DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200153 153 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA, .261.475-*, , FREVP01157472024, 773-0; JOSE CLAUDIO ALVES NOBRE DOS SANTOS, .365.618-, , FREVP01055052024, 773-0; JOSE NILSON DINIZ FILHO, .648.678-, , FREVP00035602025, 773-0; , FREVP00041182025, 773-0; , FREVP00041122025, 773-0; JOSE PAULO PEREIRA TAV A R ES , .743.917-*, , FREVP00040162025, 773-0; , FREVP00040402025, 773-0; JOSE RIBAMAR SOMBRA, .710.124-, , FREVP00041032025, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .635.958-, , FREVP00035702025, 773-0; JOSE JOAQUIM DE SOUZA, .903.798-*, , FREVP00036762025, 773-0; , FREVP00036902025, 773-0; JOSE GILBERTO DA SILVA , .968.728-, , FREVP00037282025, 773-0; JOSE MARCOS PEREIRA, .221.168-, , FREVP00037152025, 773-0; JOSE CARLOS LIMA CONCEICAO, .594.365-*, , FREVP01084482024, 773-0; JOSE CARLOS SANTOS, .341.176-, , FREVP01078482024, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA, .963.152-, , FREVP01083152024, 773-0; JOSE ISRAEL DO NASCIMENTO, .010.198-*, , FREVP01083432024, 773-0; JOSE RIVELINO R I B E I R O, .213.197-, , FREVP01083692024, 773-0; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA , 42.488.902/0001-69, , FREVP01080902024, 773-0; JOSE MESSIAS DOS SANTOS, .114.334-, , FREVP00028152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.054/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN JEAN DE OLIVEIRA RIBEIRO, .726.647-*, , FREVP01166052024, 773-0; LUCAS CALVAO RIGOTTI, .325.368-, , FREVP01164692024, 773-0; LOCK PATRIMONIAL LTDA, 09.311.613/0001-14, , FREVP01162642024, 773-0; LUCCAS RAFAEL TRAJANO DA SILVA, .830.548-, , FREVP01161002024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, .072.106-*, , FREVP01157202024, 773-0; LUCAS TARDIOLI SILVEIRA, .525.456-, , FREVP00032212025, 773-0; LOCAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 06.334.408/0001-86, , FREVP00036792025, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP00033352025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00039642025, 773-0; , FREVP00039752025, 773-0; , FREVP00039782025, 773-0; LUCIANA BATISTA LEITE, .919.208-, , FREVP00039102025, 773-0; LS SPOR T H O R S ES LTDA, 50.885.673/0001-44, , FREVP00037022025, 773-0; LUCAS AUGUSTO SERRA N O, .200.718-*, , FREVP01071172024, 773-0; LUCAS ALVES DA SILVA, .021.503-, , FREVP00037222025, 773-0; LUCAS SILVA FAUSTINO, .532.328-, , FREVP01070732024, 773-0; LUCIANA DOS SANTOS AMORIM ALVES, .953.877-*, , FREVP01070802024, 773- 0; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, , FREVP01083992024, 773-0; LUCAS VIEIRA DE MELO, .517.931-, , FREVP01083342024, 773-0; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, , FREVP01080582024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.057/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP01162622024, 773-0; , FREVP01157602024, 773-0; , FREVP01083072024, 773-0; LUIS DANIEL MARCHAN FIGUEROA, .761.782-, , FREVP01158982024, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-*, , FREVP01159862024, 773-0; , FREVP01084732024, 773-0; LUIZ CERGIO GREGORIO, .390.776-, , FREVP01161132024, 773-0; LUIZ EDUARDO TARGA C H AV ES CARTOLANO, .343.348-, , FREVP01161152024, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA , .904.047-*, , FREVP00041402025, 773-0; , FREVP00041602025, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-, , FREVP00040572025, 773-0; LUIZ CLAUDI O, .321.728-, , FREVP00040622025, 773-0; LUIZ ALVES MARQUES FILHO, .933.307- *, , FREVP00041142025, 773-0; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, , FREVP00039632025, 773-0; LUIZ CLAUDIO PEREIRA VELLOSO, .557.797-, , FREVP00039172025, 773-0; LUCIANE RAIMUNDO DA SILVA, .577.137-, , FREVP00034042025, 773-0; LUCIMARA VANCE DE AZEVEDO, .447.058-*, , FREVP01070362024, 773-0; LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO LEITE, .158.487-, , FREVP01070742024, 773-0; LUCIANO PEREIRA ROBERTO, .094.098-, , FREVP00034882025, 773-0; LUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, .512.341-*, , FREVP00039582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.058/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIAMI ARUJA AUTO CENTER LTDA, 19.217.626/0001-82, , FREVP01163132024, 773-0; MIGUEL DUTRA DE OLIVEIRA, .649.928-, , FREVP01163202024, 773-0; MIKAEL RIBEIRO, .529.630-, , FREVP01162552024, 773-0; MERIELE FERNANDA DOS SANTOS OCHIKUBO, .012.998-*, , FREVP01163312024, 773-0; MESTRE MARCENEIRO LTDA , 12.878.141/0001-90, , FREVP01096982024, 773-0; MICHELE FARIA PEREIRA, .344.858- , , FREVP01094052024, 773-0; MISAEL ELIAS, .938.051-, , FREVP01054352024, 773- 0; MILTON DE SOUZA, .802.836-*, , FREVP00036192025, 773-0; MIRIAN ROSINETE CORREA, .237.798-, , FREVP00036222025, 773-0; MIKELE GOMES DE OLIVEIRA , .700.367-, , FREVP00028812025, 773-0; MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS, .761.217- *, , FREVP00029022025, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00040262025, 773-0; MIRIAN PEREIRA DA SILVA SABINO, .835.958-, , FREVP00040732025, 773-0; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.458.074/0001-38, , FREVP00022512025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00040212025, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP00039972025, 773-0; , FREVP00039982025, 773-0; , FREVP00041082025, 773-0; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, , FREVP00034352025, 773-0; MICHEL JORGE DA SILVA TEIXEIRA, .003.474-, , FREVP01083372024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEVI DA SILVA SIQUEIRA, .931.658-*, , FREVP01165922024, 773-0; LILIAN THAIS DE LIMA, .486.199-, , FREVP01167212024, 773-0; LEONARDO DE MOURA SILVA, .971.617-, , FREVP01159432024, 773-0; LEONIDAS BIANCHI CANZIAN, .246.797-*, , FREVP01159912024, 773-0; LILIAN VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, .910.597-, , FREVP01156252024, 773-0; LILIAN SEGANTIN DOS SANTOS, .946.498-, , FREVP00032282025, 773-0; LIDIANE LEITE DE ANDRADE, .047.877- *, , FREVP00035642025, 773-0; , FREVP00035622025, 773-0; LEONEL MOITINHO JUNIOR, .396.778-, , FREVP00036142025, 773-0; LEONARDO VIZENTIM, .305.638-, , FREVP00028962025, 773-0; LEPORACE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 38.383.785/0001-00, , FREVP00029002025, 773-0; LIDIANE FERNANDES DA SILVA ALVES, .146.868-*, , FREVP00035862025, 773-0; LILIAN DOMINGOS DOS SANTOS, .521.636-, , FREVP00035552025, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA, .276.947-, , FREVP00031602025, 773-0; LIDIA NORTHEGA DE SOUSA PINTO, .535.077-*, , FREVP00034282025, 773-0; LIGIA KARLA ALVES RIBEIRO LOPES, .338.091-, , FREVP00037262025, 773-0; LILIAN DE OLIVEIRA CHAVES, .348.197-, , FREVP01070952024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00022802025, 773-0; LILIAN TENORIO CARVALHO LOURENCO, *.246.538-, , FREVP01083512024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00028492025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração