DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 460,08 6.022,17 4.261.942,71 1.365.187,03 244.161,61 2.961,53 - 3.880,64 324,69 - 5.884.940,46 1.208,58 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .10.386.363,63 .10.222.131,58 .10.209.640,54 .10.383.773,02 .10.424.523,49 .10.437.389,11 .10.296.331,89 .10.284.223,40 .20.152.504,23 .14.015.339,18 .14.101.788,83 .14.091.941,39 .145.005.950,29 .10.000,00 . .D ES P ES A LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .31.763.186,23 .32.765.287,75 .32.429.934,75 .31.756.965,75 .32.248.398,58 .33.221.523,21 .55.896.052,90 .35.652.981,62 .39.890.454,77 .31.338.008,06 .31.908.377,92 .31.893.626,58 .420.764.798,12 .6.436.031,46 . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.039.000,00 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .427.200.829,58 .0,028745% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.095.690.773,91 .0,073726% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.040.906.235,21 .0,070040% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .986.121.696,52 .0,066353% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 13/05/2025, às 8 hs. Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005. MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações KARLA ARARIPE COELHO DE ALMEIDA Auditora-Chefe Adjunta EDUARDO SILVA TOLEDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, constante dos anexos desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2024 A ABR 2025 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fe v / 2 0 2 5 Mar/2025 Abr/2025 T OT A L . ( Ú LT I M O S T OT A L EXECUTADO (C) = (A) +(B) . 12 MESES) . . . . . . . . . . . . . . .(a) . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.045.672,79 8.910.498,63 8.796.389,58 8.903.833,25 8.872.279,47 10.821.895,17 15.812.031,66 12.420.531,99 12.396.348,46 9.656.067,12 9.568.027,06 8.764.913,31 123.968.488,49 1.603.741,18 125.572.229,67 . Pessoal Ativo 7.375.008,83 7.239.834,67 7.125.725,62 7.206.926,96 7.175.373,18 9.045.148,92 13.228.635,6 10.497.073,31 9.838.571,20 7.871.898,56 7.783.858,50 6.969.457,85 101.357.513,20 1.603.741,18 102.961.254,38 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.335.535,56 6.201.595,43 6.088.286,79 6.175.957,75 6.145.336,30 8.013.180,74 11.191.970,26 9.341.156,94 8.818.767,10 6.788.416,85 6.700.284,28 5.887.519,18 87.688.007,18 1.593.782,67 89.281.789,85 . Obrigações Patronais 1.039.473,27 1.038.239,24 1.037.438,83 1.030.969,21 1.030.036,88 1.031.968,18 2.036.665,34 1.155.916,37 1.019.804,10 1.083.481,71 1.083.574,22 1.081.938,67 13.669.506,02 9.958,51 13.679.464,53 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.670.663,96 1.670.663,96 1.670.663,96 1.696.906,29 1.696.906,29 1.776.746,25 2.583.396,06 1.923.458,68 2.557.777,26 1.784.168,56 1.784.168,56 1.795.455,46 22.610.975,29 0,00 22.610.975,29 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.441.436,02 1.441.436,02 1.441.436,02 1.467.678,35 1.467.678,35 1.547.518,31 2.235.297,76 1.666.881,74 2.204.406,37 1.543.741,79 1.543.741,79 1.555.028,69 19.556.281,21 0,00 19.556.281,21 . Pensões 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 348.098,3 256.576,94 353.370,89 240.426,77 240.426,77 240.426,77 3.054.694,08 0,00 3.054.694,08