DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000176 176 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 1.604, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no queconsta dos Processos nº 48500.000813/2003 66, 48500.003158/2003-99, 48500.004130/2003-13, 48500.002367/2004-14, 48500.000588/2004-11, 48500.004633/2003-26, 48500.000590/2004-54, 48500.001975/2003-01, 48500.002934/2004-32, 48500.002684/2003-96, 48500.002685/2003-59, 48500.001455/2004-44, 48500.004639/2003-11, 48500.000587/2004-40, 48500.000586/2004-87, 48500.003978/2003-62, 48500.000585/2004-14, 48500.002683/2003-23, 48500.003159/2003-51, 48500.004406/2005-26, 48500.003977/2003-08, 48500.003157/2003-26, 48500.002876/2003-57, 48500.004630/2003-38, 48500.004638/2003-40, 48500.004635/2003-51, 48500.001486/2004-78, 48500.004641/2003-54, 48500.000813/2003-66 e 48500.003201/2003-16, decide: declarar o efeito suspensivo automático do Recurso Administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.953.509/0001-47, contra o Despacho nº 992, de 4 de abril de 2025, haja vista o disposto no § 2º do art. 16 do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.611, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.017581-2025-71, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo de determinações apresentado pela Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.049.941/0001-06, no Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 1.448, de 13 de maio de 2025, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.454, de 20 de maio de 2025, constante no Processo n°48500.004006/2025-16, publicada no DOU nº 96, de 23 de maio de 2025, seção 1, página 159; v. 163, onde se lê: "Art. 11. Homologar o valor de R$ 111.346.608,38 (cento e onze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oito reais e trinta e oito centavos), referente ao resultado residual de sobrecontratação de energia e exposição do mercado de curto prazo do período de março de 2024 a fevereiro de 2025, conforme estabelecido pela Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 14.146, de 26 de abril de 2021, a ser reembolsado em parcela única pela Amazonas Energia à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, em junho de 2025, mediante compensação na parcela do repasse mensal de Gexibilização regulatória definida no Despacho nº 1.372, de 6 de maio de 2025." leia-se "Art. 11. Homologar o valor de R$ 111.346.608,38 (cento e onze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oito reais e trinta e oito centavos), referente ao resultado residual de sobrecontratação de energia e exposição do mercado de curto prazo do período de março de 2024 a fevereiro de 2025, conforme estabelecido pela Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 14.146, de 26 de abril de 2021, a ser reembolsado em parcela única pela Amazonas Energia à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, em junho de 2025." A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 910, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.010817/2025-48. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD-02290- 0049. Interessados: TERMOPERNAMBUCO S.A., CNPJ 03.795.050/0002-81 Decisão: (i)aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.090.305,13 (um milhão e noventa mil, trezentos e cinco reais e treze centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.010997/2025-68. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD-00048-0020. Interessados: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 522.893,55 (quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 941, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.010996/2025-13. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD-00048-0011. Interessados: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.178.436,70 (um milhão, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 945, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.010999/2025-57. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD- 00048-0025. Interessados: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.CNPJ:33.541.368/0001-16. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 574.345,49 (quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 952, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011008/2025-53. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD- 00048-1121. Interessados: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco,CNPJ:33.541.368/0001- 16. Decisão:(i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 817.262,17 (oitocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 999, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011205/2025-72. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD-00372- 0003. Interessados: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A CNPJ 00.357.038/0001-16. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 828.638,48 (oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.000, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011422/2025-62. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD- 04950-0600. Interessados: CEMIG Geração e Transmissão S.A. e CEMIG DIST R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 3.837.119,70 (três milhões, oitocentos e trinta e sete mil, cento e dezenove reais e setenta centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.002, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011214/2025-63. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD-00382- 0093. Interessados: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A CNPJ 60.444.437/0001-46. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.568.608,81 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oito reais e oitenta e um centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.005, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011429/2025-84. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD- 04950-0718. Interessados: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., ELEKTRO REDES S.A., COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ, COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., CELESC DIS T R I B U I C AO S.A, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDA D E S A. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.792.802,91 (um milhão, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e dois reais e noventa e um centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.007, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011351/2025-06. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD-00393- 0013/2018. Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA AS CNPJ 02.302.101/0001-42. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.012.765,32 (um milhão e doze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.009, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 48500.011002/2025-86. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD- 00048-0067. Interessados: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. CNPJ- 33.541.368/0001-16 Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 731.558,49 (setecentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.024, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011445/2025-77. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD- 05614-0004. Interessados:BRENTECH ENERGIAS.A, CNPJ 07.921.085/0001-90. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 3.101.022,45 (três milhões, cento e um mil, vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.040, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011447/2025-66, Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD- 06072-0302. Interessado: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,01.543.032/0001-04. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.068.157,90 (um milhão, sessenta e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.052, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011414/2025-16. Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento: PD- 04950-0538. Interessados: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.226.239,94 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário