DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000250 250 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.798.815,30 1.656.438,07 1.656.438,07 1.682.680,40 1.682.680,40 1.686.186,54 1.803.297,44 2.591.675,71 2.542.872,80 1.769.264,10 1.769.264,10 1.780.551,00 22.420.163,93 0,00 22.420.163,93 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 142.377,23 0,00 0,00 0,00 0,00 3.506,14 1.746,68 1.450.820,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.598.450,17 0,00 1.598.450,17 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.682.680,40 .1.682.680,40 .1.682.680,40 .1.801.550,76 .1.140.855,59 .2.542.872,80 .1.769.264,10 .1.769.264,10 .1.780.551,00 .20.821.713,76 .0,00 .20.821.713,76 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .7.246.857,49 .7.254.060,56 .7.139.951,51 .7.221.152,85 .7.189.599,07 .9.135.708,63 .14.008.734,22 .9.828.856,28 .9.853.475,66 .7.886.803,02 .7.798.762,96 .6.984.362,31 .101.548.324,56 .1.603.741,18 .103.152.065,74 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) .103.152.065,74 .0,006941% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .240.283.325,16 .0,016168% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .228.269.158,90 .0,015360% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .216.254.992,64 .0,014551% Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m. NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 16.690,25 que foram pagos em MAIO/2024, R$ 3.688,61 que foram pagos em MAR/2025 bem como R$ 11.032,44 que foram pagos em ABRIL/2025 e se referem ao período de apuração em questão. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 278, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0018722/2025, resolve: Art. 1º Remanejar os cargos em comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: . .item .código CJ .nível, descrição e origem CJ .nível, descrição e destino CJ . .1 .5896 .CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR .CJ-01 da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF . .2 .8145 .CJ-01 da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF .CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 99, DE 28 DE MAIO DE 2025() A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea a, e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 924/2025, e considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3932/2025, resolve: TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre de 2025, conforme Anexo deste Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ANEXO 1_PJ_30_001 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 51.627.794,12 52.210.381,20 52.559.471,32 53.846.781,52 52.894.826,84 59.495.212,84 79.547.213,91 72.945.335,53 69.248.565,76 54.468.717,16 55.380.818,34 54.457.475,46 708.682.594,00 587.682,96 709.270.276,96 Pessoal Ativo 35.151.367,34 35.770.910,81 36.169.837,81 37.258.721,86 36.385.580,66 40.846.678,70 54.552.011,99 52.805.226,35 44.391.156,64 37.254.810,69 38.174.692,33 37.108.277,96 485.869.273,14 436.595,22 486.305.868,36 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 30.884.177,19 31.469.075,39 31.915.360,46 32.908.436,56 32.062.143,71 36.513.727,65 45.998.544,04 48.445.776,97 40.018.267,97 32.679.974,35 33.599.529,69 32.536.540,04 429.031.554,02 436.595,22 429.468.149,24 Obrigações Patronais 4.267.190,15 4.301.835,42 4.254.477,35 4.350.285,30 4.323.436,95 4.332.951,05 8.553.467,95 4.359.449,38 4.372.888,67 4.574.836,34 4.575.162,64 4.571.737,92 56.837.719,12 56.837.719,12 Pessoal Inativo e Pensionistas 16.476.426,78 16.439.470,39 16.389.633,51 16.588.059,66 16.509.246,18 18.648.534,14 24.995.201,92 20.140.109,18 24.857.409,12 17.213.906,47 17.206.126,01 17.349.197,50 222.813.320,86 151.087,74 222.964.408,60 Aposentadorias, Reserva e Reformas 13.106.753,14 13.061.286,88 12.993.479,50 13.121.890,57 12.923.122,58 14.966.905,35 19.813.764,99 15.410.799,13 19.499.165,66 13.571.282,42 13.563.510,81 13.708.627,08 175.740.588,11 151.087,74 175.891.675,85 Pensões 3.369.673,64 3.378.183,51 3.396.154,01 3.466.169,09 3.586.123,60 3.681.628,79 5.181.436,93 4.729.310,05 5.358.243,46 3.642.624,05 3.642.615,20 3.640.570,42 47.072.732,75 47.072.732,75 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 191.946,94 13.344.793,76 12.286.008,89 16.241.796,11 15.855.541,39 21.888.257,08 23.858.390,03 13.747.773,93 23.711.501,96 16.443.948,86 16.438.433,54 16.489.729,36 190.498.121,85 0,00 190.498.121,85 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 191.946,94 111.974,63 111.929,63 110.934,93 110.934,93 637.721,06 637.721,06 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 316.714,27 219.781,94 6.022.284,06 268.662,07 4.995.795,82 11.823.238,16 11.823.238,16 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 13.232.819,13 11.857.364,99 15.911.079,24 15.744.606,46 15.865.973,02 23.589.727,96 8.751.978,11 23.711.501,96 16.443.948,86 16.438.433,54 16.489.729,36 178.037.162,63 178.037.162,63 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 51.435.847,18 38.865.587,44 40.273.462,43 37.604.985,41 37.039.285,45 37.606.955,76 55.688.823,88 59.197.561,60 45.537.063,80 38.024.768,30 38.942.384,80 37.967.746,10 518.184.472,15 587.682,96 518.772.155,11 FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 28/05/2025 – 11h02m SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA MIRLA GUARANI DE SOUZA Desembargadora Presidente Coordenadora de Orçamento e Finanças ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO Diretor da Secretaria Administrativa Diretor da Secretaria de Auditoria e Ordenador de Despesa, em substituição A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração relativo à competência Janeiro/2025, o valor de R$ 10.191,31, o qual foi excluído das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face tratar DEA relativo à folha de dezembro/2024, portanto, não sendo anterior ao período de apuração. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.486.166.038.812,49 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 518.772.155,11 0,034907% A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de Junho/2024 a Janeiro/2025, os valores de R$ 127.718,65, R$ 1.308.490,48, R$ 796.277,79, R$ 1.554.608,39, R$ 1.718.887,96, R$ 554.378,81, R$ 1.897.367,41 e R$ 1.105.621,17, os quais foram excluídos das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. Não sendo, portanto, deduzidos da Despesa Bruta com Pessoal. Contudo, tais valores integram a Despesa Bruta com Pessoal deste relatório. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.354.982.162,57 0,091173% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.287.233.054,44 0,086614% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.219.483.946,31 0,082056% Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Desta forma, considerando o cancelamento, em 23 de Janeiro de 2025, de Restos a Pagar Não Processados (080003/2024NE000006) o qual constava na linha de Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis no valor de R$ 3.207.885,94, foi excluído deste demonstrativo. NOTA: () N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 29-5-2025, Seção 1, pág. 230, com incorreção.