DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SIGNIT CERTIFICADORA DIGITAL, CNPJ: 28.445.453/0001-40 vinculada à AC VALID RFB e AC VALID SPB. Processo nº 00100.001174/2025-28 DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ALMEIDA CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ: 44.240.706/0001-04, vinculada à AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI MÚLTIPLA. Processo nº 00100.001140/2025-33. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CDL SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CNPJ: 35.667.583/0001-93, vinculada à AC CNDL RFB. Processo nº 00100.001157/2025-91. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS PORTARIA SEST /MGI Nº 4.156, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2025, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2025 Relatório de Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre 1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2025 foi aprovado pela Lei 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 10.04.2025, no valor global de R$ 166.563.810.988,00 (Cento e sessenta e seis bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e oitenta e oito reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 147 projetos e 149 atividades, distribuídos em 42 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. 2. Até o segundo bimestre, não foram aprovados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não havendo, por tanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes. 3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 35 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos. 4. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 7, no setor financeiro; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea; - 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia; - 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares; - 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; e - 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos; 5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo Valores em R$ 1,00 .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até o 2° Bimestre (d) .Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) Setor Produtivo Estatal 156.666.737.495 0 156.666.737.495 31.316.657.707 20 95,2 Grupo Petrobras 146.973.703.000 0 146.973.703.000 30.005.828.767 20,4 91,2 Grupo ENBPar 1.879.873.893 0 1.879.873.893 271.537.841 14,4 0,8 Demais Empresas do Setor Produtivo 7.813.160.602 0 7.813.160.602 1.039.291.099 13,3 3,2 .Setor Financeiro .9.897.073.493 .0 .9.897.073.493 .1.570.286.225 .15,9 4,8 .T OT A L .166.563.810.988 .0 .166.563.810.988 .32.886.943.932 .19,7 100 6. Até o segundo bimestre de 2025, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 32.886.943.932,00 (Trinta e dois bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais), equivalentes a 19,7% do valor global da dotação autorizada. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024/2025 Valores em R$ 1,00 .Setor / Grupo .Dotação Final-2024 (a) .Realizado até 2° Bimestre (b) .Dotação Final-2025 (c) .Realizado até o 2° Bimestre (d) .Var. % Dotação Final Var. % Realizado Setor Produtivo Estatal 143.434.391.004 20.396.002.181 156.666.737.495 31.316.657.707 9,2 53,5 Grupo Petrobras 132.100.909.000 19.245.126.659 146.973.703.000 30.005.828.767 11,3 55,9 Grupo ENBPar 4.054.343.564 467.839.252 1.879.873.893 271.537.841 -53,6 -42 Demais Empresas do Setor Produtivo 7.279.138.440 683.036.270 7.813.160.602 1.039.291.099 7,3 52,2 .Setor Financeiro .9.152.713.697 .1.143.254.667 .9.897.073.493 .1.570.286.225 .8,1 37,4 .T OT A L .152.587.104.701 .21.539.256.848 .166.563.810.988 .32.886.943.932 .9,2 52,7 7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2025 teve um aumento de 9,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2024. Comparando o volume executado até o 2º bimestre com o do ano anterior, houve aumento de 52,7%. 9. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados. TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre de 2025 Faixa % de desempenho Projeto At i v i d a d e Total Composição . .(a) .(b) .(c) (c/Tc) % 0 92 35 127 42,9 0,01 a 22 45 91 136 45,9 22,01 a 50 6 19 25 8,4 50,01 a 100 4 4 8 2,7 .Acima de 100 .0 .0 .0 0 .TOTAL (T) .147 .149 .296 100,0