DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dr. Carlos Costa, Sobreloja, Sala 10 - Campina - Belém - PA, para a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área tributária, para recuperação de créditos, identificação e compensação tributária de valores do ente Municipal junto a Fazenda Nacional (Receita Federal do Brasil - RFB). VANILSON MONTEIRO DA SILVA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025-CPC/PMJ O PREFEITO DE JAPURÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, elaborado pela Comissão Permanente de Contratação; CONSIDERANDO, que o Instituto participante apresentou todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor do Instituto declarado vencedor. resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, ao Instituto do Crédito e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 07.613.415/0001-80, endereço a Rua Ferreira Cantão, 454, Ed. Dr. Carlos Costa, Sobreloja, Sala 10 - Campina - Belém - PA. II - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; III - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Japurá/AM, 26 de Maio de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: Termo de Contrato nº. 024/2025-CP, oriundo da Concorrência Pública nº. 005/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ e a empresa PRIMIS CONSTRU Ç ÃO E CONSULTORIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Cardoso no Município de Japurá/AM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21; VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato. Japurá, 27 de Maio de 2025. EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: Termo de Contrato nº. 025/2025-CP, oriundo da Concorrência Pública nº. 006/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ e a empresa PRIMIS CONSTRU Ç ÃO E CONSULTORIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Chueuê no Município de Japurá/AM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21; VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato. Japurá, 27 de Maio de 2025. DESPACHOAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPURÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública nº. 007/2025, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa PRIMIS CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; CONSIDERANDO, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21.; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação. resolve: I - ADJUDICAR à empresa PRIMIS CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.443.503/0001-44, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua Maurícia da Silveira, n°. 25, Conjunto Eldorado, bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.050-320, neste ato representada pela sua representante legal, a Sra. Priscila Ferreira de Souza, portadora do CPF nº. 007.XXX.XXX-39, o objeto da Concorrência Pública nº. 007/2025, qual seja a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Canavial no Município de Japurá/AM", perfazendo o valor global total de R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos). II - HOMOLOGAR o resultado final do procedimento licitatório realizado através da Concorrência Pública nº. 007/2025, tendo por objeto a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Canavial no Município de Japurá/AM". III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Japurá, 26 de Maio de 2025. VANILSO MONTEIRO DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: Termo de Contrato nº. 026/2025-CP, oriundo da Concorrência Pública nº. 007/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ e a empresa PRIMIS CONSTRU Ç ÃO E CONSULTORIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Canavial no Município de Japurá/AM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21; VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato. Japurá, 27 de Maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Juruá através da Secretaria Municipal de Educação torna público aos interessados que realizará no prédio da Prefeitura Municipal de Juruá- AM, na sala da Comissão Municipal de Compras - CMC, situado na Rua Francisco de Paula, nº 98, Centro, Juruá-AM, CEP 69.520-000, a Chamada Pública Destinada à Agricultura Familiar: CP 001/2025 - "Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE no âmbito do município de Juruá - AM", que iniciará o recebimento das propostas de preços a partir do dia 30 de maio de 2025 e abrirá a sessão dia 30 de junho de 2025, às 10h (horário de Juruá/AM); Entrega dos Envelopes: Horário de expediente regular (08:00 às 14:00h) entregues pessoalmente no setor de atendimento da CECAF na Secretaria Municipal de Educação. O Edital poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Educação ou poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected] e pelo Portal da Transparência do Município. Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira. Juruá/AM, 30 de maio de 2025. PEDRO CAVALCANTE DAMASCENO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo através da Comissão de Contratação torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025, cujo objetivo e o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, vinculado ao Processo Administrativo Nº 275/2025-SEMED, O presente certame fica anulado nesta data, por erro insanável detectado pela PGM Presidente Figueiredo (AM), 17 de março de 2025. KAROLINE VITÓRIA DA SILVA DIAS Agente de Contratação AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, com fundamento na sumula 473 do STF e no art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, comunica a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE TERRESTRE PARA ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", diante de vício de legalidade consistente na desclassificação de proposta por inexequibilidade sem adoção de diligência prévia. Presidente Figueiredo (AM), 28 de maio de 2025. EDSON CORREIA BRASIL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14A/2025- PMT INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025 DATA DE ASSINATURA: 05/03/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE TABATINGA e SERGIO VITAL LEITE DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº. 35.878.225/001-20. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM QUESTÃO DE NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO PUBLICO, DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM. VALOR TOTAL: R$ 25, 000, 00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) MENSAL. RUBRICA ORÇAMENTARIA: Gestão/Unidade: 02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte: 1.500 (RP) Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 047/2025 e Lei nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TABATINGA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Comissão Especial de Contratação, no processo administrativo, na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 023/2025/ - PMTBT; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer óbice ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA a inexigibilidade de licitação destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM QUESTÕES DE NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO PÚBLICO, DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM, e no que retrata o artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Especial de Contratação, constante na nota técnica supracitada, obedecendo ao seguinte o caracterizado no art. 74 da Lei 14.133/21. II - ADJUDICAR a Empresa SERGIO VITAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 35.878.225/0001- 20, com o valor total de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) MENSAL. Tabatinga/AM (AM), 4 de março de 2025. PLÍNIO SOUZA DA CRUZ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 16/2025 R E M A R C AÇ ÃO O MUNICIPIO DE TABATINGA, por meio da Comissão Especial de Contratação - CEC, constituída pela Portaria nº 230/GP-PMT de 10 de abril de 2025, no uso de suas atribuições comunica a REMARCAÇÃO da Licitação do Pregão na Forma Presencial-SRP Nº 016/2025 - CEC/PMTBT, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO, SOB REGISTRO DE PREÇOS, DE EMP R ES A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM", visto que houve a necessidade de ajustes no Edital. Mediante o exposto, a data de Abertura da sessão e recebimento das propostas fica remarcada para o dia 03/06/2025 às 09h00min (horário local). TABATINGA (AM), 21 DE MAIO DE 2025. JANDERSON BEZERRA FELIX Membro da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICO 001/2025 PROCESSO: Nº 7/2025 - CCSC/PMT - Modalidade: Concorrência Eletrônica Tipo: Menor Preço Global - O Município de Tapauá - Prefeitura Municipal torna público o extrato de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica nº 001/2025 - SEMAS/PMT, do Tipo Menor Preço Global, Processo Administrativo nº 007/2025 - CCSC/PMT, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de