DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 214, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017, na Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, que alterou o anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro de 2023 e considerando o disposto no Processo nº 00350.002580/2025-66, resolve: CONCEDER ao servidor JOSE MARIA MAGALHÃES DIAS, matrícula Siape nº 1931708 a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), de Nível Intermediário, no âmbito da Coordenação de Contabilidade e Conformidade Analítica e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 217, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº00350.011024/2023-19, resolve: DISPENSAR, a pedido, a partir de 27/05/2024, THIAGO DUTRA RIBEIRO, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 215, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003435/2025-01, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de Pessoal MPA nº 165, de 28 de abril de 2025, publicada no DOU de 29 de abril de 2025, Seção 2, página 51. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 216, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.003236/2025-94, resolve: D ES I G N A R THAMIRES BRIDE VENTURA, para exercer o encargo de substituta no Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, CCE 1.10, da Coordenação de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação Geral de Ordenamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 218, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.001064/2024-33, resolve: N O M EA R SHAYENE AGATHA MARZAROTTO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Relações Institucionais, da Secretaria Nacional de Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza YAN SOUZA BRASIL, Especialista Assistente em Assuntos Internacionais, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do Colóquio sobre a Cooperação na Economia Azul entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a ser realizado no período de 02 de junho a 20 de junho de 2025, em Macau e Fuzhou, China, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.004302/2025-43). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial do Ministro, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do Colóquio sobre a Cooperação na Economia Azul entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a ser realizado no período de 02 de junho a 20 de junho de 2025, em Macau e Fuzhou, China, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.004302/2025-43). ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora ELAINE DE MELO XAVIER, matrícula Siape nº1318183, no período de 31/05/2025 a 07/06/2025, inclusive o trânsito, com ônus, para participar a "12º Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, a realizar-se na Universidade Harvard, Cambridge - Massachussets, nos EUA ( Processo SEI nº 10080.000718/2025-73). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO PORTARIA SEAID/MPO N° 213, DE 29 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar as servidoras KELIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1568820 e TAÍSSA THIEME DE BARROS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1767978, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Desenvolvimento Institucional, FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CAROLINA PELEGRINI HOLTZ SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 212, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001298/2025-91, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora PATRÍCIA DE CAMPOS COUTO, matrícula SIAPE 1041173 do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Formulação e Uso de Avaliações, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Formulação e Uso de Avaliações de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº718/2024, de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 10 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 52. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve: N° 105 Conceder aposentadoria ao servidor ABILIO MARINS PINTO, matrícula nº 769314, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03632.000052/2025-02). N° 106 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, matrícula nº 772779, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03624.000069/2025-51). N° 107 Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 768649, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000216/2025-42). Nº 108 Conceder aposentadoria à servidora ELISBETH MENESES DE LEMOS, matrícula nº 767866, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03652.000121/2025-31). N° 109 Conceder aposentadoria ao servidor ERASMO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 765111, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000307/2025-66). N° 110 Conceder aposentadoria ao servidor JOAO HELIO BESERRA GUERRA, matrícula nº 771336, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03626.000203/2025-01).