DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200154 154 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.063/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, 15.205.954/0002-99, , FREVP01127262024, 773-0; REGINALDO ALVES MIRANDA, .021.221-*, , FREVP01121612024, 773-0; RENAN PITANGA DE SOUZA, .536.607-, , FREVP01148152024, 773-0; REINALDO ALVES RODRIGUES, .464.755-, , FREVP01133762024, 773-0; , FREVP01125832024, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP01126142024, 773-0; REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS, .628.745-*, , FREVP00029522025, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-, , FREVP00035582025, 773-0; , FREVP00034182025, 773-0; REGINALDO DONIZETI PEREIRA MENEZES, .298.588-, , FREVP00040282025, 773-0; RAY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 32.505.986/0001-48, , FREVP00033592025, 773-0; REAG TRANSPORTES LTDA, 11.602.461/0001-50, , FREVP00035362025, 773-0; REINALDO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, .623.188-*, , FREVP00035412025, 773-0; RENAN CAMPOS DA SILVA, .451.028-, , FREVP00035372025, 773-0; RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, , FREVP00034272025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP00037392025, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP00036992025, 773-0; RENAN FLAVIO MONTANHA ARAUJO DE OLIVEIRA, .415.891-*, , FREVP00033442025, 773-0; RECK E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 48.897.725/0001-50, , FREVP01082842024, 773-0; RENAN LEITE SANTOS, .848.968-, , FREVP00025222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.064/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01162682024, 773-0; , FREVP00036342025, 773-0; , FREVP00036352025, 773-0; , FREVP00036382025, 773-0; , FREVP00036412025, 773-0; , FREVP00036442025, 773-0; , FREVP00036632025, 773-0; , FREVP00036842025, 773-0; , FREVP00036272025, 773-0; , FREVP00037182025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01161912024, 773-0; , FREVP00028912025, 773-0; , FREVP00028872025, 773-0; , FREVP00040292025, 773-0; , FREVP00040472025, 773-0; , FREVP00040532025, 773-0; , FREVP00035752025, 773-0; , FREVP00036012025, 773-0; , FREVP00033602025, 773-0; MARIANE HELENA PLASTER, .328.218-, , FREVP01083632024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.113/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00021492025, 773-0; , FREVP01085582024, 773-0; , FREVP01087782024, 773-0; , FREVP00029092025, 773-0; , FREVP00030772025, 773-0; , FREVP00037472025, 773-0; , FREVP00038132025, 773-0; , FREVP00021702025, 773-0; , FREVP01087442024, 773-0; , FREVP01088312024, 773-0; , FREVP00022462025, 773-0; , FREVP00025772025, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP01066722024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010- 90, , FREVP01069232024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00031042025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00032822025, 773-0; , FREVP00023252025, 773-0; , FREVP01087482024, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS GONTIJO LTDA, 32.680.878/0001-01, , FREVP01087452024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00031972025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SONILDA SOARES CONSTANTINO DE OLIVEIRA, .947.548-*, , FREVP01084292024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP01084372024, 773-0; , FREVP01070082024, 773-0; SOUZA & SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA, 10.838.690/0001-06, , FREVP01070432024, 773-0; SUZANA CRISTINA GONCALVES, .755.479-, , FREVP01067062024, 773-0; T. N. P. SERVICOS LTDA, 04.745.888/0001-42, , FREVP01071142024, 773-0; TAINARA BR ES C A K , .118.628-*, , FREVP01071092024, 773-0; SPH MANUTENCAO LTDA, 34.923.784/0001- 41, , FREVP00020502025, 773-0; SUELEM CRISTINA SILVA DIONISIO, .207.978-, , FREVP00020522025, 773-0; , FREVP00021472025, 773-0; SUSI NILZA GOULART, 06.098.995/0001-51, , FREVP00028372025, 773-0; SUPER MAQUINA MEGA TRANSP O R T ES LTDA, 45.874.137/0001-03, , FREVP00032002025, 773-0; , FREVP00031532025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP01068182024, 773-0; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , 41.067.833/0001-57, , FREVP01069832024, 773-0; , FREVP01069902024, 773-0; TALITA FERREIRA, .082.719-, , FREVP01080002024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP01067992024, 773-0; , FREVP01091502024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01078102024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.157/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANIA LUCIA ZANDOMENICO BORGES, .170.187-*, , FREVP01117272024, 773-0; TANIA MARA GATTE VENTURIN, .366.287-, , FREVP00034762025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00037292025, 773-0; , FREVP00025602025, 773-0; , FREVP00025612025, 773-0; TAURUSSS MULTIMARCAS LTDA, 24.436.417/0001-60, , FREVP00037122025, 773-0; TECNICA ASSISTENCIA EM CL I M AT I Z AC AO LTDA, 14.347.219/0001-76, , FREVP01070042024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01083162024, 773-0; , FREVP01085212024, 773-0; , FREVP01084972024, 773-0; , FREVP00021802025, 773-0; , FREVP00031422025, 773-0; TEIXEIRA TECNOLOGIA E ELETRONICOS LTDA, 30.285.327/0001-18, , FREVP01069332024, 773-0; THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA, .406.208-, , FREVP00022362025, 773- 0; TEREZA MANSOUR LAMEIRO, .041.617-*, , FREVP00025842025, 773-0; TANIA MARIA VIEIRA, .184.197-, , FREVP01088942024, 773-0; TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, .354.857-, , FREVP00019592025, 773-0; , FREVP00019702025, 773-0; TALITA FERREIRA, .082.719-*, , FREVP01080322024, 773-0; THAIANE OLIVEIRA DA SILVA, .755.907-*, , FREVP01078512024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração