUNO SCABURI MARQUES VARELA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade no Registro Geral sob o número 36.863.900-9 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número .242-22, domiciliado na Rua Pais Leme, número 524, 15º andar, conjunto 153/154, Edifício Passarelli, Bairro de Pinheiros, São Paulo - SP, C.E.P: 05424-904, representando a integralidade do capital social da Sociedade, abaixo identificado, dispensando-se assim as formalidades de convocação, conforme o artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil. Composição da Mesa: Fo r a m escolhidos, dentre os presentes, para Presidente da Mesa, o Senhor. EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA FERREIRA brasileiro, divorciado, administrador de empresa, nascido em 20/01/1959 - natural de São Paulo/SP, portador da cédula de identidade - R.G n.º 7.611.410-7 SSP/SP, expedido 08/04/2024, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas n.º .089..71, residente e domiciliado na Rua Mario Ferraz, n.º 53, Apartamento 61, Jardim Europa, São Paulo/SP, CEP: 01.453-010 e para Secretária, Senhora DIANA PAULA WYSOCKI LEITE, brasileira, casada, advogada, nascida em 12/04/1987 - natural de São Paulo/SP, portadora da cédula de identidade - R.G nº. 41.566.225-4 SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas .623.-22, residente e domiciliada a Rua João Oliveira do Carmo nº. 176 - Jardim Felicidade - São Paulo/SP, CEP: 05143-100. Ordem do Dia: (i) redução do capital social por motivo de excesso com fulcro no artigo 1082 Inciso II do Código Civil da Sociedade Empresaria Limitada denominada V5 Participações Limitada, mediante a retirada de um bem móvel, (uma embarcação de marca Ferretti, modelo 530, ano de fabricação 2011, adquirida da pessoa Jurídica denominada Eurocraft Indústria e Comércio Importação e Exportação Sociedade Anônima, C.N.P.J sob o número 10.306.996/0001-11, Inscrição Estadual sob o número 720.011.849.116, com DANFE no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) emitida em 9 de janeiro de 2012, capital este considerado excessivo. O bem móvel descrito será transferido para o patrimônio do sócio, senhor REINALDO MARQUES VARELA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob número .175.-40, em contrapartida à redução de sua participação no capital social da empresa no valor correspondente, em decorrência da redução do capital social, fica determinada a alteração da cláusula segunda do contrato social da Sociedade Empresária Limitada denominada V5 Participações Limitada, sendo que o novo valor do capital social que passará a ser de R$ 2.774.853,00 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e três reais), divididos em 2.774.853 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e três) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada totalmente integralizadas, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: REINALDO MARQUES VARELA, 2.313.511 (dois milhões, trezentos e treze mil, quinhentos e onze) quotas totalmente integralizadas, totalizando o valor de R$ 2.313.511,00 (Dois milhões, Trezentos e Treze mil, quinhentos e onze reais); GABRIEL SCABURI MARQUES VARELA, 153.782 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e duas) quotas totalmente integralizadas, totalizando o valor de R$ 153.782,00 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais); RODRIGO SCABURI MAR Q U ES VARELA, 153.780 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta) quotas totalmente integralizadas, totalizando o valor de R$ 153.780,00 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta reais); BRUNO SCABURI MARQUES VARELA, 153.780 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta) quotas totalmente integralizadas, totalizando o valor de R$ 153.780,00 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta reais), perfazendo o total de 2.774.853 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três) quotas totalmente integralizadas no valor de R$1,00 totalizando o valor de R$2.774.853,00 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e três reais), (ii) autorização à administração da Sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do capital social. Instalação e Deliberações: Verificada a presença dos sócios representando a integralidade do capital social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião de Sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que se seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem porcento) do capital social votante: (i) Aprovar, sem reservas, a redução do capital social da Sociedade em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 5.074.853,00 (cinco milhões, setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais) para R$ 2.774.853,00 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais), mediante o cancelamento de 2.300.000 (dois milhões e trezentas mil) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na forma do artigo. 1.084, caput, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, o sócio senhor REINALDO MARQUES VARELA receberá, em restituição do valor das quotas canceladas, o valor total de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), mediante a devolução do bem móvel, (embarcação de marca Ferretti, modelo 530, ano de fabricação 2011, adquirida da pessoa Jurídica denominada Eurocraft Indústria e Comércio Importação e Exportação Sociedade Anônima, C.N.P.J sob o número 10.306.996/0001-11, Inscrição Estadual sob o número 720.011.849.116. (ii) autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos ao sócio em razão da redução de capital e a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do artigo. 1.084, § 3º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi por todos os presentes lida, aprovada e assinada. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025. Mesa: EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA FERREIRA-Presidente da Mesa; DIANA PAULA WYSOCKI LEITE-Secretária da Mesa; Sócios: REINALDO MARQUES VARELA; GABRIEL SCABURI MARQUES VARELA; RODRIGO SCABURI MARQUES VARELA e BRUNO SCABURI MARQUES VARELA São Paulo SP, 24 de abril de 2025 REINALDO MARQUES VARELA Sócio administrador EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA FERREIRA Presidente da mesa GABRIEL SCABURI MARQUES VARELA Sócio RODRIGO SCABURI MARQUES VARELA Sócio BRUNO SCABURI MARQUES VARELA sócio DIANA PAULA WYSOCKI LEITE Secretária de mesa GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90004/2025 - COMPRASNET Aquisição de veículo para suprir as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Acre. ABERTURA: 13 de junho 2025, às 11H (Horário de Brasília). LOCAL: www.comprasnet.gov.br Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília. UASG: 459931 A COMISSÃO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA nº 00023/SECCOMPRAS/2024 Registro de Preços para a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE BUFFET, visando atender as necessidades do órgão e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência - que integra o Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 17/06/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 27 de maio de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-SECCOMPRAS Remarcação PROCESSO SIGA nº 00039/SESA/2024 Contratação de Prestação de Serviços de Alimentação Dietética, no sistema de refeição transportada, visando o fornecimento de alimentação normal, dietas especiais, e fórmulas lácteas destinadas a pacientes internados (adultos e infantis), acompanhantes legalmente instituídos, e trabalhadores plantonistas das unidades hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde do AmapáSESA/AP, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I e II - Termo de Referência e Estudos Técnicos Preliminares - que integram o Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 17/06/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 27 de maio de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações