DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI6I88, FRMEV03606022024, 606-82; BEK4J26, FRMEV03964992024, 606-82; BDI9G68, FRMEV03628212024, 606-82; BEL9B69, FRMEV03940222024, 606-82; BDI6I88, FRMEV03908762024, 606-82; BEV5I70, FRMEV03654292024, 606-82; TRANSPORT ES BIANCHIN LTDA, 35.089.057/0001-93, IZA4375, FRMEV03629252024, 606-82; T R A N S P O R T ES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, EOC6H58, FRMEV03912092024, 606-82; MLJ5555, FRMEV03858312024, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, QJX 8 J 0 1 , FRMEV03650702024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYG7228, FRMEV03925202024, 606-82; JBG9I35, FRMEV03925582024, 606-82; TRANSPORT ES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, MJK0097, FRMEV03648532024, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV03654902024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ7J95, FRMEV03905532024, 606-82; RRJ1D65, FRMEV03658662024, 606-82; RAZ4G45, FRMEV00118592025, 606-82; QCE4828, FRMEV03874932024, 606-82; TRANSPORT ES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FKS0G65, FRMEV03004292024, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV03836962024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, CUV5J00, FRMEV03856072024, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, RNG7B91, FRMEV01430632024, 606-82; SYK7F29, FRMEV01432462024, 606-82; L C C MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 35.252.904/0001-99, RCF7J99, FRMEV01559082024, 606-82; L2 TRANSPORTES E DIESEL LTDA, 36.612.336/0001- 52, GXM5J36, FRMEV01284772024, 606-82; KATIA OLIVEIRA COSTA, 15.508.334/0001-48, AQY4A69, FRMEV01262472024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GCU5J28, FRMEV01585132024, 606-82; KADOSHI TRANSPORTES LTDA, 33.977.751/0001-11, RYD1B96, FRMEV02986162024, 606-82; KR TRANSPORTADORA LTDA, 52.314.346/0001-68, MFM5D32, FRMEV03046772024, 606-82; KARLA ANDREA DOS PASSOS, .243.709-*, AKQ5I37, FRMEV03304572024, 606-82; LAENIO ANTONIO ELI, .360.169-, FJ G 3 B 0 9 , FRMEV03126442024, 606-82; KNV TRANSPORTES LTDA, 38.082.147/0001-40, ELQ1G63, FRMEV03110922024, 606-82; LAERCIO RAMOS DE NONI, 21.874.389/0001-74, AQJ8J02, FRMEV03386602024, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1A26, FRMEV03551512024, 606-82; KADE TRANSPORTES LTDA, 39.255.454/0001-49, NXC1A01, FRMEV00140192025, 606-82; LAND TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.964.921/0001-25, FRE5839, FRMEV00119692025, 606-82; KATHIELI BONETTI, 30.847.921/0001-55, QCW7J96, FRMEV00090802025, 606-82; LAIRSON HONORATO DE ARRUDA, .886.601-, NPG6G61, FRMEV00099242025, 606-82; KANANDA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.213.141/0001-43, JAV8D37, FRMEV00079382025, 606-82; LANZINI & BUENO LTDA, 06.273.690/0001-39, JAG1C93, FRMEV00080382025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONES PEREIRA, .138.599-*, MKT7J53, FRMEV03649682024, 606-82; MKT7J53, FRMEV03870332024, 606-82; DIOMIR VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.650.298/0001-72, MKF5967, FRMEV03972822024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL4C20, FRMEV03962222024, 606-82; JCY2J94, FRMEV03962712024, 606-82; JCY2J90, FRMEV03964272024, 606-82; JCY3E96, FRMEV03948712024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F07, FRMEV03968852024, 606-82; TAK4F76, FRMEV03957102024, 606-82; TAJ9E97, FRMEV03940992024, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV03959842024, 606-82; BCL3H28, FRMEV03808462024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYA7I43, FRMEV03837082024, 606-82; QJX7262, FRMEV03806662024, 606-82; R EA 9 B 8 3 , FRMEV03805032024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS5E97, FRMEV03806732024, 606-82; DIOGO DOS ANJOS MASCHIO, .416.119-, GFC6F05, FRMEV03948422024, 606-82; DIOGO DE OLIVEIRA, .535.779-, DQA3F43, FRMEV03961462024, 606-82; DIONATON GOMES, 26.588.836/0001-42, ASA5A74, FRMEV03954212024, 606-82; DIONATAN PADILHA, .361.749-*, MGU9D06, FRMEV03940462024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JAS1A85, FRMEV03202422024, 606-82; CDLOG LOGISTICA LTDA, 28.612.105/0001-10, RKX2F83, FRMEV03869352024, 606-82; RYG3G41, FRMEV03850572024, 606-82; BOMBANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 34.800.265/0001-96, BDB1D20, FRMEV03965192024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JCH9B56, FRMEV03965882024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLU8073, FRMEV03966492024, 606-82; QWN4C99, FRMEV03966762024, 606-82; BONANZA ALIMENTOS LTDA, 34.162.415/0001-83, QBK6I27, FRMEV03843962024, 606-82; CDB- CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, miv7i90, FRMEV03960022024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZY8A48, FRMEV03837512024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F29, FRMEV03824642024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHY4B99, FRMEV03951312024, 606-82; RHH0I67, FRMEV03951622024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SVV9C40, FRMEV03829902024, 606-82; CD TRANSPORTES LTDA, 29.165.117/0001-07, OBB9I53, FRMEV03934192024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL1653, FRMEV03942392024, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, BEJ5A52, FRMEV03943882024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RDV3G55, FRMEV03915842024, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, .005.640-, IVQ8F13, FRMEV03918732024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4858, FRMEV03918702024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRCEU DE FREITAS RODRIGUES, .487.501-, OOC9F09, FRMEV03965902024, 606-82; OOC9F09, FRMEV03940962024, 606-82; DIRLEI DOS SANTOS ALVES, .309.639-*, HOT5535, FRMEV03961962024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV03846642024, 606-82; FMS1D16, FRMEV03826132024, 606-82; RYQ9G60, FRMEV03825912024, 606-82; RYI9I60, FRMEV03808832024, 606-82; IYR1D24, FRMEV03814212024, 606-82; RYK0D50, FRMEV03815692024, 606-82; RKZ9G60, FRMEV03937302024, 606-82; DIRCEU MAR I OT O LTDA, 11.400.929/0001-24, EJZ4G97, FRMEV03834612024, 606-82; EJZ4G97, FRMEV03927802024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA , 63.622.856/0002-08, NEB6155, FRMEV03817642024, 606-82; DIRLANIO LEMBECK, .622.439-, QIE4A73, FRMEV03818602024, 606-82; DIPROVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 81.489.734/0001-88, AXT3074, FRMEV03951502024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBU0H95, FRMEV03944922024, 606-82; JCD8H16, FRMEV03928372024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GU A R U JA LTDA, 63.622.856/0001-19, SLI8B87, FRMEV03963072024, 606-82; NDP9692, FRMEV03933752024, 606-82; DIONES PEREIRA, .138.599-, MKT7J53, FRMEV03956142024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração