DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200141 141 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 20/2025 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 7/2025 Nº Processo: 50905.003098/2025-06. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.455.202/0001-16 - LIDERPRO INFORMÁT I C A LTDA-ME. Objeto: Prestação dos serviços de substituição com fornecimento de 64 (sessenta e quatro) baterias de nobreak instaladas no datacenter da PortosRio. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 17.470,40 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 22/05/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025 - UASG 194027 Nº Processo: 08773.000342/2025-57. Inexigibilidade Nº 41/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Objeto: Fornecimento de água tratada e a prestação serviços de coleta e tratamento de esgoto. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025 a indeterminado. Valor Total: R$ 14.461,20. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194012 Número do Contrato: 116/2021. Nº Processo: 08764.000043/2020-17. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 116/2021, por 12 (doze) meses, repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.495,60. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 194022 Número do Contrato: 222/2019. Nº Processo: 08786.000101/2019-11. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato , lastreado pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025, registrada em 24/01/2024, o valor do presente apostilamento é de R$ 46.146,41.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.011.901,80. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonio Marco de Souza (NB: 5443810525, CPF: 870*91, Protocolo: 738700360); Baltazar Benicio de Mesquita (NB: 1057303990, CPF: 02806, Protocolo: 1295764615); Regiane Souza Silva de Oliveira (NB: 1599977998, CPF: 27310, Protocolo: 87813056); Jose Carneiro Sobrinho (NB: 0818513888, CPF: 32549, Protocolo: 488331822); Jose de Andrade Freire (NB: 1166948452, CPF: 60075, Protocolo: 1093000772, Representante Legal: Francisca Neumesia de Andrade Freires, CPF 79844); Jose de Andrade Freire (NB: 1166948452, CPF: 60075, Protocolo: 1093000772, Representante Legal: Francisca Neumesia de Andrade Freires, CPF 79844); Anajara Rodrigues da Rosa (NB: 5066970688, CPF: 64834, Protocolo: 2029515930); Ivonete Vanuzia de Mello (NB: 5214712797, CPF: 07608, Protocolo: 616741491); Salomea Ostrovski (NB: 7134870864, CPF: 32153, Protocolo: 1005762428); Aparecida Fatima dos Reis (NB: 5519357141, CPF: 01678, Protocolo: 836889825); Flavia Silva de Oliveira (NB: 1477762679, CPF: 03031, Protocolo: 654546993); Raimundo Souza Farias (NB: 7139884553, CPF: 00752); Cicero Elesbao (NB: 1331744919, CPF: 48230, Protocolo: 240386113); Maria Cleide Girao Lima (NB: 1321856498, CPF: 57149); Adervaldo Pereira dos Santos (NB: 0752008420, CPF: 30068, Protocolo: 1328127938); Marcos Antonio de Sousa (NB: 5405772751, CPF: 02031, Protocolo: 732293794); Emilia Aparecida Madalena Braz (NB: 1289506440, CPF: 10800, Protocolo: 586920544); Maria da Conceicao Silva (NB: 1360958395, CPF: 71904, Protocolo: 1826336921); Daniel Rodrigues Penhas (NB: 1173962279, CPF: 01089, Protocolo: 290195393, Representante Legal: Elvira Rodrigues Penhas, CPF 03526); Ronaldo Francisco Batista (NB: 6152246354, CPF: 10347, Protocolo: 1053757365); Nacive de Jesus Diaz (NB: 7154850672, CPF: 11025); Mylena Bejarano de Gomez (NB: 7146444784, CPF: 10091); Morella Del Carmen Bartoli de Marreno (NB: 7158217311, CPF: 11089); Moises Antonio Reyes Cabanares (NB: 7149280987, CPF: 10985); Miguel Valentin Guzman Medina (NB: 7143572650, CPF: 71245); Sueli Benjamin de Sousa Goncalves (NB: 6124493083, CPF: 05564, Protocolo: 20092860); Taine de Souza Bezerra (NB: 5483687074, CPF: 06495, Protocolo: 1101504629, Representante Legal: Maria Grigorio de Sousa, CPF 88625); Sueli Xavier Regis de C dos Santos (NB: 