DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000178 178 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 1.586, DE 27 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, Nota Técnica nº 140/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0113915) e o constante do Processo nº 48500.900900/2024-28, decide: Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Compartilhamento de Despesas de Infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas UHE São Simão Energia S.A., CNPJ nº 27.352.303/0001-20, Central Eólica Pedra de Amolar I SPE S.A., CNPJ nº 45.006.238/0001-62, Central Eólica Pedra de Amolar II SPE S.A., CNPJ nº 45.061.568/0001-50, Central Eólica Paraíso Farol II SPE S.A. CNPJ nº 44.822.756/0001-91, e Central Eólica Paraíso Farol III SPE S.A., CNPJ nº 44.991.501/0001-52, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.589, DE 27 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 73/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0063397) e o constante no Processo nº 48500.903614/2024-14, decide: anuir previamente a celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos entre as Partes Relacionadas Astic IE Participações S.A., CNPJ nº 33.824.575/0001-88, Babilônia Holding S.A., CNPJ nº 26.680.187/0001-05, Central Eólica Babilônia I S.A., CNPJ nº 13.346.095/0001-41, Central Eólica Babilônia II S.A., CNPJ nº 13.346.161/0001-83, Central Eólica Babilônia III S.A., CNPJ nº 13.346.102/0001-05, Central Eólica Babilônia IV S.A., CNPJ nº 13.346.039/0001-07, Central Eólica Babilônia V S.A., CNPJ nº 13.346.108/0001-82, HRZ Transmissão e Participações S.A., CNPJ nº 43.167.616/0001-64, Horizon Transmissão MA I S.A., CNPJ nº 27.821.761/0001-60, Horizon Transmissão MA II S.A., CNPJ nº 27.821.764/0001-02, Horizon Transmissão ES S.A., CNPJ nº 04.705.039/0001-65, Skyline Transmissão e Participações S.A., CNPJ nº 51.571.395/0001-13, Edify Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 51.571.437/0001-16, Transmissora SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, e Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 31.254.573/0001-75, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.610, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 148/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0116122) e o constante do Processo nº 48500.012486/2025-81, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Aquisição de Transformadores a ser firmado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001- 44, contratante, e sua parte relacionada ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ nº 15.815.491/0001-04, contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.613, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 152/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0118375), e o constante do Processo nº 48500.010443/2025-61, decide: anuir previamente ao pedido da Engie Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.614, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 151/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0117632) e o que consta do Processo nº 48500.010807/2025-11, decide: anuir ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., CNPJ nº 27.485.069/0001-09, contratante, e sua parte relacionada Santa Maria Soluções Ltda., CNPJ nº 46.249.673/0001-80, contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.618, DE 29 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017851/2025-43, decide: liberar a unidade geradora UG14, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santo Antônio 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051592-2.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos De Santa Ana Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 57/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.085/2011-CERÂMICA BANDEIRA LTDA- Registro de Licença N° 036/2012 - Vencimento em 12/05/2035 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 275/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.663/2021-COMERCIAL RIO GRANDE DE MINERAIS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil).-DELFINÓPOLIS/MG 831.661/2021-COMERCIAL RIO GRANDE DE MINERAIS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil)-DELFINÓPOLIS/MG 831.662/2021-COMERCIAL RIO GRANDE DE MINERAIS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil).