DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200097 97 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 cinquenta centavos), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59520.002292/2024-74 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Brasília/DF, 28 de maio de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000509/2025-10-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0008.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 13.372.492/0001-98. OBJETO: prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural objetivando e cadastro, assistência técnica, acompanhamento e capacitação de produtores para a estruturação e fortalecimento de Arranjos Produtivos locais da piscicultura, apicultura, agroindústria, e agricultura irrigada, promovendo o desenvolvimento social sustentável das mesorregiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Valor: R$ 222.346,20 Prazo: 12 meses contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pelo representante legal o Sr. Homero Moreira Mendes. RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº 59510.000154/2025-51 Resultado de Julgamento do Edital nº 90002/2025 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90002/2025 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016), que tem por objeto a contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias urbanas diversas nos bairros Nossa Senhora do Rosário, Cícero Passos e Comunidade Pernambuco, no município de Pirapora, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da Codevasf, por meio da Resolução nº 597/2025, sendo declarada vencedora do certame a empresa CALDEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 29.988.275/0001-67, cujo valor global da proposta foi de R$ 2.487.393,21 (dois milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos). MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000552/2025-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0190.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NODECIR PEREIRA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000918/2025-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0314.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARZELÂNDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 6.600,00. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AMANCIO OLIVA NETO. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000976/2025-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0332.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILSON FABER SEPULVEDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000989/2025-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0334.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DA PONTE/MG, CNPJ nº 16.928.483/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 298.500,00. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO C e B DE SÃO SEBASTIÃO DO CURRALINHO, Nº 073. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade CURRALINHO, no Município de MACAÚBAS, Estado da Bahia. DATA: 27/05/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sra. Rosilene Conceição Batista, Presidente. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002249/2024-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0480.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária de Cabeça de Vaca, CNPJ: 00.901.509/0001-05, no município de Limoeiro, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 2 (dois) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 347.699-0, 347.700-1. 2 (dois) EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002284/2024-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0487.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Belo Jardim, CNPJ: 10.260.222/0001-05, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão toco, IVECO TECTOR 15-210, tombamento nº 361.299- 0, CHASSI: 93ZA61LFZP8701272, avaliado no valor total de R$ 447.750,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 795, 24 de Dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.002284/2024-17-e. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001885/2024-02-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0419.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do o Município de Bodocó, CNPJ: 11.040.862/0001-64, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento n° 361.406-4, CHASSI: XUG08703VRPA01852; 1 (um) caminhão basculante TECTOR 240E28, tombamento n° 361.063-7, CHASSI: 93ZE62LMZR8703363 , avaliados no valor total de R$ 953.911,00 (novecentos e cinquenta e três mil e novecentos e onze reais) pertencentes a CO D E V A S F, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 614, 01 de outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001885/2024-02-e. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Otavio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000200/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0290.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DO SÍTIO – – – –EIRO - AGROMAM, inscrita no CNPJ n° 12.569.977/0001-03. OBJETO: Doação de 01 (um) Pulverizador Agrícola 600 litros - Tombamento nº 309.630-1, 01 (um) Sulcador SL3 ME KOHLER - Tombamento nº 309.635-6, avaliados no valor total de R$ 19.089,70 (dezenove mil, oitenta e nove reais e setenta centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 120, 331 de agosto de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000200/2023-11-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 04/08/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e João Marcone Florentino de Barros, Presidente da Associação. R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO, publicado no D.O.U. nº 23, de 23/02/2024, Seção 3, página 94, onde se lê: "1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.827- 9"; leia-se: " 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.726-1". 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001296/2020-73. Contrato nº 4.0257.00/2020 CODEVASF com a Empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.563.802/0001-63. No D.O.U. nº 90, de 15/05/2025, Seção 3, Página 105, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas de municípios do estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência da Codevasf. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016. Data: 29/05/2025. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª/SR/ CODEVA S F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000220/2025-35. Termo de Doação nº 04.0020.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Cooperativa de Produção Agroindustrial e Comercialização do Estado de Sergipe Ltda - COOPAC, com sede no município de Poço Redondo/SE, CNPJ nº 11.426.040/0001-16. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Modelo: YANMAR - SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12F+12, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, tanque de combustível de 60 litros, tração 4x4, sistema de levante hidráulico com terceiro ponto, CAT II, comando de controle remoto de implementos com 2 válvulas de dupla ação, tomada de força independente com 540 RPM de acionamento mecânico, sistema elétrico completo com faróis de serviço e sinal ética completa, Chassi: DYWDP1494153MS, Motor: 4100ELT44I1482184, Tombamento nº 334.730-6. RECURSOS: PTRES 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Jadson Lourenço Silva/Presidente da Cooperativa. Carreta - Tanque com capacidade de 4.000 litros, 02 eixos, Tombamento(s): 347.198-8, 347.199-5. 2 (dois) Grade - Aradora, Tombamento(s): 361.112-6, 361.113-3. 2 (dois) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 321.481-1, 378.329-2. 2 (dois) Guincho - Agrícola com capacidade para 600kg, acionado por trator agrícola, através dos braços do hidráulico, com elevação de 2,00m., Tombamento(s): 321.527-6, 321.528-3, avaliados no valor total de R$ 426.447,28 (quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 784, 20 de Dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.002249/2024-90-e. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Maciel Gomes da Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000221/2025-80. Termo de Doação nº 04.0021.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Desenvolvimento do Jacaré Curituba, com sede no município de Poço Redondo/SE, CNPJ nº 17.862.751/0001-10. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Modelo: YANMAR - SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12F+12, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, tanque de combustível de 60 litros, tração 4x4, sistema de levante hidráulico com terceiro ponto, CAT II, comando de controle remoto de implementos com 2 válvulas de dupla ação, tomada de força independente com 540 RPM de acionamento mecânico, sistema elétrico completo com faróis de serviço e sinal ética completa, Chassi: JYWDP1480706MS, Motor: 4100ELT44H1469950, Tombamento nº 334.734-4. RECURSOS: PTRES 197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Fagner Cordeiro dos Santos/Presidente da Associação.