7022473979, CPF: 00245, Protocolo: 2090569902); Sueli Xavier Regis de C dos Santos (NB: 7022473979, CPF: 00245, Protocolo: 2090569902); Irene Macedo Ferreira (NB: 1070870061, CPF: 60291); Ana Carola da Silva (NB: 5091843171, CPF: 08451); Josefa Alves de Oliveira (NB: 1251651710, CPF: 25934, Protocolo: 281833890); Lucia Acacio Teixeira (NB: 1321919180, CPF: 71291, Protocolo: 1936652731); Nancy Candelaria Todd Calogero (NB: 7144121694, CPF: 10919); Edson dos Santos Soares (NB: 1162513427, CPF: 01484, Protocolo: 10471133, Representante Legal: Maria da Guia Paulo dos Santos, CPF 00050); Pedro da Rosa Pinheiro (NB: 0202937488, CPF: 16720, Protocolo: 1355289435); Carmen Rodrigues Lopes (NB: 0822679450, CPF: 65468, Protocolo: 1115279508); Paula Daniely Pereira da Silva (NB: 1350670550, CPF: 07013, Protocolo: 914615219, Representante Legal: Edileuza Pereira da Silva, CPF 69534); Terezinha Stuelp (NB: 5518895697, CPF: 61600, Protocolo: 996683176); Ana Elisa Campos dos Santos (NB: 6456975240, CPF: 11893, Protocolo: 615489648); Zelinda Guidarini Ferro (NB: 5394601212, CPF: 92853, Protocolo: 196920174); Antonia Damiana Silva do Nascimento (NB: 0977767825, CPF: 51587, Protocolo: 909903708); Joao Victor Pereira Batista (NB: 7031252572, CPF: 12010, Protocolo: 64628589); Jurandi da Cruz Rocha (NB: 6023912480, CPF: 30287); Ariane Pires da Silva (NB: 1163551691, CPF: 08754, Protocolo: 40446124); Maria Lucimar Rodrigues Sousa (NB: 1547849069, CPF: 71134, Protocolo: 1484149840); Domingas Inocencia Silva Brito (NB: 1244406454, CPF: 51553, Protocolo: 470245598); Maria Desudete Soares (NB: 7030210442, CPF: 57687, Protocolo: 1660807385); Gestrudes Ferreira da Cunha (NB: 6154782520, CPF: 83572); Bruno Paiva de Oliveira (NB: 5347448420, CPF: 01114, Protocolo: 172014714); Dalvaci Lopes de Araujo (NB: 5441355707, CPF: 40668, Protocolo: 667547311); Antonia Damiana Silva do Nascimento (NB: 1395702397, CPF: 51587, Protocolo: 977197719); Luiz Ramos Antunes (NB: 1155162967, CPF: 79453, Protocolo: 1946283007); Antonio Jose Fernandes (NB: 5205595449, CPF: 03494, Protocolo: 1835505144); Maria Aparecida Damasio Firmo (NB: 1817612597, CPF: 68049, Protocolo: 533962280); Ujeferson Aleixo de Oliveira (NB: 7006246254, CPF: 17462, Protocolo: 676375257, Representante Legal: Monica Aparecida Tome Aleixo, CPF 13683); Francisca Das Chagas Oliveira (NB: 5315212366, CPF: 01965); Milton Costa Lima Filho (NB: 5157743820, CPF: 11234, Protocolo: 1575780447); Aluisio Peixoto Ramos (NB: 6100094375, CPF: 14915, Protocolo: 1959354559); Eliacir Barros da Silva (NB: 0827644337, CPF: 01546, Protocolo: 512754955); Rosa Silvestre Fernandes (NB: 5202981259, CPF: 83382, Protocolo: 1396820312); Sinval Bernardo Santos (NB: 5299418104, CPF: 83704, Protocolo: 590069042); Emilly Ranielly Morais de Souza (NB: 1314460029, CPF: 89849, Protocolo: 1884633557, Representante Legal: Antonia Maria Morais de Souza, CPF 58091); Celso Roque Pegoretti (NB: 1650263780, CPF: 40110, Protocolo: 1685706476); Weverton Gama da Silva (NB: 7010702951, CPF: 06867, Protocolo: 343335142); Mateus Borja Costard Ynsua dos Santos (NB: 7020772758, CPF: 18970, Protocolo: 1876407476, Representante Legal: Ricardo Ynsua dos Santos, CPF 07600); Oziel Alves de Sa (NB: 5371603960, CPF: 01660, Protocolo: 756512598, Representante Legal: Marilene Alves, CPF 74091); Davi Hernanes Ferreira Camilo (NB: 7091702019, CPF: 16678, Protocolo: 1928303624, Representante Legal: Elaine Aparecida Ferreira Costa, CPF 07879); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Francisca de Oliveira Sousa (NB: 1413098859, CPF: 02943, Protocolo: 466490070); Giovania Pires Santos (NB: 1045914301, CPF: 72315, Protocolo: 701754373); Carlos Daniel Castro dos Santos (NB: 1913783771, CPF: 05136, Protocolo: 401962797, Representante Legal: Francisca da Silva Castro, CPF 03683); Marli Batista dos Santos (NB: 5150215909, CPF: 98491, Protocolo: 1987411392, Representante Legal: Jose Marconi de Aleluia, CPF 