DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000275 275 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa PRIMIS CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; CONSIDERANDO, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21.; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação. resolve: I - ADJUDICAR à empresa PRIMIS CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.443.503/0001-44, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua Maurícia da Silveira, n°. 25, Conjunto Eldorado, bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.050-320, neste ato representada pela sua representante legal, a Sra. Priscila Ferreira de Souza, portadora do CPF nº. 007.XXX.XXX-39, o objeto da Concorrência Pública nº. 005/2025, qual seja a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Cardoso no Município de Japurá/AM", perfazendo o valor global total de R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos). II - HOMOLOGAR o resultado final do procedimento licitatório realizado através da Concorrência Pública nº. 005/2025, tendo por objeto a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Cardoso no Município de Japurá/AM". III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Japurá, 26 de Maio de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº. 020/2025, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa L. DA S. FRANCAS LTDA - ME compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere a proposta de preços e documentações de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; resolve: I - ADJUDICAR à empresa L. DA S. FRANCAS LTDA - ME, com sede na Rua Apial, n°. 198, QD L, LT19, Conjunto Mundo Novo, bairro Cidade Nova, Manaus/AM, CEP 69.090-460, inscrita no CNPJ nº. 32.384.502/0001-50, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 6.475.131,30 (Seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e trinta centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº. 020/2025, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto o "Registro de preços para eventual aquisição de materiais elétricos de alta e baixa tensão, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Japurá". III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Japurá/AM, 22 de Maio de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025-CPC/PMJ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2025-CPC/JAPURÁ PROCESSO Nº. 2025/003/009 - SEMOB VALIDADE: 12 (doze) meses. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Japurá, situada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito Municipal de Japurá, nos termos da Lei nº. 14.133/21, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2025-CPC/JAPURÁ, realizado via SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o que consta na ata de julgamento da sessão pública, resolve REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE ALTA E BAIXA TENSÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ, da seguinte empresa indicada abaixo, cuja proposta foi declarada vencedora, pelo critério de julgamento do MENOR PREÇO POR ITEM: 1 - L. DA S. FRANCAS LTDA - ME, com sede na Rua Apial, n°. 198, QD L, LT19, Conjunto Mundo Novo, bairro Cidade Nova, Manaus/AM, CEP 69.090-460, inscrita no CNPJ nº. 32.384.502/0001-50, todos os itens do termo de referência. CLAÚSULA 01 - OBJETO E PREÇO Registro de preços para a eventual aquisição de materiais elétricos de alta e baixa tensão, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Japurá, conforme especificações e preços abaixo: ITENS, QUANTITATIVOS E VALORES REGISTRADOS . . .Qtde .Unid .Especificação .Empresa Vencedora .Valor Licitado Unit . .1 .500 .UN .LUMINÁRIA PUB.LED 100W EXT.OVAL COB.6500K 265V AV-10013 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 458,00 . .2 .700 .UN .LUMINÁRIA PUB.LED 150W EXT.OVAL COB.6500K IP67 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 690,00 . .3 .500 .UN .LUMINÁRIA PUB.LED 200W EXT.OVAL COB.6500K 285V IP67 RPC .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 837,00 . .4 .500 .UN .BRAÇO LUMIN. 1.3/4x2,0M 44,45MM CURVO 45G C/SAPATA FG .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 273,00 . .5 .2000 .UN .RELÉ FOTOEL. 220V/1000WREF.131 AUTOVOLT .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 37,00 . .6 .2000 .UN .BASE RELÉ FOTOELETRICO SUP/PLASTICO BS2 15A .127/10A .220 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 9,90 . .7 .1000 .UN .PARAFUSO MÁQUINA 5/8X300MM M.16. 