DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N° 112 Conceder aposentadoria ao servidor LUIS CAVALCANTI DA CUNHA BAHIANA, matrícula nº 766569, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000322/2025-12). N° 113 Conceder aposentadoria à servidora MARIA ANGELA PACHECO DOS REIS, matrícula nº 1577452, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03642.000153/2025-56). Nº 114 Conceder aposentadoria ao servidor MOACIL DOMINGOS DE MORAES, matrícula nº 770789, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049008. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 03651.000163/2025-82). N° 115 Conceder aposentadoria ao servidor OSORIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT FI L H O, matrícula nº 768590, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000191/2025-87). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 118, DE 29 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002779/2025-02, resolve: Designar os servidores URBANO LOPES DE SOUSA NETTO, CPF 028**-54 e GLAUBER CARVALHO CRUZ, CPF 823.****-87, respectivamente, para o encargo de primeiro e segundo substituto eventual, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério dos Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 300/SGP, DE 27 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.044121/2024-83, resolve: EXONERAR, a pedido, JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1139803, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Procuradoria desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 19 de maio de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO ORTOLÁ TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como instrutor do "Taller sobre fenómenos severos meteorológicos y la aviación" do projeto regional RLA/06/901, em Lima - Peru, no período de 22 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.006025/2025-19. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país da servidora ANA REGINA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1580322, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Técnico em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 16 de maio de 2025, Seção 2, página 60, processo nº 00058.026917/2025-35. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores MÁRIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião gerencial com a FAA, Eve e Embraer referente à certificação do eVTOL EVE-100 e programas de certificação da Embraer, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 24 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006156/2025-04. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 288/SGP, DE 19 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo 00058.041048/2025-79, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior à servidora MÁRCIA MARIA DE AGUIAR VIEIRA, SIAPE nº 1320588, nos Emirados Árabes Unidos, pelo prazo do fato que a justifica, fundado no art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072/2022, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 301/SGP, DE 27 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.044121/2024-83, resolve: DISPENSAR JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1139803, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Procurador-Geral, código CGE II, desta Agência, a contar de 19 de maio de 2025. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 20-DG, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, CONSIDERANDO a iminente publicação de autorização para realização de concurso público para o provimento de 30 cargos de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (TRSTA); CONSIDERANDO a adesão da ANTAQ à segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU); CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da designação de Comissão de Apoio à realização de Concurso Público (CACP) para dar suporte à Gerência de Gestão de Pessoas, para acompanhar e fiscalizar as diversas etapas dos concurso, mantendo controle dos diversos processos pertinentes ao certame, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a CACP, que tem por objetivo apoiar a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP), desenvolvendo trabalhos e atividades necessárias para a realização do Concurso Público para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (TRSTA) junto ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). I - ALINE ANDRADE NACÁCIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1544387, em exercício na Gerência de Gestão de Pessoas (GGP/SAF), que atuará como Presidente da Comissão; II - DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1614580, em exercício na Divisão de Planejamento, Desenvolvimento e Desempenho (DPDD/GGP/SAF), que atuará como Vice-Presidente da Comissão; III - LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1954015, em exercício na Gerência de Planejamento e Inteligência de Fiscalização (GCOR/SFC); e IV - MARCOS DE MEDEIROS DANTAS, matrícula SIAPE nº 1509909, em exercício na Gerência de Regulação Portuária (GRP/SRG). §1º Os servidores lotados na GGP poderão ser convocados para apoiar os trabalhos e atividades da CACP, de acordo com portaria de designação específica subscrita pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF). §2º A SAF poderá convocar servidores lotados em qualquer das unidades da ANTAQ para apoiar os trabalhos e atividades da CACP, sempre que necessário, de acordo com portaria de designação específica. Art. 2º Compete à presidência da Comissão, além de outras atividades necessárias ao bom desempenho das atividades: I. coordenar a equipe; II. solicitar os recursos necessários à realização dos trabalhos da CACP; III. reportar o andamento dos trabalhos e atividades periodicamente à GGP e à SAF; IV. convocar reuniões; V. solicitar às áreas da Agência as informações necessárias à realização dos trabalhos da CACP; VI. sugerir a convocação de servidores para apoiar os trabalhos e atividades da CACP, quando necessário; VII. expedir ordens de serviço específicas às atividades de apoio à CACP; e VIII. manter contato com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o Comitê Consultivo e Deliberativo (CCD) do CPNU, a Banca Organizadora, órgãos, instituições e similares, para as ações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da CAC P . Art. 3º Compete à CACP apoiar a GGP nos trabalhos e atividades necessários para a realização do Concurso Público, além de: I. planejar e coordenar as atividades e ações necessárias para a realização do concurso público; II. sugerir a designação e supervisionar os trabalhos das demais comissões relacionadas às fases do concurso; III. adotar providências necessárias ao acompanhamento das fases do concurso, tais como prova objetiva e discursiva, heteroidentificação e demais etapas; IV. solicitar apoio logístico às unidades, quando necessário; V. supervisionar as etapas do concurso, desenvolvendo as atividades abaixo descritas, dentre outras: a) solicitar informações à Banca Organizadora do certame, outras comissões, áreas da Agência; b) acompanhar in loco a realização das etapas, por meio de seus membros, servidores da ANTAQ ou outras áreas e unidades da Agência; c) participar de reuniões com as partes envolvidas; d) produzir relatórios; e) acompanhar o controle dos processos pertinentes ao concurso, de responsabilidade da Banca Organizadora do certame, sobretudo em participar de reuniões com a organizadora, solicitar informações acompanhadas dos respectivos documentos específicos sobre as fases e elaborar relatórios sobre o andamento de cada uma das fases. VI. subsidiar a GGP em relação ao controle e execução das atividades relativas ao concurso público, e: a) prestar informações por meio de atas e relatórios, ou a pedido da área; b) informar sobre problemas ocorridos durante a execução de cada uma das etapas; c) participar de reuniões visando o alinhamento para tomada de decisões; e d) elaborar relatórios sobre o concurso. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO FARIAS