54087); Claudio de Oliveira Walter Taborda (NB: 5189869292, CPF: 07473, Protocolo: 16650790); Carla de Melo Barbosa (NB: 1416274593, CPF: 07099, Protocolo: 2082384896); Joyce Alaide de Abreu Gomes (NB: 1363113868, CPF: 07199, Protocolo: 1167694017, Representante Legal: Maria do Carmo de Abreu Silva, CPF 64849); Neuraci Jorge da Silva (NB: 1009764818, CPF: 61527, Representante Legal: Mariano Sobral da Silva, CPF 00000); Euflozina da Silva Souza (NB: 1141073533, CPF: 20249, Protocolo: 1280327626); Lara Lyl dos Santos Ferreira (NB: 7034088714, CPF: 61328, Protocolo: 771399489); Maria Eduarda de Oliveira Sousa (NB: 7025222977, CPF: 06871, Representante Legal: Larissa Alves de Oliveira, CPF 02703); Luis Elvas de Sa (NB: 5338967584, CPF: 03801); Chrislayne Oliveira Garcia (NB: 1210557387, CPF: 03277, Protocolo: 1454672782); Francisca Das Chagas Oliveira (NB: 5315212366, CPF: 01965); Neilton Lopes Pereira (NB: 1311376876, CPF: 27180, Protocolo: 1278125678); Raimundo dos Reis Santos (NB: 5462116159, CPF: 60596, Protocolo: 1883507717); Antonielson Pinheiro Soeiro (NB: 1430161687, CPF: 01927, Protocolo: 30203943, Representante Legal: Rosiane Pinheiro Soeiro, CPF 01447); Ana Queles Barros de Melo (NB: 1113762842, CPF: 01276); Wesley Fontes Sousa (NB: 7031649421, CPF: 08880, Protocolo: 1851403373, Representante Legal: Sirlea Ferreira Fontes, CPF 01980); Domingos da Conceicao Lisboa (NB: 1143416187, CPF: 70668, Protocolo: 1723606188); Arlinda Maria de Oliveira (NB: 1095844986, CPF: 55334, Protocolo: 261504215); Adones Cruz Louro (NB: 5390393097, CPF: 048***10, Protocolo: 943566789); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 69/2022. Nº Processo: 35014.048537/2021-19. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: O reajuste dos valores do contrato nº 69/2022, no percentual de 7,26% a contar de 29/12/2024, com aplicação do ti - icti - índice de custos de tecnologia da informação, ocorrida no período de dezembro/2023 e dezembro/2024.. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.084.276,50. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE DOAÇÂO ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÂO PROCESSO SEI nº 35025.000095/2019-86. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação de área de terra para construção, com 20 (vinte) metros de frente, 20 (vinte) metros de largura no fundo, por 50 (cinquenta) metros da frente aos fundos de ambos os lados, ou sejam: 1000m² (mil metros quadrados). Limitando- se ao Norte, com Herdeiros de Martinho da Mata, ao Sul, com José Luiz Oliveira Boaventura e ao Oeste, com Herdeiros de Raimundo de Assis Pinho, Sita e localizado ao lado Oeste da Rua 7 de Setembro - Centro - Araci - Bahia. terreno situado à Rua Sete de Setembro, s/n, Centro, no município de Araci, estado da Bahia, inscrito no SGPIweb nº 10258-04-00000-5, revertido ao Município de Araci. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado por Fernando Nunes de Oliveira, Gerente-Executivo do INSS em Feira de Santana, da Superintendência Regional Nordeste, CPF nº XXX.065.XXX-XX, conforme competência delegada pela Portaria Conjunta COFL - SRNE/INSS nº 23, de 22 de fevereiro de 2023. OUTORGADO: Município de Araci, inscrito sob o CNPJ sob o nº 14.232.086/0001-92, representado por Maria Betivania Lima da Silva, Prefeita Municipal, CPF nº XXX.623.XXX-XX. Reversão autorizada pelo Despacho Decisório nº 355/2023/SRNE/INSS, de 21 de junho de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 21/06/2023. LAVRATURA: Escritura Pública de Reversão de Doação, lavrada no 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Feira de Santana/BA, em 07 de março de 2025, Livro N. 344, fls. 197/199, Ordem N. 23.745, Protocolo N. 107129. VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Cartório do Oficio de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Araci/BA, Matrícula nº 3.128, Protocolo nº 9.299, R.4 - Livro 2, AV.3 - Livro 2, em 23 de maio de 2025.