DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .519/2014 . .UNIDADE DE PESQUISA .Núcleo de Termociências para a Indústria de Petróleo . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Espírito Santo - UFES . .CNPJ/MF .32.479.123/0001-43 . .PROCESSO ANP .48610.007888/2014-63 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Vitória / ES . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO .INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO . . .PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E T EC N O LO G I A S . EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . . .GERENCIAMENTO DE CASCALHO DE P E R F U R AÇ ÃO . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO . .RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS . . . .TÉCNICAS E MÉTODOS DE ELEVAÇÃO ARTIFICIAL . .GÁS NATURAL .U T I L I Z AÇ ÃO .APLICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E AUTOMOTIVAS . TEMAS TRANSVERSAIS .M AT E R I A I S .TECNOLOGIA DE MATERIAIS . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S . . . .MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO ANP Nº 706, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.202305/2025-69, e com base na Decisão de Diretoria nº 302, de 27 de maio de 2025, torna pública a seguinte decisão: SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 697, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato da oferta permanente de 1ª Rodada de Licitações, com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 337/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4962700) que versa acerca da avaliação do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), resolve: PARA O BLOCO REC-T-110 <> CONTRATO 48610.222074/2019-61 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Atestar a realização de 75,6 Unidades de trabalho e o cumprimento de 41,08695652 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade Magnetotelurico referente ao programa 0308_MT_3D_REC_BURI; II-Atestar a inexecução parcial de 58,91304348 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 184 UTs; III-Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à cobrança do valor monetário correspondente à parcela do PEM não cumprida. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .PEM Cumprido (UTs) .PEM Cumprido (%) .PEM Remanescente (UTs) . .184 .75,6 .41,08695652 % .58,91304348 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação . .0 3 0 8 _ M T _ 3 D _ R EC _ B U R I ; .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 5005540 Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação de conformidade emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis. LUCIANO LOBO 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24866-6 .CARPA - CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO PARANÁ .UFPR - LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE BACIAS E P E T R O F Í S I C A / L A BA P .R$ 4.897.419,65 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina DESPACHO SEP-ANP Nº 698, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Rosneft Brasil E&P Ltda (Rosneft): . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FANTASIA CONTRATO .NÚMERO CONTRATO . .SOL-T-169 .2 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Rosneft .BT - S O L - 4 A .48610009147200526A . .SOL-T-170 .2 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Rosneft .BT - S O L - 4 A .48610009147200526A . .SOL-T-192 .1 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Rosneft .BT - S O L - 4 A .48610009147200526A II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 699, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS): . .ES - M - 7 4 3 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .ES - M - 7 4 3 _ R 1 1 .48610005459201371 . .ES - M - 6 7 3 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .ES - M - 6 7 3 _ R 1 1 .48610005474201319 . .ES - M - 5 9 8 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .ES - M - 5 9 8 _ R 1 1 .48610005475201363 . .FZ A - M - 5 7 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .FZ A - M - 5 7 _ R 1 1 .48610005500201317 . .FZ A - M - 1 2 7 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .FZ A - M - 1 2 7 _ R 1 1 .48610005504201397 . .FZ A - M - 8 6 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .FZ A - M - 8 6 _ R 1 1 .48610005510201344 . .FZ A - M - 1 2 5 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .FZ A - M - 1 2 5 _ R 1 1 .48610005518201319 . .P OT - M - 8 5 9 .0 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .P OT - M - 8 5 9 _ R 1 5 .48610005770201824 . .P OT - M - 9 5 2 .0 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .P OT - M - 9 5 2 _ R 1 5 .48610005771201879 . .P OT - M - 7 6 2 .0 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .P OT - M - 7 6 2 _ R 1 5 .48610005779201835 . .B LC _ U I R A P R .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .Uirapuru_P4 .48610006637201895 . .P OT - M - 8 5 3 .1 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Petrobras .B M - P OT - 1 7 .48610009149200515 . .P OT - M - 8 5 5 .1 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Petrobras .B M - P OT - 1 7 .48610009149200515 . .S-M-623 .1 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Petrobras .BM-S-50 .48610009180200556 . .B M - BA R - 3 .1 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Petrobras .B M - BA R - 3 .486100092122002 . .BM-PAMA-3 .1 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Petrobras .BM-PAMA-3 .486100107092001 . .B M - BA R - 1 .1 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Petrobras .B M - BA R - 1 .486100107302001 . .BM-S-24 .1 .R EA L I Z A D O .PAD .2024 .Petrobras .BM-S-24 .486100107332001 . .SO_TRTG_VD .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .SO Tartaruga Vd_P5 .48610011230201880 . .PAR-T-175 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .PAR-T-175_R14 .48610012654201781 . .C-M-477 .0 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .C-M-477_R16 .48610221672201913 . .ÁG U A - M A R I N .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .Água_Marinha_OPP1 .48610232915202244 . .N _ D E _ B R AV A .0 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .Norte_de_Brava_OPP1 .48610232916202299 . .S O _ D E _ S GT R .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Petrobras .SO_Sagitário_OPP1 .48610232918202288 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 300, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202663/2025-71, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (REDUC) da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/0088- 62, situada na Rodovia Washington Luiz (BR-040), km 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, com capacidade de processamento de petróleo de 40.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais: . .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade nominal . .U-1210 .Destilação Atmosférica e a Vácuo para Combustíveis .24.000 m³/d . .U-1220 .Reforma Catalítica .1.900 m³/d . .U-1250 .Craqueamento Catalítico .8.000 m³/d . .U-1510 .Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes .8.000 m³/d . .U-1520 .Desaromatização a Furfural .2.000 m³/d . .U-1530 .Desparafinação a MIBC .1.800 m³/d . .U-1540 .Hidrotratamento de Óleos Básicos .1.700 m³/d . .U-1620 .Geração de Hidrogênio .70.000 Nm³/d . .U-1630 .Desoleifação a MIBC .300 m³/d . .U-1640 .Hidrotratamento de Parafinas .158 m³/d . .U-1710 .Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes .8.000 m³/d . .U-1720 .Desaromatização a Furfural .2.000 m³/d . .U-1730 .Desparafinação a MIBC .1.800 m³/d . .U-1740 .Hidrotratamento de Óleos Básicos .1.200 m³/d . .U-1790 .Desasfaltação a Propano .3.600 m³/d . .U-2400 .Pré-Fracionamento de Nafta .4.640 m³/d . .U-2700 .Hidrotratamento de QAV e Diesel .5.500 m³/d . .U-2800 .Hidrotratamento de Instáveis .5.000 m³/d . .U-3100 .Separação de Propeno .1.385 m³/d . .U-3300 .Recuperação de Enxofre .52 t/d . .U-3350 .Recuperação de Enxofre .52 t/d . .U-3900 .Geração de Hidrogênio .550.000 Nm³/d . .U-4100 .Coqueamento Retardado .6.000 m³/d . .U-4300 .Hidrotratamento de Nafta de Coque .2.000 m³/d . .U-4500 .Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada .5.000 m³/d . .U-4580 .Recuperação de Hidrogênio .132.825 Nm³/d