DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 23001.001001/2024-42 Parecer: CNE/CES 80/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Edelcilene Cerqueira Barreto - Brasília/DF Assunto: Recurso contra a decisão da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - U N I V A S F, que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Mestrado em Psicologia da Educação, obtido na Universidade do Minho - Campus Gualtar, em Braga, Portugal Voto do Relator: Não conheço do recurso e deixo de analisar o mérito, haja vista não estarem presentes os requisitos de admissibilidade previstos na Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201717486 Parecer: CNE/CES 83/2025 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Fundação Esperança - Santarém/PA Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 390, de 27 de janeiro de 2021, que tratou do credenciamento do Instituto Esperança de Ensino Superior - IESPES, com sede no município de Santarém, no estado do Pará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 390, de 27 de janeiro de 2021, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Instituto Esperança de Ensino Superior - IESPES, com sede na Rua Coaracy Nunes, nº 3.315, bairro Caranazal, no município de Santarém, no estado do Pará Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília, 29 de maio de 2025. CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 17, 18, 19 E 20 DO MÊS DE FEVEREIRO/2025 (Complementar à Publicada no DOU de 6/5/2025, Seção 1, p.46) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202216200 Parecer: CNE/CES 88/2025 Relator: Celso Niskier Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Anhanguera de Marabá, com alteração da organização acadêmica para a Faculdade Anhanguera de Marabá - FAM, com sede no município de Marabá, no estado do Pará Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 23 de junho de 2017, voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Anhanguera de Marabá, com alteração da organização acadêmica para a Faculdade Anhanguera de Marabá - FAM, com sede na Rodovia BR-230, Km 05, s/n, no município de Marabá, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202310271 Parecer: CNE/CES 89/2025 Relator: Celso Niskier Interessada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento do ISANTACASA - Instituto Santa Casa de Educação, Pesquisa e Inovação, a ser instalado no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento do ISANTACASA - Instituto Santa Casa de Educação, Pesquisa e Inovação, a ser instalado na Rua Amaral Gurgel, nº 236, bairro Vila Buarque, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Hospitalar, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202323969 Parecer: CNE/CES 90/2025 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: EMD - Escola Mineira de Direito Ltda. - Varginha/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade Mineira Educacional - FME, a ser instalada no município de Varginha, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Mineira Educacional - FME, a ser instalada na Alameda Olívio Bregalda, nº 195, bairro Santa Luiza, no município de Varginha, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de Direito, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202125347 Parecer: CNE/CES 91/2025 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessado: Colégio Iteq Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade ITEQ, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade ITEQ, com sede na Rua Lagoa Tai Grande, nº 91, bairro Itaquera, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Educação Física, bacharelado e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202309976 Parecer: CNE/CES 92/2025 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Tapajós Educacional Ltda. - Parauapebas/PA Assunto: Credenciamento da Faculdade Tapajós Educacional - FTE, a ser instalada no município de Parauapebas, no estado do Pará Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Tapajós Educacional - FTE, a ser instalada na Avenida Dr. Alfredo Amâncio Filho, quadra 278, lote 14, bairro Maria Magdalena, no município de Parauapebas, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202214995 Parecer: CNE/CES 93/2025 Relatora: Ludhmila Abrahão Hajjar Interessada: Associação Educacional Universidade Atitude - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Credenciamento da Faculdade Atitude, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Atitude, com sede na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, nº 570, bairro Recreio dos Bandeirantes, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de três anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Pedagogia, licenciatura; e Teologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202404601 Parecer: CNE/CES 95/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Associação Educativa Evangélica - Anápolis/GO Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Evangélico de Goianésia - UNIEGO, por transformação da Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG, com sede no município de Goianésia, no estado de Goiás Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 23 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Evangélico de Goianésia - UNIEGO, por transformação da Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG, com sede na Avenida Brasil, nº 1.000, bairro Covoa, no município de Goianésia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201911690 Parecer: CNE/CES 97/2025 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Instituto Caiçara de Pesquisa e Ensino Superior Ltda. - Guaratuba/PR Assunto: Recredenciamento do Instituto Superior de Educação de Guaratuba - ISEPE Guaratuba, com sede no município de Guaratuba, no estado do Paraná Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto Superior de Educação de Guaratuba - ISEPE Guaratuba, com sede na Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, nº 101, bairro Piçarras, no município de Guaratuba, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de três anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202118116 Parecer: CNE/CES 99/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE - Ijuí/RS Assunto: Recredenciamento da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, com sede no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, com sede na Rua do Comércio, nº 3.000, bairro Universitário, no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de dez anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201904132 Parecer: CNE/CES 100/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessado: Serviço Social Educacional Beneficente Sesebe - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recredenciamento da Escola Superior São Francisco de Assis - ESFA, com sede no município de Santa Teresa, no estado do Espírito Santo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Escola Superior São Francisco de Assis - ESFA, com sede na Rua Bernardino Monteiro, nº 700, bairro Dois Pinheiros, no município de Santa Teresa, no estado do Espírito Santo, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201910563 Parecer: CNE/CES 102/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessada: GVIX Educação Ltda. - Itapemirim/ES Assunto: Recredenciamento da Faculdade América, com sede no município de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade América, com sede na Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua, nº 165, bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espírito Santo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202017891 Parecer: CNE/CES 103/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessado: Instituto de Pesquisas e Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas - Piracicaba/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Pecege, com sede no município de Piracicaba, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Pecege, com sede na Rua Cezira Giovanoni Moretti, nº 580, bairro Loteamento Santa Rosa, no município de Piracicaba, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202019633 Parecer: CNE/CES 104/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessada: Legale Educacional S.A. - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Lumina, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Lumina, com sede na Rua da Consolação, nº 65, Centro, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202002314 Parecer: CNE/CES 105/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessada: Unisulma - Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão Ltda. - ME - Imperatriz/MA Assunto: Recredenciamento do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão - Unisulma, com sede no município de Imperatriz, no estado do Maranhão Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão - Unisulma, com sede na Rua São Pedro, nº 11, bairro Nova Imperatriz, no município de Imperatriz, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.