DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000065 65 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00094.001509/2024-53, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado MARCELO PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 13416-47, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercer o cargo de Assistente, código GR- IV, na Coordenação de Redes e Infraestrutura Civil da Presidência da República - PR. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art.4º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.5º Cabe à Presidência da República - PR assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. APARECIDO LUIZ DA SILVA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567/2024, do Ministério de Portos e Aeroportos, decide: Autorizar o afastamento do país da Presidente do Conselho de Administração, THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, para participar da Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, a ser realizada nas cidades de Oslo e Bergen, na Noruega, mediante afastamento do país com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro no período de 09 a 19/06/2025, incluído trânsito. Processo SEI nº 50905.002083/2025-12. FRANCISCO LEITE MARTINS NETO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 140, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001664/2025-20, resolve: Art. 1º Designar ELIEL BENITES, matrícula Siape n.º 1046500, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar MANOEL UILTON DOS SANTOS, matrícula Siape n.º 1264166, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 170, DE 28 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito, Matrícula nº 160333 01 55 2025 4 00012 045 0003351 49, Registro Civil das Pessoas Naturais, Cartório da Prainha de Santarém - PA, resolve: Declarar vago, a partir de 12 de abril de 2025, o cargo de Especialista em Indigenismo, NS-B-I, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em virtude do falecimento do servidor ALESSIO MOREIRA LIMA DANTAS, matrícula nº 2820452, do Quadro de Pessoal desta Fundação, lotado na Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA . WILTON REIS SILVA FAHNING Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.251, DE 27 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo SEI nº 14021.032236/2025-38, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, Diretor de Licenciamento da PREVIC, para participar do Seminário Internacional promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 11 a 19 de junho de 2025, com ônus limitado, conforme disposto no Processo nº 14021.032236/2025-38. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.099015/2025-17, resolve: PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.384029/2024-44, resolve: Nº 273 - Dispensar, a contar de 25 de fevereiro de 2025, LUIZ CLAUDIO CARDOSO FU LY , matrícula nº 1.951.544, CPF nº .277.587-*, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Santarém, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 274 - Dispensar, a contar de 25 de fevereiro de 2025, LUIZ CLAUDIO CARDOSO FU LY , matrícula nº 1.951.544, CPF nº .277.587-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santarém, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 275 - Designar GEORGES ANTONIO MARIA RODRIGUES MACEDO, matrícula nº 1.287.030, CPF nº .714.543-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Santarém, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 276 - Designar GEORGES ANTONIO MARIA RODRIGUES MACEDO, matrícula nº 1.287.030, CPF nº .714.543-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santarém, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.096161/2025-82, resolve: Nº 314 - Dispensar EDUARDO JOSE MONTEIRO DE SA PALMEIRA, matrícula nº 0.922.057, CPF nº .393.957-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Macaé, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campos de Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III. Nº 315 - Designar EDUARDO JOSE MONTEIRO DE SA PALMEIRA, matrícula nº 0.922.057, CPF nº .393.957-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Macaé, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campos de Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSSº DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.061017/2025-25, resolve: Nº 318 - Dispensar, a pedido, MARCONI SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 2.019.961, CPF nº .375.105-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Estância, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência Regional Nordeste. Nº 319 - Designar CAMILA SILVEIRA DONATO, matrícula nº 3.002.356, CPF nº .748.665- , para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Estância, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.181342/2025-11, resolve: º 323 - Dispensar MARIA PAULA CONTIERI LEITE, matrícula nº 1.375.889, CPF nº .838.088-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Piracicaba da Superintendência Regional Sudeste I. º 324 - Designar ALINE JASEVICIUS ANARUMA, matrícula nº 1.491.968, CPF nº .133.946- *, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Piracicaba da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR Nº 267 - Dispensar RENAN SILVA NUNES, matrícula nº 1.901.485, CPF nº .001.213-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Barreirinhas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste. Nº 268 - Designar RENAN SILVA NUNES, matrícula nº 1.901.485, CPF nº .001.213-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Barreirinhas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.143863/2025-62, resolve: Nº 343 - Dispensar, a pedido, RODRIGO NEGRI DE ALMEIDA, matrícula nº 1.241.959, CPF nº *.134.787-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ipiaú, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Itabuna da Superintendência Regional Nordeste.