-DELFINÓPOLIS/MG 830.002/2019-ALEX PIRES TAVARES-Argila (cerâmica vermelha), Cascalho (construção civil) e Areia (construção civil),-João Pinheiro/MG Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 831.370/2020-PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.668/2022-EXTRACAO MINERAIS DO VALE RIO GRANDE LTDA-OF. N°20618/2025/DIFIP-MG/ANM 832.667/2022-EXTRACAO MINERAIS DO VALE RIO GRANDE LTDA-OF. N°20617/2025/DIFIP-MG/ANM 830.188/2013-EDUARDO SOARES ROSA DE LIMA-OF. N°20607/2025/DIFIP- MG/ANM e 20609/2025/DIFIP-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.817/2014-FERNANDO DAS DORES FERREIRA-OF. N°20616/2025/DIFIP-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.219/2006-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT 833.181/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 833.184/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 833.266/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 833.265/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 830.683/2022-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES 832.528/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 830.230/2009-CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA-Calcário (corretivo de solos) Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 813.096/1974-VECA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 3972/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932145/2022-96); AI Nº3973/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932146/2022-31) 802.268/1976-CERÂMICA PARANAÍBA LTDA- AI Nº 4020/2022/DFMNM- MG/ANM -( Processo Adm:48054.932202/2022-37 ); AI Nº 4021/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932203/2022-81) 807.455/1972-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI Nº 3936/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932118/2022-13) ; AI: Nº 3937/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932119/2022-68) 803.350/1972-SANDQUARTZ MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº nº 4123/2022/DFMNM- MG/ANM - (Processo Adm:48054.932342/2022-13) ; AI Nº 4124/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932343/2022-50) 815.005/1970-MINERADORA VERMEX LIMITADA- AI Nº 3993/2022/DFMNM- MG/ANM -(Processo Adm:48054.932192/2022-30); AI Nº 3994/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932193/2022-84) 811.003/1970-MINERAÇÃO REZENDE LTDA- AI Nº 3978/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo Adm: 48054.932152/20228) ; AI Nº 3979/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932153/2022-32) 810.190/1970-ICIL INDUSTRIA E COMERCIO ITACARAMBI S/A- AI Nº 3856/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo Adm:48054.931955/2022-25; AI Nº 3857/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.931956/2022-70) 816.374/1968-MINERAÇÃO JAD LTDA- AI Nº 3860/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm:48054.931957/2022-14) ; AI Nº 3861/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.931958/2022-69) 802.848/1968-MARMINAS SA- AI Nº 3951/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo Adm: 48054.932130/2022-28) ; AI Nº 3952/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932131/2022-72) 002.050/1964-SANDELMINAS MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 3980/2022/DFMNM- MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932157/2022-11) ; AI Nº 3981/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932159/2022-18) 009.625/1961-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA- AI Nº 4137/2022/DFMNM- MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932374/2022-19) ; AI Nº 4139/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932375/2022-55) 005.395/1961-ACENDINO CYPRIANO & CIA LTDA- AI Nº 4128/2022/DFMNM- MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932360/2022-97) ; AI Nº 4129/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932361/2022-31) 003.293/1961-MINERACAO SAO GONCALO LTDA- AI Nº 3940/2022/DFMNM- MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932123/2022-26) ; AI Nº 3941/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932124/2022-71) 004.324/1957-SERVICOS DE MINERACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- AI Nº 3849/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.931938/2022-98) ; 3850/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.931939/2022-32) 001.374/1955-SETA AGRO-MINERACAO LTDA- AI Nº 3986/2022/DFMNM- MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932172/2022-69) ; AI Nº 3987/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932173/2022-11) 002.081/1935-MARCAL MÁRMORES CAEIRA LTDA- AI Nº 4054/2022/DFMNM- MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932255/2022-58) ; AI Nº 4055/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932256/2022-01) 804.187/1977-MINERAÇÃO MATACAO LTDA- AI Nº 3974/2022/DFMNM- MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932147/2022-85) ; AI Nº 3975/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932148/2022-20) 810.854/1976-CERÂMICA RUBIM LTDA- AI Nº 3990/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932187/2022-27) ; AI Nº 3991/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932188/2022-71) 804.445/1976-SANTA RITA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 4131/2022/DFMNM- MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932368/2022-53) ; AI Nº 4133/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932369/2022-06) Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.669/2013-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E PESQUISA LTDA Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 832.285/2015-HUDSON MUNDIM MACHADO - Ofício N° 20457/2025/UAPM- MG/ANM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente