DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000287 287 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.13.1-SRP O Agente de Contratação torna público aos interessados que a Secretária de Educação do Município de Horizonte/CE, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão editalícia, em especial o disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinou a revogação do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.13.1-SRP, revisando os autos do Processo em analise a exequibilidade de uma proposta, de modo que será necessário a revisão das especificações pela Administração, para que nesta oportunidade seja corrigindo, não ferindo a ampla participação e caráter isonômico do processo, tudo acostados aos autos do Processo. A íntegra do Termo de Revogação e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 29 de maio de 2025 DIEGO LUIS LEANDRO SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.29.1 O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.05.29.1, cujo objeto é a aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e equipamentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Abertura: 12 de junho de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 02 de junho de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 29 de maio de 2025. HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Nº 021.25-PE-SEDUC. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar da Rede de Ensino do Município de Ipueiras/Ce, junto à Secretaria de Educação. Contratada(O): VIP CAR Locacoes LTDA. Contratante: Fundo de Desenv. da Educ.Basica - FUNDEB Contrato Nº: 202500678 Valor Total: R$ 7.351.884,00 Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0503.123610335.2.047 Manutenção do Transporte Escolar , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.351.884,00. Vigência: 29 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da Assinatura do Contrato: 29 de Maio de 2025. Catia Matos Vasconcelos Fontenele, Secretária de Educação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021.25-PE-SEDUC O Município de Ipueiras - CE, através do Fundo de Desenv. da Educ. Básica - FUNDEB, Adjudicada e Homologada o Pregão Eletrônico Nº 021.25-PE-SEDUC. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede de ensino do Município de Ipueiras/CE, junto à Secretaria de Educação, para a empresa VIP Car Locacoes LTDA, CNPJ: 22.957.595/0001-00 lote único, com o valor global de R$ 7.351.884,00. Ipueiras/CE, 29 de maio de 2025 CATIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-017/2025/SRP Unidade Gerenciadora: Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-017/2025/SRP. Objeto: Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações para aquisição de material de expediente de interesse das Diversas Secretarias do Município de Iracema/CE. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 11 de Junho de 2025, às 08h (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou www.iracema.ce.gov.br/ licitacao.php. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-016/2025 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, para computadores, destinados ao atendimento das necessidades de Diversas Secretarias do Município de Iracema/CE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-016/2025. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 12 de Junho de 2025, às 08h (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-PE Secretaria Municipal de Administração - Aviso de Segunda Retificação do Pregão Eletrônico N.º 015/2025-PE. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento torna público a segunda retificação do Edital do Pregão Eletrônico n.º 015/2025-PE, que tem por objeto a Contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios destinados ao consumo diário dos órgãos e secretarias, junto à Prefeitura Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. Publicada no DOU dia 22 de maio de 2025, seção 3, página 265. A alteração implica em refazer os lotes tendo em vista a exclusão de itens em duplicidade, alterando o prazo para o recebimento, conforme a seguir: Novo prazo para recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 12/06/2025. Abertura das propostas: 12/06/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba - CE, 29 de maio de 2025. RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25.23.01/CE O Município de Itapipoca, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem emitir o Aviso de Revogação do Processo Nº 00023.20250103/0001-08 - Concorrência Eletrônica Nº 25.23.01/CE. Cujo OBJETO: Serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho e poda, coleta e transporte de resíduos da saúde, coleta de resíduos recicláveis, incluindo a destinação final, serviços de varrição, capinação, poda, roço, pintura de meios-fios, limpeza de córregos e canais, limpeza de faixas de praia e reconformação de lixo, no município de Itapipoca-CE. Decido, com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, pela REVOGAÇÃO do processo. Itapipoca-CE, 29 de Maio de 2025. ANTONIO VITOR NOBRE DE LIMA Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade De Licitação Nº 528.01/2025 - In A Secretária de Cultura da Prefeitura Municipal de Itapiúna, vem através das Secretaria de Cultura em cumprimento das ratificações procedidas pelos respectivos ordenadores de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0528.01/2025 - IN, em favor de MÚSICA VIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 43.837.076/0001-89, com o valor global R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), a seguir: Objeto: Contratação de Atração de Renome, "Fernandinha" para apresentar-se na noite do dia 27 de junho de 2025, no Município de Itapiúna, na "Festa de Comemoração dos 68 anos de Emancipação Política", Junto A Secretaria Municipal de Cultura, conforme termo de referência. Prazo de Execução: 03 (três) meses. Fundamento Legal: art. 74 Inciso III da Lei nº 14.133/21, e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Senhora Maria do Socorro Sabino Freitas Xeres - Secretaria de Cultura e homologada na data do dia 28/05/2025 pelos Senhores: Maria do Socorro Sabino Freitas Xeres - Secretaria de Cultura. Itapiúna/CE, 29 de maio de 2025. Maria do Socorro Sabino Freitas Xeres - Secretária de Cultura. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Edital 006/2025-CR-ADM. O Agente de Contratação da Prefeitura de Jaguaruana - CE, torna público a Retificação do Item 12.1 referente ao Processo Nº 006/2025-CR-ADM, Publicado no jornal DOU no dia 27 de maio de 2025, pág. 481, seção 3, que tem por objeto credenciamento de instituição financeira visando a permissão para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura de Jaguaruana, Estado do Ceará: Onde se Ler: O presente edital terá prazo de vigência a contar da data de publicação até 30 de maio de 2025; Leia-se: O presente edital terá prazo de vigência a contar da data de publicação até 20 de Junho de 2025. Jaguaruana/CE, 28 de maio de 2025 BRUNO EMANUEL FERNANDES PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2025.05.15.1 O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de construção de uma escola em tempo integral padrão FNDE 5 salas Termo de Compromisso n°. 967502/2024 - Operação nº. 1097786-86 na localidade de fazenda nova, junto a Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 03 de junho de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 18 de junho de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 18 de junho de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 29 de maio de 2025. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.23.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção de veículos e fornecimento/reposição de peças destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos de diversas secretarias do município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 02 de junho de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 17 de junho de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 17 de junho de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 29 de maio de 2025. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.05.2 Concorrência Eletrônica nº 2025.05.05.2. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no piçarramento de estrada vicinal que liga o Sítio Extrema ao Sítio Várzea Comprida no Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 950149/2023/MIDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Licitante Vencedor: a empresa Horus Engenharia Ltda, totalizando sua proposta no valor de R$ 436.817,48 (quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e