402340 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 29,00 . .8 .1000 .UN .PORCA QUAD. 5/8 M16X24X13MM 18713 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 3,00 . .9 .1000 .UN .ARRUELA QUAD. 057X05X18MMX5/8 400056 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 3,90 . .10 .3000 .MT .CABO ELET. PP 3X2.5MM PT 1KV.RED.FLEX CABOS .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 17,00 . .11 .1000 .UN .HASTE ATERR. B/C S/R 5/8* PADRÃO 2858 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 53,00 . .12 .2000 .UN .CONECTOR ATERR. REFORÇADO 5/8 TH.58 AC- 01 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 14,00 . .13 .500 .UN .FITA ISOLANTE 18MM X 20M PT IMPERIAL .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 9,00 . .14 .2000 .UN .CONECTOR PERFURANTE 1.5 A 2.5 MM KRJ .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 21,00 . .15 .5000 .MT .CABO ELET. PARAL. BR. 2X2.5MM 300V BR TOP C A B L ES .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 7,88 . .16 .100 .UN .CABO ELET. FLEX 2.50MM PT 750V 21.0A TOP C A B L ES .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 255,00 . .17 .100 .UN .CABO ELET. FLEX 4.00MM PT 750V 28.0A TOP C A B L ES .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 420,00 . .18 .100 .UN .CABO ELET. FLEX 6.00MM PT 750V 36.0A TOP C A B L ES .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 599,00 . .19 .5000 .MT .CABO ALUM. MULT. 3X 16+1X 16 CA NU XLPE 1KV 59A QUADRUPLEX .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 18,90 . .20 .5000 .MT .CABO ALUM. MULT. 3X 25+1X 25 CA NU XLPE 1KV 80A QUADRUPLEX .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 27,80 . .21 .5000 .MT .CABO ALUM. MULT. 3X 35+1X 35 CA NU XLPE 1KV 59A QUADRUPLEX .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 33,00 . .22 .1500 .UN .DRIVE LED 50W .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 41,00 . .23 .200 .UN .GRAMPO ISOLADO 10.12 (2.50.4.00MM) 20PC 1112 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 8,00 . .24 .100 .UN .REFLETOR LED SOLAR 200W C/ PLACA TGDYX 6500K IP66 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 450,00 . .25 .100 .UN .REFLETOR LED SOLAR 300W C/ PLACA TGDYX 6500K IP66 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 580,00 . .26 .150 .UN .REFLETOR LED SOLAR 200W BR 6400K IP65 PT BV .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 394,00 . .27 .150 .UN .REFLETOR LED SOLAR 400W 6400K IP65 BV 4319 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 420,00 . .28 .900 .UN .LUMINÁRIA PUB.LED 200W SOLAR LDJD 6500K IP66 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 550,00 . .29 .900 .UN .LUMINÁRIA PUB.LED 300W SOLAR LDJD 6500K IP66 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 680,00 . .30 .900 .UN .LUMINÁRIA PUB.LED 400W SOLAR LDJD 6500K IP66 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 770,00 . .31 .1000 .UN .LAMPADA LED BULBO 20W E27 6500K BIG LU X .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 23,00 . .32 .1000 .UN .LAMPADA LED BULBO 30W T100 100.240V 6500K. BOX 4354 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 33,00 . .33 .1000 .UN .LAMPADA LED BULBO 40W T120 6500K BOX E27 4355 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 43,00 . .34 .1000 .UN .LAMPADA LED BULBO 50W 6500K E.27 BV T140 . L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 55,00 . .35 .500 .UN .INTERRUPTOR STECK STELLA 1S+TOM.2P+T 10A 250V C/P BR 869316 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 15,33 . .36 .500 .UN .INTERRUPTOR STECK STELLA 2S+TOM.2P+T 10A 250V C/P BR .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 18,00 . .37 .500 .UN .TOMADA 2P+T 10A 2S STELLA C/P BR 869360 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 8,50 . .38 .500 .UN .TOMADA 2P+T 20A 2S STELLA C/P BR 250V- 869361 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 16,00 . .39 .300 .UN .LAMPADA V/MET.TB. 150W 220V E 40MQT 4200K .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 43,00 . .40 .300 .UN .LAMPADA V/MET.TB. 250W 220V E 40MQT 5000K .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 52,11 . .41 .300 .UN .LAMPADA V/MET.TB. 400W 220V E 40MQT 5000K .