DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os agricultores familiares rurais ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos contratos que serão celebrados entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação em todos os meios legais, para fins de publicidade e transparência. Mirinzal/MA, 29 de maio de 2025. FERNANDA SOUSA CARDOSO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 - SRP A Prefeitura Municipal de Monção - MA, por meio da Comissão de Contratação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 038/21, Decreto Municipal nº 01/24, Lei Municipal nº 097/23, Lei Municipal nº 098A/24, da Lei Complementar nº 123/06 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, que fica adiada para o dia 13 de junho de 2025 às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2025 - SRP, do tipo Menor Preço, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para prestação de serviços em transporte escolar sob o regime de locação de veículos terrestre, para atender as demandas do transporte escolar de alunos da rede de ensino do município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Monção-MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br/. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis à disposição dos interessados no endereço em supra, de 2ª a 6ª feira, de 8h às 13h onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante apresentação de pendrive, bem como pela internet através do Portal da Transparência do Município no endereço www.moncao.ma.gov.br/,https://transparencia.moncao.ma.gov.br/Default.aspx?AcessoIndiv idual=lnkLicitacoes, https://licitacaomoncao.portaldomunicipio.com.br/transparencia , no endereço Portal de Compras Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema de Informações de Controle - SINC do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Informações adicionais: pelo email [email protected] ou pelo telefone (98) 99146-1630. Monção - MA, 27 de maio de 2025. EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025. assinado em 06/05/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na construção de um espaço esportivo comunitário no municipio de Nova Olinda do Maranhão - MA. Processo Administrativo nº 2701.01/2025. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 03/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, CNPJ nº 01.612.625/0001-77, CONTRATADO: MO R A ES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 03.339.803/0001-63. Valor Global: R$ 1.316.097,61 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, noventa e sete reais e sessenta e um centavos). Vigência Inicial: 6 de Maio de 2025. Vigência Final: 6 de Maio de 2026. Iris Katyelle Maia Costa - Compras. Nova Olinda do Maranhão - MA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 O Município de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio da Secretário Municipal, torna público, que realizará às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 17 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br. OBJETO: Registro de Preços, para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados pertencentes a frota do Município de Pio XII/MA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.pioxii.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, SN, Centro, Pio XII/MA. Pio XII/MA, 29 de maio de 2025. CÍCERO ALVES PEREIRA ARRAIZ Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 O Município de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde por intermédio do Secretário Municipal, torna público, que realizará às 09:30 (nove hora e trinta minutos) do dia 18 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br. OBJETO: Registro de preços para futura e parcelada aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pio XII/MA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.pioxii.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LIC I T A P I OX I I www.licitapioxii.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, SN, Centro, Pio XII/MA. Pio XII/MA, 29 de maio de 2025. IVAN DE PAIVA DO VALE SEGUNDO Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025. O Município de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que realizará às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 12 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de kits enxoval e kits maternidades destinados às famílias em condições de vulnerabilidade social para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pio XII/MA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.pioxii.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, SN, Centro, Pio XII/MA. Pio XII/MA, 29 de maio de 2025. FRANCISCA DE SOUZA RAMOS Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025. O Município de Pio XII - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que realizará às 10:30 (dez horas e trinta minutos) do dia 12 de junho de 2025, licitação na modalidade Pregão, na plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos para mobilidade e assistência pessoal, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.pioxii.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITAPIOXII www.licitapioxii.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, SN, Centro, Pio XII/MA. Pio XII/MA, 29 de maio de 2025. FRANCISCA DE SOUZA RAMOS Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2025 Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE 017/2025, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74 inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações, OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Para A Prestação De Serviços De Consultoria E Assessoria De Licitação para atender as necessidades do Município de Presidente Sarney - MA; PROC. ADM. N.º: 2025.1546.05.15; CONTRATADO: CRV ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL LTDA; CNPJ Nº: 21.047.078/0001-31; VALOR: R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos reais). ELIOENAY SILVA LIMA Secretário Municipal de Administração Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE 017/2025, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74 inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações, OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Para A Prestação De Serviços De Consultoria E Assessoria De Licitação para atender as necessidades do Município de Presidente Sarney - MA; PROC. ADM. N.º: 2025.1546.05.15; CONTRATADO: CRV ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL LTDA; CNPJ Nº: 21.047.078/0001-31; VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). LOURDINETE DOS SANTOS NOGUEIRA LOPES Secretária de Educação Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE 017/2025, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74 inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações, OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Para A Prestação De Serviços De Consultoria E Assessoria De Licitação para atender as necessidades do Município de Presidente Sarney - MA; PROC. ADM. N.º: 2025.1546.05.15; CONTRATADO: CRV ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL LTDA; CNPJ Nº: 21.047.078/0001-31; VALOR: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). RAFAELA DE MORAES RODRIGUES Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 Aquisição de Gêneros alimentícios perecíveis A secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a comissão permanente de licitação, devidamente autorizada por portaria do executivo torna publico que realizará Chamada Publica nº 002/2025. Processo ADM: nº. 202504005/25. De acordo com a Lei 14.133/2021 e demais legislação em vigor. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atendimento da Secretaria de Saúde para alimentação hospitalar será realizada dia 23 de junho de 2025, Horário: 10:00 hs para receber os projetos de venda sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão-MA,, através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram- se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www. comprasbr.com.br. E https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Santa Quitéria do Maranhão-MA, 29 de maio de 2025. CARLEÍLSON LOPES ARAÚJO Pregoeiro AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 37/2025 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço (Processo Administrativo nº. 202503605/25 do tipo: Menor preço por ítem, para contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de Equipamentos de informática, impressora e Insumo de informática para atendimento da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão. O certame se realizará ás 08:00 hs do dia 12 de junho de 2025, (horário de Brasília) através do uso de recursos da