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 53,15 . .42 .300 .UN .REATOR V/S MET. E 150W 220V AFP ENCE 90815019600 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 108,00 . .43 .300 .UN .REATOR V/S MET. E 250W 220V AFP TUNG ENCE 90825014600 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 120,00 . .44 .300 .UN .REATOR V/S MET. E 400W 220V AFP TUNG ENCE 90840014600 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 145,00 . .45 .30 .UN .BOMBA SUBMERSA M 270W C/ SISTEMA SOLAR .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 3.476,06 . .46 .30 .UN .BOMBA SUBMERSA M 400W C/ SISTEMA SOLAR .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 4.380,00 . .47 .20 .UN .BOMBA SUBMERSA M 600W C/ SISTEMA SOLAR .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 7.876,00 . .48 .20 .UN .BOMBA SUBMERSA M 1500W C/ SISTEMA SOLAR .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 10.158,00 . .49 .50 .UN .BOMBA SUBMERSA M 0.50 CV (1/2) 220V 3R3PB-09 C/ BOX .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 1.391,50 . .50 .50 .UN .BOMBA SUBMERSA M 1.00CV 5100B2/11 220V .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 2.218,00 . .51 .50 .UN .BOMBA SUBMERSA M 2.00CV TSM.1814 230V C/ BOX 11701275064M2 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 2.980,52 . .52 .50 .UN .BOMBA SUBMERSA M 3.00CV TSM.2515 230V C/ BOX 11701265074M4 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 3.245,00 . .53 .50 .UN .BOMBA SUBMERSA T 5.00CV 4R8PB-18 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 6.580,31 . .54 .50 .UN .BOMBA SUBMERSA T 10.00CV 4BPS13.29F 220V BM1312910220P4 .L. DA S. FRANCAS LTDA - ME . R$ 9.800,20 Japurá/AM, 23 de Maio de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL FORNECEDOR: LEANDRO DA SILVA FRANCAS CPF nº. 950.XXX.XXX-87 L. DA S. FRANCAS LTDA - ME CNPJ nº. 32.384.502/0001-50 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02º Termo De Contrato 004/2023, que entre si celebram o Município e a empresa GP Ferreira Ltda- EPP tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a pavimentação asfáltica com drenagem e calçadas em vias urbanas no Município, na forma abaixo: Contratante: Prefeitura de Japurá, pessoa jurídica de direito público, interno inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanilso Monteiro da Silva, Brasileiro, casado, residente e domiciliado Tv São Francisco, S/N° - Centro; Contratada: G P Ferreira Ltda- EPP, inscrita no CNPJ 22.546.744/0001-49, estabelecida na cidade de Manacapuru, na Av Ribeiro Júnio, 259, Centro, Cep: 69.400-244, neste ato representada por sua representante legal, a Sr Gonzales Pinheiro Ferreira; 1. Cláusula Primeira Prorrogação do Prazo de Execução; 1.1 Prazo de vigência: do Termo de contrato 004/2023 que findava em 06/05/2025; fica prorrogado por mais 150 dias, a contar de 07/05/2025 a 04/10/2025; 1.2 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que findava em 05/02/2025, fica prorrogado por mais 120 dias a contar de 06/02/2025 a 06/06/2025; 1.3 Objeto da Licitação: "A Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a pavimentação de ruas, construção de calçadas, meio-fio e sarjetas no Município de Japurá"; 2. Cláusula Terceira - Da Fundamentação Legal; 2.1 Objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Iº, inciso V, da Lei 8.666/93; Cláusula Quarta - Da Ratificação; 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento; E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos; Japurá - AM, 02 de maio de 2025. Vanilso Monteiro da Silva - Prefeito GP Ferreira Ltda -EPP - Representante legal. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ESPECIE: Termo de Contrato nº. 023/2025-PMJ, oriundo do Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2025-CPL/PMJ PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ e o INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área tributária, para recuperação de créditos, identificação e compensação tributária de valores do ente Municipal junto a Fazenda Nacional (Receita Federal do Brasil - RFB). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21; VALOR REGISTRADO: R$ 0,30 (trinta centavos) para cada R$ 1,00 (Hum real) recuperado ou economizado. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 12 (doze) meses a contar da assinatura deste Termo de Contrato. Japurá, 27 de Maio de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito Municipal de Japurá